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TJSC instala a Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

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A Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais foi instalada na tarde de hoje (2/12), em solenidade no Tribunal de Justiça. Ela atenderá a 27 comarcas que abrangem 55 municípios e mais de 500 mil processos. A juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet coordenará a unidade, que contará ainda com a atuação exclusiva dos magistrados Renato Mastella, Romano José Enzweiler e Rui Fernando Falk.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, enfatizou o novo modelo que garante a padronização de procedimentos e maior celeridade dos trabalhos. Essa medida pretende eliminar problemas verificados pela dificuldade de entrosamento entre magistrados e equipes desde a instalação da Divisão de Tramitação Remota em 2009, com atuação à distância.

Diálogo

Gabriela Sailon afirmou que a unidade vai ao encontro de um Judiciário moderno e eficiente para melhor atender aos jurisdicionados. Ela garantiu o empenho para o desenvolvimento das atividades, que incluem 27 servidores na Capital e ainda outros nas comarcas espalhadas pelo Estado. Desde que foi designada para atuar na nova estrutura, a coordenadora iniciou contatos com a Procuradoria-geral do Estado e dos municípios. O objetivo foi buscar uma maior aproximação. “Queremos que o diálogo seja uma constante a partir do início das atividades”, defendeu.

A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, afirmou que a iniciativa irá potencializar ações desenvolvidas em prol da cobrança de dívida ativa. “Isso é buscar o direito do povo que está sendo sonegado”, afirmou. A medida deve abranger cerca de dois terços da atuação da PGE nas execuções fiscais.

A Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC foi representada pelo 1º vice-presidente, juiz Vitoraldo Bridi. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, dos 1º e 2º vice-presidentes do TJSC, desembargadores Moacyr de Moraes Lima Filho e Carlos Adilson Silva, do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Roberto Lucas Pacheco, e do desembargador Luiz Fernando Boller.

Fotos – Sandra de Araujo/Comunicação da AMC