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Abertas inscrições para o Curso de Direito Processual Penal para magistrados de SC

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Magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina têm até a próxima segunda-feira, 22/8, para inscrever-se no Curso de Direito Processual Penal, que acontecerá nas dependências da Academia Judicial – AJ. Coordenado pelo juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal – STF, Paulo Marcos de Farias, será realizado nos dias 8 e 9 de agosto. Os instrutores externos serão os magistrados João Felipe Menezes e Fernando Brandini.

O conteúdo consistirá nos tópicos Nulidades e Medidas Cautelares Penais (teoria e prática), com aulas nos períodos da manhã e da tarde. O objetivo será analisar as nulidades no processo penal em consonância com o sistema jurídico brasileiro e contribuir para a atualização dos magistrados em relação a temas afetos às medidas cautelares penais e sua atual interpretação pela jurisprudência do STF.

Menezes é juiz auxiliar no STF desde 2018 e ocupa o cargo de juiz federal de 1º grau em Mato Grosso do Sul – TRF da 3ª Região desde 2014. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na área de concentração de Direitos Humanos. Barbagalo também atua como juiz auxiliar no STF. É magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT desde 2002. Mestre em Direito Constitucional IDP -2013, atualmente é titular da 7ª Vara Criminal de Brasília e instrutor no STF.

O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, Centro de Estudos Jurídicos da Academia Judicial e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As inscrições podem ser feitas no site da Academia Judicial.