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Magistrados de SC debatem infância e juventude no Fonajuv/Fonajup

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O XXIV Fórum da Justiça Juvenil – Fonajuv e o VI Fórum da Justiça Protetiva – Fonajup, realizados no final de março em Palmas (TO) trouxeram resultados práticos dos debates entre magistrados com atuação na área da Infância e Juventude. Foram aprovados 11 Enunciados sobre temas ligados à adoção, medidas protetivas e ensino domiciliar. Os fóruns são formados por magistrados de todo o país reunidos para discutir questões afetas ao sistema socioeducativo e do adolescente em conflito com a lei e matéria protetiva.

A diretora da Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, juíza Ana Paula Amaro da Silveira, integrou a comitiva de SC e adiantou que os fóruns são muito importantes para enriquecer o trabalho pela troca de experiências. Ela enfatizou a importância da votação dos enunciados – que servem de diretriz para os colegas nas questões em que a lei é omissa ou permite interpretações divergentes.

Além da diretora da AMC, que atua na comarca da Capital, a comitiva de Santa Catarina foi composta pela desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – TJSC, e pelos juízes Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, da comarca de Bom Retiro, Fabrícia Alcântara Mondin, da comarca de Rio Negrinho, Ana Cristina Borba Alves, da comarca de São José, e Rodrigo Vieira de Aquino, da comarca de Ituporanga.

Debates sobre legislação e boas práticas

No Fonajup, foram realizadas atividades diversas, dentre elas a apresentação de boas práticas, como a denominada Círculo de Construção de Paz, onde os participantes pontuaram práticas de Justiça Restaurativa de suas comarcas, que vêm possibilitando um futuro aos infantojuvenis, assistidos pela Justiça brasileira. A mediação ficou a cargo do presidente do Fonajup, juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que ressaltou as discussões nas rodas de boas práticas para a construção coletiva, e que servem para conscientizar e propiciar práticas mais humanizadas.

Durante debates sobre filiação socioafetiva, Ana Paula destacou a falta de equipes técnicas capacitadas para as varas da infância e juventude. “Nossa realidade continua estagnada. Para seguir os provimentos, é necessário suprir a falta de estrutura e ausência de vagas nas comarcas para ter uma melhor assistência a essas crianças e adolescentes”, ressaltou a magistrada catarinense.

Nos fóruns, os magistrados também puderam acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tenham relação com as matérias da infância. Assim, as preocupações e proposições dos magistrados podem ser conhecidas e implementadas.

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