improbus litigator - Litigante desonesto. O que entra em demanda sem direito, por ambição, malícia ou emulação. in absentia - Na ausência. Diz-se do julgamento a que o réu não está presente. in dubio pro reo - Na dúvida, pelo réu. A incerteza sobre a prática de um delito ou sobre alguma circunstância relativa a ele deve favorecer o réu. in fraudem legis - Em fraude da lei. in terminis - No fim. Decisão final que encerra o processo. inter vivos - Entre os vivos. Diz-se da doação propriamente dita, com efeito atual, realizada de modo irrevogável, em vida do doador. intuitu personae - Em consideração à pessoa. ipso jure - Pelo próprio direito; de acordo com o direito. |