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Notícias


DECISÃO
20/11/2008


Malha fina: falsificação de documentos do IR rende condenação
O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão, condenou o auditor fiscal GMR a pagar à fisioterapeuta AGS indenização por dano moral e, em razão da procedência da litisdenunciação, atribuiu a Orprocon Escritório Contábil, responsabilidade subsidiária integral. Além de condenar GMR ao pagamento do valor atualizado de R$ 8.627,00, o juiz ainda atribuiu-lhe a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.725,00 equivalentes a 20 % do valor da condenação líquida. Boller ainda ordenou a remessa de cópia dos autos ao Conselho Regional de Contabilidade de SC, para instauração de processo administrativo. A decisão admite alçar em recurso ao TJSC.
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PROVA DE INGRESSO
18/11/2008


Inscrições abertas para as provas de ingresso  nos Módulos I, II e III (Residência Judicial)

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) informa que estarão abertas, até o dia 10 de dezembro de 2008, as inscrições às Provas de Ingresso nos Módulos I, II e III (Residência Judicial) do Curso de Preparação para a Magistratura.O Curso de Preparação para a Magistratura é desenvolvido em Módulos, conforme o disposto no Regimento Interno e Projeto Didático-Pedagógico 2006/2009.

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CONGRESSO
14/11/2008


Congresso de magistrados e do Ministério Público do Trabalho tem apoio da AMC

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), promove, entre os dias 26 e 27, o II Congresso Sul-Brasileiro de Membros da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho. O evento, que vai abordar nesta edição o tema “Instrumentos de Aperfeiçoamento da Jurisdição Social”, será realizado no auditório do CESUSC, localizado na Rodovia SC 401, Km 10, Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente no site www.esmpu.gov.br. O Presidente da AMC, Juiz José Agenor de Aragão, e o ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Rodrigo Collaço, participam do evento como painelistas.

Para ter acesso à programação, clique aqui...

ATIVIDADE
12/11/2008


Presidente da AMC participa do Encontro Regional do Judiciário

O Presidente da Associação dos Magist/rados Catarinenses (AMC), Juiz José Agenor de Aragão, participou do Encontro Regional do Judiciário, evento coordenado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que reuniu, em Florianópolis, na sede do TJ/SC, nesta terça-feira (11/11), dirigentes das justiças estadual, trabalhista e eleitoral de Santa Catarina e Paraná.

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DECISÃO
22/10/2008


Advogado deve passar por raio-x e detector de metais
Como qualquer outro cidadão, o advogado deve se submeter aos procedimentos de segurança em fóruns e tribunais. Não fere qualquer prerrogativa profissional o fato de o advogado ter de colocar seus pertences em esteiras de raio-x e passar por portas com detectores de metais ao entrar em prédios da Justiça.
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TECNOLOGIA
22/10/2008


i-TECJUS faz parte da Expolages 2008
Desenvolver ferramentas tecnológicas para facilitar os serviços públicos e privados é o objetivo do Instituto de Aprimoramento Jurídico-social - i-TECJUS, que atua em favor da agilidade, promovendo ainda, os diversos conhecimentos. A sede do Instituto fica na Incubadora de Empresas Micro Distrito de Base Tecnológica de Lages - MidiLages, ao lado da Universidade do Planalto Catarinense - Uniplac. A abertura da Expolages será quinta-feira, dia 23/10, às 19h, no Parque de Exposições Conta Dinheiro.
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EVENTO
22/10/2008


Teatro da Paternidade fará apresentação no CAPSi
Preocupados em propagar o valor da paternidade, e a construção do vínculo paterno, o Instituto Paternidade Responsável levará o teatro de fantoches “A história de Serena” até as crianças da unidade infantil do CAPSi de Lages. O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 14h30min.
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HOMENAGEM
22/10/2008


Juiz Luiz Fernando Boller é homenageado pela Câmara de Vereadores

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 33ª Zona Eleitoral, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Tubarão (SC) que, na sessão de 09/10/2008, formalizou “cumprimentos pela brilhante condução do Pleito Eleitoral 2008”, enfatizando que “as ações objetivas, imparciais, justas e diretas, aos casos que surgiam, foram de fato relevantes para o sucesso e a lisura do pleito, numa clara demonstração de competência e controle em todas as situações”. A proposição partiu do vereador Ronério Cardoso Manoel e foi aprovada por unanimidade.

 

DECISÃO
29/10/2008


Pai condenado a indenizar filha por abandono moral

Aposentado deverá pagar indenização de 60 salários-mínimos a filha adolescente. A decisão é do juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível de Tubarão (SC), que julgou singular ação de indenização por dano moral movida por filha contra o próprio pai, tendo por motivo suposto abandono moral.

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CONFRATERNIZAÇÃO
30/10/2008


AMC promove jantar de confraternização com jornalistas

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) promoveu na noite desta /quarta-feira, dia 29, um jantar de confraternização com os membros das mesas de trabalho e equipes de apoio do 1º Simpósio Judiciário e Imprensa, evento realizado pela AMC, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e Associação Catarinense de Imprensa (ACI) – Casa do Jornalista, nos dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano, em Florianópolis.


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