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Juiz catarinense tem nome aprovado pela CCJ do Senado para integrar CNMP

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O juiz catarinense Paulo Marcos de Farias teve sua indicação aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (3/3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2020-2022. Também foram sabatinados e confirmados os nomes de Moacyr Rey Filho e Ediene Lousado.

Os nomes devem ser apreciados pelo plenário do Senado, que deverá realizar a votação em regime de urgência. Depois desta etapa, os indicados serão nomeados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e empossados pelo presidente do CNMP, Augusto Aras. A sabatina na Comissão foi acompanhada pela presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Jussara Wandscheer, e pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva.

Carreira

Farias é juiz titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital desde 2011. Em 2014, ele recebeu o prêmio de unidade com a menor taxa de congestionamento do país. O magistrado trabalhou no gabinete do ministro Jorge Mussi, no STJ em 2015, e desde 2016 compõe o quadro de juízes auxiliares do STF. Atuou no curso da Operação Lava Jato, junto aos gabinetes dos ministros Teori Zavascki (2016) e Edson Fachin (2017-2019). Ele foi indicado para a vaga do STF no CNMP que será aberta em maio deste ano, quando se encerrará o mandato do conselheiro Valter Shuenquener.

“Nesses mais de 20 anos, tive o privilégio de exercer a judicatura em todas as regiões do meu estado, condição que me permitiu conhecer diferentes realidades e a conviver com as substanciais dificuldades de grande parcela da sociedade em ter atendido o direito fundamental do acesso à Justiça”, falou Paulo Marcos. Ele complementou que um dos papéis do CNMP é promover, na medida do possível, a uniformização da atuação dos membros do MP. “Isso permitirá que inúmeras boas práticas possam ser difundidas em outras instituições”, avaliou o magistrado.

– Com informações da Secretaria de Comunicação Social do CNMP