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TJSC destina R$ 10 mi de transações penais para combate da pandemia do Covid-19

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinou R$ 10 milhões ao Poder Executivo Estadual de R$ 10 milhões, para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia de coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes das transações penais e poderão ser utilizados na compra, por exemplo, de respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.

O anúncio da medida foi feito no final da tarde de hoje (18/3) pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, ao governador do Estado, Carlos Moisés. A providência objetiva contribuir para as medidas tomadas pelo Decreto 515, em vigor desde ontem (17/3), que declarou situação de emergência em todo o território catarinense.

“O Poder Judiciário de Santa Catarina está alinhado com os interesses dos catarinenses em encontrar soluções que possam amenizar imediatamente a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), classificado como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, ressaltou o presidente do TJSC.

As verbas são oriundas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo. Elas são destinadas a projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas catarinenses com finalidade social. Nos últimos dois anos, foram destinados cerca de R$ 16 milhões a diversas instituições.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC.