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Juiz de Chapecó apresenta resultados positivos da Central de Penas Alternativas

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Resultados positivos da experiência da Central de Penas Alternativas de Chapecó – CPMA foram apresentados na reunião de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do Tribunal de Justiça no dia 29/4.

O juiz Gustavo Emelau Marchiori, que responde desde 2012 pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, apresentou números que mostram redução no índice de reincidência, hoje em 6%, quando os índices nacionais ultrapassam por vezes os 80%. Além disso, estudos recentes mostraram que o gasto com um apenado no Sistema Prisional é de R$ 1,8 a 2 mil mensais, enquanto na CPMA, o custo é de R$ 47,00.

A partir da experiência de Chapecó, o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas decidiu pela institucionalização das CPMA’s. Assim, a questão deverá ser tratada como prioridade na atual gestão do TJSC. Haverá a implementação de estudos com a participação do Conselho, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF.

Envolvimento da comunidade

 

Marchiori instalou a Central em 2013, diante da dificuldade na fiscalização do cumprimento de penas. No início, a equipe especializada atuou apenas nas penas restritivas de direito. Em 2017, passou a acompanhar o cumprimento das privativas de liberdade em regime aberto. A parceria envolveu o Judiciário, o Ministério Público e o Executivo e os resultados atuais são excelentes.

Hoje, a CPMA atende 407 beneficiários de penas alternativas e 571 reeducandos do regime aberto. Com nove instituições parceiras em 2013, este número saltou para 130, números que comprovam a efetividade prevista na Lei de Execução Penal – LEP de participação da comunidade no cumprimento da pena.

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