64 Embargo - Autorização legal para suspender um ato. 65 Entrância - Hierarquia das áreas de jurisdição que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada Estado. 66 Ergástulo público - Cadeia Pública. 67 Esbulhar - Praticar o esbulho, isto é, destituir uma pessoa daquilo que lhe pertence ou de quem tem a posse justa, por meio de ato violento. 68 Espólio - É o conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações (patrimônio) da pessoa falecida. |