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Conferência sobre privacidade digital marca a abertura do Congresso Estadual de Magistrados

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Cerca de 200 magistrados estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (12/9) na abertura do Congresso Estadual de Magistrados/Congresso Cejur, em Florianópolis. O evento é uma realização da Associação dos Magistrados Catarinenses em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM.

A presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer, deu as boas vindas aos participantes destacando que a magistratura atual enfrenta um contexto de grandes desafios relacionados ao avanço da tecnologia e das mídias digitais. “É imprescindível que estejamos preparados para os novos tempos, as novas demandas e os novos fatos sociais e que usemos a tecnologia a nosso favor”, destacou. Para ela, a reunião dos magistrados em encontros e debates, como este, é fundamental para o aprimoramento da Justiça. 

A mesa de autoridades da cerimônia de abertura foi composta pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina, Henry Petry Junior, o diretor geral da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, o diretor geral  da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, juiz Rudson Marcos, o representante do MPSC, promotor de Justiça Alexandre Estefani, a representante do Governo do Estado, procuradora geral Célia Iraci da Cunha, e a representante da OAB, Cláudia Bressan da Silva.

O corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina, desembargador Henry Petry Junior, destacou que os temas discutidos no evento mostram a sensibilidade da magistratura para as questões ligadas ao avanço da tecnologia. “Este é um tema imperativo na atual sociedade e é dever dos magistrados utilizar todos os meios e recursos disponíveis”, destacou.

A programação do evento segue até sábado (14/9), com painéis de debate sobre inovação, governança, relações entre o poder judiciário, a mídia e a opinião pública, e até mesmo o impacto do trabalho para a saúde dos magistrados. Amanhã, terá destaque a conferência do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, às 20 horas.

Direito e privacidade digital

Na conferência de abertura, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre os impactos da inteligência artificial para a privacidade dos cidadãos brasileiros. A conferência teve mediação do desembargador Pedro Manoel Abreu. O ministro apresentou um panorama do desenvolvimento da legislação brasileira sobre o tema, desde o período anterior ao Marco Civil da Internet. Citou casos emblemáticos que resultaram em jurisprudências até 2014 e destacou as mudanças proporcionadas pela aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, no ano passado.

Para ele, as leis que tratam da privacidade digital, não apenas no Brasil, têm como preocupações fundamentais a segurança e transparência na coleta de dados, a ética no uso das informações e a garantia da liberdade e da privacidade pessoal. “A privacidade digital é um tema que exige muita cautela de todos nós operadores do direito. Devemos buscar um equilíbrio entre as possibilidades oferecidas pela tecnologia e a preservação da privacidade dos cidadãos”. 

 
Entrega de medalhas

Na cerimônia de abertura também foi realizada a entrega da medalha de 13 anos do COPEDEM, como um reconhecimento às pessoas e entidades que contribuem para o desenvolvimento do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura. A entrega foi feita pelo presidente do COPEDEM, desembargador Marco Villas Boas. 

Foram agraciados com a medalha o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o corregedor-geral de Justiça de Santa Catarina, Henry Petry Junior, o diretor geral da Academia Judicial do TJSC, desembargador Luiz Cézar Medeiros, a presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer e o diretor geral  da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, juiz Rudson Marcos.

 

fotos: Douglas Ferreira