Notas Públicas Notícias

Nota Associativa conjunta – reforma da previdência

single-image

Em razão da tramitação de nova reforma da previdência estadual, as Associações de
classe abaixo assinadas vêm afirmar que:

  1. Os servidores públicos estaduais desejam um sistema previdenciário sustentável, que garanta o pagamento de suas aposentadorias e pensões. Em razão disso, sempre recolheram as suas contribuições e já suportaram diversas reformas da previdência ao longo dos últimos anos.
  2. Não obstante, entendem que a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa contém aspectos desproporcionais, já expostos ao Executivo e a Parlamentares, trazendo prejuízo a milhares de profissionais que dedicam suas vidas à sociedade.
  3. Entendem, ainda, que tratamentos diferenciados a algumas categorias, inevitavelmente, sobrecarregam e sobrecarregarão as demais, que terão que arcar solidária e injustamente, com o déficit provocado, com o que não se concorda.
  4. Assim, confiam que a Assembleia Legislativa analise com muita responsabilidade e sensibilidade a proposta, promovendo os debates necessários, ouvindo todos os envolvidos, a fim de achar o ponto de equilíbrio isonômico entre o interesse público e a preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos estaduais.


Florianópolis, 5 de julho de 2021.

Associação Catarinense do Ministério Público
Associação dos Magistrados Catarinenses
Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina
Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina

Clique aqui para baixar o documento.