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Aula Magna da Esmesc aborda “A Pena no Sistema Jurídico Brasileiro”

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A Aula Magna da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc), realizada na quinta-feira (12/3), lotou as dependências do Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). “A pena no sistema jurídico brasileiro” foi o tema apresentado pelo desembargador Júlio César Machado Ferreira de Mello e o juiz Marcelo Carlin, palestrantes do evento coordenado pela diretora de Ensino da Escola, juíza Andréia Regis Vaz.

A abertura contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Roesler, da presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer, e do diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos. Ao falar em nome da Associação, Wandscheer falou da importância da formação aos alunos e os estimulou a persistir em busca de seus objetivos. “Só não alcança seus sonhos quem desiste deles”, destacou a magistrada.

Em sua manifestação, Roesler lembrou que em 2005, como presidente da AMC, foi solucionada a dificuldade dos papéis da Academia Judicial e da Escola da Magistratura. Através de emenda à Constituição, ficou definido que caberá à Academia Judicial a preparação de cursos oficiais de aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, e à Escola Superior da Magistratura a preparação para o ingresso na carreira. “Assim foram definidas as atribuições e a Esmesc teve a sua vocação direcionada e iniciou, propriamente dita, e ali o trabalho de base que vocês hoje estão frequentando”, afirmou o desembargador aos alunos, referindo-se ao reconhecimento constitucional da instituição.

Metamorfose

O juiz Marcelo Carlin abordou “A questão da pena no Mundo em Metamorfose e a Sustentabilidade Penal”, com a apresentação do “Mundo em Metamorfose e o Direito Penal”. Lembrou que a pena de prisão tem fundamento na Constituição Brasileira de 1988. Após o relato sobre as alternativas penais previstas na legislação, Carlin falou do Sistema Punitivo Humano, Inteligente e Sustentável, com base na nova Governança Penal, através das Centrais Integradas de Alternativas Penais.

Excludente

O desembargador Júlio César fez um breve histórico de aplicação de penas desde a antiguidade até os tempos atuais, com o questionamento de qual é a finalidade da pena. Com 28 anos de magistratura e pelo menos 25 anos atuando na área penal, mostrou-se crítico quanto ao sistema de cumprimento de pena atual.

“Posso afirmar que o nosso sistema penal é excludente”, afirmou o magistrado. “E aqui no sentido de afastar os ricos e poderosos do cárcere, abarcando, em sua maioria, pobres e negros. Nosso sistema de cumprimento de pena é cruel e desumano. Não é preciso visitar os presídios para saber o que estou falando”, ressaltou Júlio César, ao defender alterações no cumprimento das reprimendas, que vê como o grande problema no Brasil.

A aula magna foi prestigiada também com a presença do desembargador Saul Steil, do 1º vice-presidente da AMC, juiz Vitoraldo Bridi, e do diretor cultural da Associação, juiz Maximiliano Losso Bunn.