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Juízes debatem audiências de custódia e lotação no sistema prisional

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O Sistema Prisional e a realização de audiências de custódia regionalizadas foram tema do Workshop de Magistrados de Unidades com Competência Criminal e em Execução Penal realizado hoje (6/5), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A preocupação principal debatida foi a superlotação do sistema carcerário. Os números apresentados pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização – GMF, desembargador Leopoldo Brüggemann, e pela juíza especial da Presidência, Carolina Ranzolin Fretta, mostraram que neste mês, há defasagem de 60% e 55% no número de vagas dos regimes fechado e semiaberto, respectivamente.

O juiz corregedor Rodrigo Tavares Martins abordou ações desenvolvidas pela Corregedoria-geral da Justiça – CGJ quanto à interdição de unidades prisionais e a introdução de presos no sistema. Ainda no período da manhã, houve o registro de questões ligadas à rotina da execução penal. Neste ponto foram apontadas as dificuldades no monitoramento eletrônico e o recambiamento interestadual de presos, além das Centrais de Penas e Medidas Alternativas – CPMAs.

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Audiências de Custódia

Em relação às audiências de custódia, foram apresentados os números de audiências realizadas em 2018/2019. Em seguida foi feita a análise de propostas apresentadas pelos juízes. Ao final, houve a avaliação conjunta com representantes dos órgãos estaduais envolvidos com a realização da audiência.

O 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, juiz Vitoraldo Bridi, representou a presidente, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que encontra-se em evento no Paraná. Ele considerou que o encontro de reavaliação foi de grande importância para os juízes. Assim puderam levar à administração do Tribunal a experiência desde a implantação da regionalização das audiências de custódia. A administração recolheu as sugestões e deverá agregá-las à reforma do texto da Resolução CM nº8, de 10/9/2018 que trata das audiências de custódia em Santa Catarina. A nova redação será apresentada para apreciação dos magistrados.