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Palestra aborda Governança e Compliance no serviço público

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Os princípios da honestidade, integridade, veracidade, fidelidade, respeito e valorização da dignidade, responsabilidade e confiabilidade foram base da palestra “Governança e Compliance no Serviço Público”, realizada na manhã de hoje (13/9) no Congresso Estadual de Magistrados. O tema foi abordado pela secretaria de Estado de Integridade e Governança, Naiara Czarnobai Augusto.

Ela apresentou dados de pesquisa sobre o índice internacional de percepção da corrupção em 2018, que coloca o Brasil na 105ª posição dentre 180 países. “E a estimativa para 2019 pior ainda”, afirmou Naiara. Para ela, a crise de resultados, com falhas nos sistemas de controles, leva ao momento do setor público brasileiro de corrupção sistêmica. “Não é mais apenas a corrupção do político, da empresa que aceita corrupção em licitação”, ponderou ao dizer que abrange toda a administração pública.

Neste sentido, defendeu uma mudança cultural e social de conduta ética que envolva todos os setores da sociedade. “Para haver a corrupção há necessidade da participação de duas pessoas: aquela que oferece e aquela que aceita”, afirmou. E neste sentido a palestrante destacou a honestidade, integridade, veracidade, fidelidade, respeito e valorização da dignidade, responsabilidade e confiabilidade.

Exemplo

Para Naiara, é preciso trabalhar com estes princípios em todos os ambientes, através do exemplo, a partir autoridades para chegar às crianças nas escolas. E neste aspecto destacou a atuação da administração pública em geral e da Magistratura de Santa Catarina para mudança da mentalidade.

A secretária defendeu a atuação preventiva para garantir o alcance dos objetivos do programa de Compliance e Governança, implantado na atual administração estadual. Ele inclui linhas de defesa como controles de gerência, gestão de riscos e compliance e auditoria interna.

A promotora de justiça e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Vanessa Wendhausen Cavallazzi e o professor doutor da Universidade do Centro Universitário de Brasília – Uniceub, Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, atuaram como debatedores.

Vanessa defendeu que o acesso à Justiça deve ser repensado para não apenas a decisão ficar com a magistratura. Para isso, afirmou que há necessidade de inovação, com a utilização de novas tecnologias jurídicas para enfrentar os desafios que o mundo complexo e digital apresenta. Um deles é o desafio da educação no Brasil, em que 4 de cada 10 brasileiros de 19 anos não concluíram o ensino médio.

Fotos – Douglas Ferreira