PROJETO AGENTE DA PAZ

COORDENAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSE
DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, INFÂNCIA E JUVENTUDE
COMISSÃO ESTADUAL PRÓ INFÂNCIA E JUVENTUDE

APRESENTAÇÃO

O projeto “AGENTE DA PAZ” integra o conjunto de atividades desenvolvidas pela Associação dos Magistrados Catarinenses, por meio do Departamento da Família, Idoso, Infância e Juventude, sendo uma ação constituída pela Comissão Provisória Pró Infância e Juventude, e formada em parceria com o Poder Judiciário Estadual, Poder Legislativo Estadual, Poder Executivo Estadual através de suas Secretarias Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ministério Público Estadual, Universidade Estadual de Santa Catarina –UDESC -, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – e Fundação Maurício Sirotski – RBS.

O projeto foi pensado como estratégia de aproximação entre os integrantes da referida Associação com a sociedade civil, através de suas entidades públicas e privadas, principalmente as que objetivam a defesa, promoção e fiscalização dos direitos inerentes ao público infanto-juvenil e/ou direitos humanos que, porventura, vierem a se engajar no processo.

Esta proposta é um dos desdobramentos das campanhas que vêm sendo realizadas em prol da paz e tem como um dos seus escopos, propor e desenvolver ações interinstitucionais de enfrentamento da violência, nas suas diferentes manifestações. O eixo norteador adotado paira sobre os direitos humanos cotejados à ética, à justiça e à cidadania na busca da construção de uma democracia realmente participativa, a partir do ambiente escolar, a exemplo da “Campanha Global de Educação para a Paz” . Para tanto, tem como objetivo central fomentar espaços de articulação, discussão, reflexão, formação e implementação de ações voltadas para a temática da cultura da paz.

2. RELEVÂNCIA

A onda crescente de violência, nas suas mais díspares manifestações, é um problema do mundo recente, não sendo adequadamente compreendido se observado a partir da mera retórica, das competitividades corporativas, políticas, institucionais ou teóricas.

Tanto quanto outros males, o da violência demanda, para seu eficaz enfrentamento, concordância de que o problema deriva de múltiplos fatores, apresentado por meio de inúmeras facetas. Portanto, pela sua complexidade, de responsabilidade institucional e profissional de muitos – policiais, promotores de justiça, juízes, dirigentes políticos, especialistas, conselhos gestores de políticas sociais publicas, professores -, e responsabilidade social de todos. (D’Agostini, 2003).

A exemplo do apontado por D’Agostini “Há que se articular, sentar, conhecer, planejar, agir, monitorar e avaliar, a fim de encontrar formas e mecanismos” de enfrentamento da problemática. Além do mais, ter presente um dos pressupostos básicos da democracia, a reunião dos interesses por vezes contrários (institucionais, corporativos, político-partidários, etc), na busca do bem comum. (Op. Cit, p.120e ss).

A iniciativa da AMC e demais instituições retromencionadas se justifica considerando-se a vontade política de todos os envolvidos em dar continuidade aos processos existentes relativos à construção de uma nova cultura de paz, por meio de ações pedagógicas, destacando-se este projeto pela instituição de leis estadual e municipais que estabeleçam a “Semana da Paz”, bem como a materialização de prática de atos elaborados pelas crianças e adolescentes, a exemplo da entrega de armas de brinquedos, precedidas por abordagens teóricas. Pretende-se não apenas referendar as normativas legais que embasam as diferentes ações existentes, mas, sobretudo, resgatar seus princípios, diretrizes e concepções advindas das várias áreas do conhecimento.

Daí os esforços empreendidos para que o Projeto “Agente da Paz” desenvolva-se a partir da escola. Entende-se a escola como principal “espaço público” (Habermas, 1984) de que a sociedade dispõe hoje para a construção de um saber norteado pela concepção da organização de um cotidiano escolar que avoque à participação, fundamentada no diálogo como mecanismo de enfrentamento e resolução dos conflitos, empenhada com a solidariedade, perseverante contra o preconceito e que expresse com confiança sua crença no potencial transformador e construtivo da ação coletiva.

Nessa direção, “a escola que queremos é aquela que em vez de adaptar os educandos ao mundo dado, procura inquietá-los para que percebam o mundo dando-se, o qual pode ser mudado, transformado, reinventado”. (FREIRE, 1988, p. 10).

Enfim, uma escola que desarme a violência e tenha como meta a paz entre os seres humanos. Logo, ela constitui-se, hoje, o mais importante espaço de construção e formação para o exercício de uma “cidadania ativa” (Benevides, 1994), ética e justa, sendo caracterizada como a principal Agência da Paz.
Registre-se que a eleição do espaço escolar não exclui os demais espaços comunitários disponíveis, não havendo limitação, também, quanto ao público-alvo, não obstante seu foco principal ser o infanto-juvenil. Certamente seus efeitos atingirão seus pais e responsáveis, professores, autoridades, em fim, a sociedade como um todo, considerando-se a importância da temática escolhida.

A educação para a paz implica um processo participativo que muda o jeito de se pensar e promover o aprendizado da paz, da ética e da justiça, construindo uma “cidadania ativa” em substituição a uma “cidadania passiva” e de uma “democracia participativa” . Inclui o ensino de e sobre direitos humanos, resposta não-violenta aos conflitos, justiça social e econômica, igualdade entre os gêneros, sustentabilidade ambiental, desarmamento e segurança humana. O processo da “Educação para a paz” encoraja a reflexão, o pensamento crítico e se baseia em valores como dignidade, igualdade, respeito e tolerância para com o outro .

MAYOR (1997, p.17) adverte que é preciso reafirmar a convicção profunda de que todos devem colaborar com a grande aventura do acesso ao conhecimento do despertar imenso do potencial criativo que habita em cada ser humano.
O mesmo autor assinala que “paz, desenvolvimento e democracia formam um triângulo interativo” (Mayor, 1998). Os três são interdependentes. Sem democracia não há desenvolvimento duradouro: as desigualdades tornam-se insustentáveis e levam à imposição e à dominação.

De acordo com Candau, “os direitos humanos aparecem para nós como uma utopia a plasmar e promover nos diferentes espaços da sociedade. Como tais, apresenta-se como um marco ético-político que serve de crítica e orientação (real e simbólica) em relação às diferentes práticas sociais (jurídica, econômica, educativa, etc.) na luta nunca acabada por uma ordem social mais justa e livre” (1999 p. 9).

O jurista Dallari, na obra “Direitos humanos e cidadania”, quando trata dos direitos fundamentais da pessoa, da ética, da justiça, da democracia e da cidadania, faz a seguinte observação:

“A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (…) O desrespeito à Carta Constitucional implica em desdobramentos tais que, tornando-se sistemática a violação da dignidade humana e pulverizando os estados do regime democrático, conduzem fatalmente a uma sociedade injusta, configurando o que Eduardo Galeano escritor uruguaio, rotula de uma ‘democradura’”.(DALLARI, 1998, p.14).

Noutro texto denominado “O que é participação política”, o mesmo jurista conceitua o que entende por direitos humanos:

“Os Direitos Humanos se apóiam em alguns pressupostos e conceitos básicos como civilização, tolerância, alteridade, proteção, democracia, cidadania, respeito, dignidade, liberdade, liberdade, preconceito, justiça, ética etc., todos traduzidos na capacidade de cada um se dar conta da existência do ‘outro’ como sujeito de direitos, como igual protagonista da aventura humana, e do respeito que lhe é, conseqüentemente, devido.” (DALLARI, 2001).

No Brasil, vigora o Estatuto do Desarmamento, que se constitui um debate importante sobre a questão armamentista no dia-a-dia dos cidadãos brasileiros. O referendo previsto para outubro de 2005 sobre o Estatuto do Desarmamento será uma boa ocasião para debater e aprofundar a temática, que é um assunto bastante polêmico, dividindo e angustiando a sociedade.

A proibição total de armas pessoais é uma conexão importante para o mundo de paz que desejamos – mas para isso se faz necessária também a democratização das informações. Ela constitui um problema social que só será resolvido no e pelo conjunto da sociedade.

Estudos recentes divulgados pela UNESCO informam que a taxa da mortalidade no Brasil caiu de 633 em 100 mil habitantes, em 1980, para 573 em 100 mil habitantes no ano de 2002. Isso poderia ser considerado perfeitamente um fator de avanço no que se refere à instituição de uma cultura da paz. Entretanto, a taxa referente aos jovens cresceu, passando de 128 para 137 em 100 mil, no mesmo período. Sendo que as principais causas da mortalidade juvenil são os homicídios e os acidentes de trânsito. Ainda segundo estudos da UNESCO, a cada 13 minutos um brasileiro é assassinado; a cada 7 horas uma pessoa é vítima de acidente com arma de fogo no Brasil; um cidadão armado tem 57% mais chance de ser assassinado do que os que andam desarmados; as armas de fogo provocam um custo ao SUS de mais de 200 milhões de reais por ano; no Brasil, por ano, morrem cerca de 25 mil pessoas vítimas do trânsito e 45 mil morrem de armas de fogo. Vale a pena ressaltar que tal situação no Brasil merece destaque mundial. Nesse sentido, os números da violência no Brasil são alarmantes e exigem a mobilização imediata da sociedade. De acordo com a Organização das Nações Unidas, a nação brasileira é a que mais mata com arma de fogo no mundo. Nos últimos vinte anos, o número de brasileiros assassinados aumentou 237%. Entre 1991 e 2000, o crescimento foi de 50,2%. Todos os anos, uma média de 50 mil pessoas é assassinada no país; cerca de 45 mil são vítimas de arma de fogo. Destaca-se a dimensão das tragédias provocadas pela banalização do uso de armas de fogo porque cerca de 65% dos assassinatos por armas de fogo no Brasil são cometidos por cidadãos sem antecedentes criminais e 70% ocorrem por motivos fúteis.

Faz-se pertinente pontuar, a partir das anotações tecidas acima, que o problema da violência e seus efeitos no cotidiano das famílias brasileiras não se restringem ao fato de existirem violências cuja materialidade consiste somente no uso de armas de fogo. Muito embora este não seja o espaço ao aprofundamento respeitante à questão, cabe considerar que dentre as realidades de violências estão presentes as mais diversas formas de abusos: agressão física e moral; violência psicológica; contra as mulheres, contra as crianças/adolescentes, ou ainda, violências contra as diversidades étnicas e culturais. Violências sutis nas suas mais diversas formas de manifestação, sendo que em muitas situações, por mais contraditório que possa parecer, são cometidas pelos próprios organismos e instituições que, pelo menos do enfoque teórico, estão ancoradas nos princípios da garantia e da defesa de direitos.

Essa situação se agrava a partir do momento em que se estabelecem relações diretas entre essas materialidades violentas e a construção dos instrumentos mediadores das relações humanas, que também são materiais, sejam elas estabelecidas entre adultos, adultos e crianças, ou ainda, entre crianças e adolescentes.

É importante considerar também que toda essa realidade de violências presente no cotidiano dos brasileiros vem merecendo destaque e preocupação por parte das autoridades, sejam elas do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Podemos mesmo trazer para o relevo a intenção de se estabelecer um “Pacto pela Paz”, encampado pela ONU, cujo Brasil é signatário. Também os organismos oficiais de pesquisas, bem como importantes segmentos da imprensa nacional têm voltado suas lentes para essa questão, buscando alternativas para o seu enfrentamento e extirpação do seio da sociedade.

Assim, não há mais espaço para omissão quanto à necessidade de reflexão, devendo haver efetivas ações pedagógicas de educação formal/informal, para o enfrentamento do problema.

Acredita-se, como Paulo Freire (1997 p.274), que:

O exercício de pensar o tempo, de pensar a técnica, de pensar o conhecimento enquanto se conhece, de pensar o quê das coisas, o para quê, o como, o em favor de que, de quem, o contra que, o contra quem, são exigências fundamentais de uma educação democrática à altura dos desafios do nosso tempo.

Gilberto Dimenstein, articulista da “Folha de São Paulo”, comentando pesquisa realizada na Capital Catarinense, em 1998, assevera que:

“(…) Florianópolis registrou 29 homicídios. Traduzindo: cinco mortes para cada 100 mil habitantes. Com uma população de 300 mil pessoas, a capital de Santa Catarina fez dessa estatística um pólo de atração de migrantes refinados, cansados da violência urbana, e virou notícia, por ser a taxa mais baixa entre as capitais brasileiras”.

Dimenstein observa que num primeiro olhar, as causas desses bons indicadores são evidentes, tendo em vista “o poder aquisitivo dos habitantes bem superior à média, baixa taxa de migração e população pequena, quando comparada a centros como São Paulo (59 homicídios por 100 mil habitantes) ou Rio de Janeiro (56 por 100 mil)”. (Ob. Cit, 7). Adverte, porém, para o fato de que se atravessarmos o planeta até a Bombaim (Índia) enormemente favelada, “renda per capita de US$ 300 anuais e 15 milhões de pessoas, vemos que a explicação para a calmaria de Florianópolis é, no mínimo, incompleta – põe por terra o mito de que a violência é causada só pela pobreza, jogando novos desafios aos urbanistas”. (Ob. Cit, 7). O espectro mundial dos homicídios contraria o senso comum; Bombaim não é exceção. A tal ponto se contraria o senso comum que os países mais subdesenvolvidos ostentam taxas de homicídio ainda menores do que os mais desenvolvidos. Nos mais pobres, é de 4,2 por 100 mil; nos mais ricos, 4,7.

Buscando respostas para a questão, Alexandre Sheinkman, professor de Chicago (citado por Dimenstein), comparando indicadores sociais de cidades americanas, a partir de dados como renda, número de mulheres solteiras, desemprego e outros, com as taxas de violência, disse não haver qualquer “relação entre renda e crime”.
Daí o sucesso da tese do “capital social” – e também uma explicação sobre como as cidades podem ajudar ou não a aliviar a violência, diz Dimenstein . Em havendo numa comunidade um jovem com condutas agressivas ou desviantes, mas as lideranças locais o orientam, “o capital social daquela comunidade é alto”. Todavia, quando a conduta desviante é enaltecida, o poder é exercido por gangues, as famílias são conflitivas etc., o paradigma passa a ser “a marginalidade”, aduz o referido autor.

Inúmeras pesquisas cotejadas na mesma problemática, até mesmo com recortes diferentes, apontam resultados semelhantes a esses. Algumas evidenciam que países chamados periféricos, dentre eles o Brasil, são assinalados por profundas desigualdades, por migrações para centros urbanos com fortes apelos de consumo, sendo isso um dos fatores da destruição dos laços familiar-comunitários constituídos nas cidades de pequeno porte, em razão do desemprego, ou subemprego – e, por conseqüência, dificuldades materiais de subsistência –, falta ou dificuldades de acesso à Justiça e de segurança pública. Para além desses fatores, há problemas assentados na gênese da formação social, política e cultural da sociedade brasileira que reproduzem, gestam e aprofundam violências, tais como as perpetradas contra crianças e idosos, e outras, determinadas por questões étnicas e de gênero.

Não é à toa que as pesquisadoras Azevedo e Guerra, ambas do LACRI/ USP, em várias de suas obras, denunciam que o Brasil é “rico, macho, branco e adultocêntrico”. (1989: 1995: 2001).

Retomam-se aqui as considerações de Dimenstein, pois este assevera que a capacidade de as cidades lidarem com a violência vai estar (…) diretamente associada à sua habilidade em aumentar o capital social, não só distribuindo renda, mas apostando em espaços de convivência e integração “. (Ob.Cit , p.7).

No que se refere às formas através das quais é possível uma ação que possibilite a reversão dos índices referentes à violência, Dimenstein posiciona-se a partir da tese do “Capital Social” , pressupondo as relações de poder, hábito e autoridade que perpassam as relações sociais e humanas.

As percepções de Dimenstein remetem, ainda, às concepções em torno daquilo que se convencionou chamar de hábito. Adota-se no presente projeto uma compreensão muito simples do que venha a ser o hábito. Neste sentido, hábito é compreendido como o modus operandi, ou seja, como sendo uma disposição estável para se operar numa determinada direção; através da repetição cria-se uma certa conaturabilidade assegurando a realização da ação considerada, na perspectiva deste projeto, vinculada à ausência de paz.

A partir dessas considerações é possível ventilar uma hipótese que remete à necessidade de se instituir processos pedagógicos capazes de intervir na própria constituição de hábitos socialmente estabelecidos, tendo como ponto de partida a execução de ações cuja centralidade esteja em viabilizar processos de desarmamento. Entretanto, as questões referentes às estratégias de desarmamento não podem deixar de considerar os aspectos subjetivos que envolvem a problemática da violência. O fato mesmo de a sociedade passar a ter uma atitude de entrega das armas de fogo, considerando os índices anteriormente apresentados, deve estar associado a uma pré-disposição subjetiva do desarmar-se, no sentido de rompimento da cultura e do hábito do medo, do medo do outro, abrindo espaços para o diálogo, para a conversação, para novas formas de relações sociais, mais solidárias e autênticas.

Assim sendo, instituir processos pedagógicos de sensibilização da sociedade brasileira para a necessidade urgente do estabelecimento de uma cultura da paz é uma tarefa que compete a todos, sendo responsabilidade inerente a algumas profissões, devendo ser adotada institucionalmente no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal urgência possui mesmo uma dimensão factual, ou seja, corre-se, atualmente, o sério risco de em pouco tempo se verem comprometidas, de forma definitiva, todas as possibilidades de perpetuação da espécie humana, tendo em vista os indícios presentes na realidade que desfila ante olhares tão acostumados com a ausência da paz. Preparar o olhar, as subjetividades e transformar a realidade da ausência de paz, num termo muito simples, ou seja, o “desarmar-se” é tarefa preponderante e vincula-se diretamente às possibilidades de constituição de uma sociedade democrática, ancorada nos princípios de inclusão social, ética de defesa da vida, cidadania e justiça.

II – OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral
Fomentar espaços de articulação, reflexão, formação e implementação de ações voltadas para a temática da cultura da paz, tendo como eixos norteadores as concepções de cidadania, ética e justiça.

2.2 Objetivos Específicos
– incentivar os poderes legislativos Estadual e municipais a elaborar leis definindo o período de 05 a 12 de outubro como a “Semana da Paz”;

– estimular as entidades públicas e privadas, a partir do espaço escolar, a concentrarem o desenvolvimento de atividades inerentes a estabelecer uma nova cultura pela paz, durante a “Semana da Paz”, como modelo político pedagógico permanente, sem prejuízo das atividades desenvolvidas ao logo do ano;

– incentivar as crianças e adolescentes à materialização de atos praticados em prol da construção da cultura da paz, com o conseqüente credenciamento ao título de “Agente da Paz”;
– credenciar a entidade participante, que atingir as metas estipuladas, à titulação de “Agência da Paz”, em momento oficial e solene, previamente programado;

– efetivar parcerias com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a realização de audiências públicas, seminários, fóruns de debates e de políticas públicas, conferências, entre outros.

– impulsionar espaços de formação profissional com vista à sensibilização no que se refere à relevância atual da cultura da paz;

– promover e incentivar ações de diagnóstico das violências em suas mais variadas formas de apresentação;

– estimular e fortalecer o protagonismo juvenil e a mobilização social em torno da cultura da paz, da não-violência e dos direitos humanos;

– promover ações com vistas à democratização dos órgãos responsáveis pela defesa da justiça na sociedade catarinense, por meio do esclarecimento dos cidadãos acerca dos seus direitos a garantias básicas e dos meios de exercê los;

– incentivar os juízes estaduais a dar continuidade ao projeto da Associação dos Magistrados Brasileiros “Cidadania e justiça também se aprendem na escola”, por meio de uma “Cartilha da Justiça”, a exemplo de outros Estados;

– incentivar a fiscalização de legislações específicas que vedam a fabricação e comercialização de armas de brinquedos, a teor do art. 26 da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

– Divulgar técnicas de solução de conflito, mediante conciliação ou mediação, para aplicação no próprio ambiente escolar, com vistas a vivência mais pacífica entre seus membros e aprendizado para a vida adulta;

– Firmar protocolo de intenções com as entidades parceiras, através do “Pacto Catarinense pela Paz”;

– buscar junto aos meios de comunicação, a divulgação deste Projeto, procurando alcançar o maior número possível de participantes;

III – PÚBLICO-ALVO

Crianças e adolescentes integrantes ou não da rede de ensino pública e privada, pais, familiares, professores, autoridades e comunidade em geral.

IV – METAS
Todo o Estado de Santa Catarina

V – METODOLOGIA
Em linhas gerais, para fins de operacionalização, a proposta obedecerá a seguinte estruturação metodológica, a saber:

Das comissões de trabalho
a) Comissão da integração – Grupo de trabalho responsável por integrar o maior número possível de entidades públicas e privadas na adesão ao projeto, bem como promover sua divulgação.

b) Comissão pedagógica – Grupo de trabalho constituído com a responsabilidade de articulação e incentivo a grupos de estudo, grupos para a troca de experiências, produção de materiais pedagógicos, de divulgação e publicação, seminários e eventos afins.

c) Comissão legislativa. Grupo de trabalho constituído com a responsabilidade de assessoramento aos poderes públicos no que se refere à elaboração de projetos de lei instituindo a semana da cultura da paz. Além disso, prestará suporte próprio à Comissão Pró Infância visando à elaboração de materiais de cunho didático/pedagógico compreendendo as necessidades de dinamização do conhecimento acerca das legislações, sobretudo as que embasam a doutrina da proteção integral.

Rede Organizadora

Composta pelas seguintes entidades, a saber:

Associação dos Magistrados Catarinenses (Comissão Provisória Pró Infância e Juventude – Coordenação);

Poder Judiciário; Assembléia Legislativa; Ministério Público Estadual; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; Fundação Mauricio S. Sobrinho (RBS) e UDESC – Universidade Estadual de Santa Catarina

Rede Apoiadora

É importante destacar que as entidades anteriormente descritas irão articular as entidades governamentais e não governamentais nas esferas municipais. Ressalte-se ainda que, o protocolo onde serão estabelecidas as competências de cada entidade parceira será definido em reunião específica envolvendo os interessados. Tal articulação será constante e permanente, não havendo limites para inclusão de novos parceiros.

Incentivo ao Protagonismo Juvenil

A partir do estabelecimento de campanhas publicitárias de sensibilização para a necessidade do estabelecimento de movimentos sociais de defesa da cultura da paz. Essa modalidade pressupõe o incentivo à participação dos jovens e adolescentes em seminários, audiências públicas, conferências e eventos afins. Sugere-se ainda a relevância de constar na grade curricular, nos aspectos pertinentes à transversalidade, conteúdos pedagógicos destacando a urgência de movimentos na sociedade no sentido da redefinição dos elementos mediadores, aqui se inclui a cultura, dos processos de interação humana. Cabe ressaltar que essa modalidade, o protagonismo juvenil, apresenta-se como sendo uma das formas mais eficazes de prevenção contra a violência, uso de substancias psicoativas, entre outros fatores, uma vez que institui um projeto de sociedade, favorecendo o surgimento de vínculos de solidariedade.

Carteirinha “Agente da Paz”

Instrumento destinado ao incentivo à entrega de brinquedos e/ou artefatos cujo seu significado simbólico remeta ao estabelecimento de vínculos ancorados na violência. A proposta da carteirinha se situa na intenção de estimular iniciativas em torno da necessidade do desarmar-se. Neste sentido, sua concepção, seu significado e seu simbolismo caminham na direção do estabelecimento de estímulos à constituição de subjetividades predispostas ao exercício da ética da solidariedade, da justiça e da cidadania. Propõe-se que a primeira semana de outubro, Semana da Paz, seja o marco inicial da entrega das referidas carteirinhas.
Projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola

Ação implementada pela Associação dos Magistrados Brasileiros com a finalidade de tornar mais acessível à sociedade noções básicas acerca da organização do sistema judiciário brasileiro; conhecimentos essenciais a respeito do sistema de proteção social e garantia de direitos; pressupostos básicos sobre as doutrinas jurídicas que respaldam os conceitos de cidadania, justiça e ética. Para essa ação, estão previstos a elaboração de material didático/pedagógico e distribuição nas instituições de ensino regular.

Finalmente, cabe ressaltar que, os pressupostos aqui relacionados têm a proposta de estabelecer as linhas gerais e norteadoras deste projeto, entendido como processo dinâmico de construção coletiva sempre sujeito a adaptações de cada comunidade. Buscou-se articular dessa forma esses conteúdos, buscando entender as diferentes realidades geopolíticas culturais e sociais que formam e caracterizam o Estado de Santa Catarina.

VI – INDICADORES DE AVALIAÇÃO

No que se refere à avaliação da ação proposta, esta será permanente, entendendo a dimensão de processo, sendo considerados os seguintes aspectos, a saber:

a) articulação efetiva da rede organizadora e apoiadora.

b) adesão da sociedade à proposta sugerida.

c) socialização de material didático/pedagógico voltado ao Projeto Cidadania e Justiça Também se Aprende na Escola.

d) incidência de audiências públicas, seminários, conferências e eventos afins.

e) incidência de grupos de estudo a respeito da temática sugerida.

f) adesão dos poderes Legislativo Estadual e municipais, Executivo Estadual e municipais e Judiciário.

VI – RECURSOS HUMANOS, FÍSICOS E MATERIAIS HUMANOS

Especificação Custos Valor eventos

Comissões da Campanha “Agente da Paz” Diárias p/ deslocamento Valor pago pela instituição de origem Reuniões, Seminários e /ou a convite de algum Município ou Estado

Equipe de educadores da rede estadual/municipal Diárias p/a deslocamento Valor pago pela instituição de origem ou cobertura de despesas por parte da AMC Participação de educadores multiplicadores do “Projeto” fora do município de origem

Palestrantes/ Conferencistas Pagamento h/aula conf. valores pagos pelas universidades Pagamento por parte de uma ou mais das instituições parceiras Seminários e encontros de capacitação previstos no Projeto

MATERIAIS

Espécie Custos Ent. Responsável

Carteiras de identidade para alunos “Agentes da Paz” Valor• Tribunal de Justiça do Estado

Cartilhas pedagógicas Valor AMC/AMB

MÍDIA Valor RBS/parceiro

Outros Valor Ass. Legislativa

FÍSICOS

– Escolas

– Sede da AMC

– Espaços comunitários disponíveis

A previsão de gastos é apenas exemplificativa, considerando-se as diversas realidades nas quais o projeto será desenvolvido, bem como a definição de parcerias locais.

VII CRONOGRAMA

Atividade Periodicidade/Meses – 2005

Jun Jul Ag Set Out Nov Dez

Elaboração do Projeto X x

Apresentação do Projeto (AMC – Tribunal de Justiça) x x

Articulação da Rede x x X x x

Semana da Paz X

Realização de seminários, conferências, audiências públicas x X x x

Reuniões para planejamento de ações X x x x X x x

Reuniões das comissões de trabalho X x x x X x x

Avaliação de processo x x X x x

Avaliação Final x

O cronograma ora esboçado é referencial apenas para o ano de 2005, considerando-se a necessidade de redefinição de cronogramas anuais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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ANEXOS:

1. Sugestão para a criação das Leis: Estadual e municipais

2. Modelo de carta para Secretários de Educação

3. Sugestões de leituras

ANEXO 1
MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A “SEMANA DA CULTURA DA PAZ”, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTAR A BANDEIRA DA PAZ

1º. Fica instituído a “Semana em prol da Paz” e, por esta lei, é adotada a “Bandeira da Paz”.

2º. Na semana de 05 a 12 de outubro de cada ano, em todo o Estado e municípios, haverá a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportivas e ecumênicas, com uma grande confraternização. As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas, culturais ou artísticas municipais e outras entidades públicas deverão hastear a Bandeira da Paz, adotada neste ato, a qual permanecerá hasteada nos locais citados.

3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, não podendo ser objetivo, nem motivo de promoção política ou pessoal de quem quer que seja.

a) Nesse mesmo período, um cidadão ou uma entidade do Estado e do Município que tenha realizado um trabalho expressivo em favor da promoção da Paz e da cultura será homenageado.

b) A Bandeira da Paz, medindo 0,85 m (85 cm) de altura por 1,40 m (140 cm) vermelho-púrpura (rubi ou bordô), cujo aro mede 0,10 m (10 cm), partir da borda externa do círculo, com 0,60 m (60 cm) de diâmetro total. No centro branco do círculo há três esferas vermelho-púrpura com 0,10 m (10 cm) de diâmetro cada uma, disposta em forma de triângulo ascendente, ou seja, 2 paralelas alinhadas horizontalmente abaixo e uma acima, alinhada ao centro das duas paralelas, obedecendo a mesma distância entre as três esferas;

c) A presente bandeira é semelhante à Bandeira da Paz, que se tornou conhecida mundialmente pelo Pacto de Nicholas K. Roerich.

d) O Senhor Governador e o Prefeito indicarão uma comissão de sete membros ligados aos setores da educação, cultura, esportes e lazer, executivo, judiciário e legislativo, mais um representante do povo, para a coordenação dos eventos programados no dia Municipal da Cultura e da Paz. (sugestão para que a comissão seja paritária entre entidades governamentais e terceiro setor)
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina/Câmara Municipal de Vereadores de………………
____________________________, ______/______________de 2005.

A Declaração e Plano de Ação para uma cultura de paz: “educação para paz”
Zaragoza (2000), em artigo intitulado “Da Razão da Força a Força da Razão” assinala: “Se queres a paz, tens que construí-la”. Para ele, cultura da paz é assumir o compromisso cotidiano de nos comportarmos pacificamente. Não docilmente. Ao contrário, trata-se de uma transformação cultural que deve acontecer num todo e com a cooperação de todos, em particular dos principais atores sociais: educadores, parlamentares, prefeitos, meios de comunicação social. A cultura da paz é a cultura de compartilhar melhor. As disparidades sociais e as assimetrias na distribuição das riquezas de toda ordem – incluindo em primeiro lugar o conhecimento – somente podem ser reduzidas e anuladas compartilhando melhor.
Tanto nacional quanto internacionalmente é fato de que 18% da humanidade possui 80% dos recursos de toda ordem, não só uma grave injustiça, mas a raiz de radicalização e conflito. É pela educação – educação para todos, ao longo de toda a vida – que se aprende, a saber, a fazer, a ser, a conviver. É pela educação que se adquire o próprio discernimento, que se decide sem influências externas, que se alcança a “soberania nacional” (Idem).

A Declaração e Plano de Ação para uma Cultura de Paz, aprovada por unanimidade pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 13 de setembro de 1999, funda um dos documentos mais luminosos e inspiradores dos tempos atuais, porque não só constitui os princípios de uma “cultura de paz” – como conjunto de valores, atitudes, tradições e estilos de vida – como consegue incorporá-la à nossa conduta diária. Por meio da educação, do desenvolvimento econômico e social sustentável, do respeito a todos os direitos humanos, da promoção da participação democrática e da compreensão, da tolerância e da solidariedade, da igualdade entre mulheres e homens, da livre circulação da informação e do conhecimento, a Declaração ilustra a possibilidade de converter esses desejos em realidade.

A Década 2001-2010 será dedicada a uma Cultura de Paz e Não-Violência para as Crianças do Mundo (Resolução da Assembléia Geral de 10 de novembro de 1998), e favorecerá a família, a escola, a conscientização sobre o valor da paz, da prevenção, da solidariedade, e a consciência de que na “aldeia global” vivem hoje cerca de 6,07 bilhões de seres humanos e que chegam, diariamente, sobretudo nos “bairros” mais pobres, cerca de 250 mil novos vizinhos.

Consciência de que todos eles, como estabelece o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nascem “livres e iguais em dignidade” e que, portanto, deve-se agir e compartilhar de modo que se evite as disparidades que originam tensões, instabilidades e rancores.

Consciência de que somente através de um processo educativo ao longo de toda a vida se conseguirá que cada ser humano – criador e esperançoso – seja um cidadão dotado de respostas próprias, capaz de argumentar em favor de suas convicções e sentimentos e participar ativa e livremente da comunidade na qual vive.

Cidadãos do mundo com o olhar voltado responsavelmente para as gerações futuras. Cidadãos que sintam vergonha por permitir que adolescentes – freqüentemente imigrantes – se prostituam nas esquinas de onde residem ou por onde transitam os mais ricos. Vergonha destes “meninos de rua” cheirando cola, destas crianças vítimas de abusos no trabalho, exploração sexual e violência policial, vergonha de milhares de imagens para pedófilos na Internet.

Cidadãos do mundo que assegurem que a democracia – marco de referência baseado na liberdade de expressão, em leis justas atualizadas permanentemente pela voz do povo – exista em todos os níveis: local, nacional, planetário. Que percebam e sintam o mundo em seu conjunto, que nunca se tornem impermeáveis em relação a esses motivos de reflexão e emoção pessoal, e atuem resolutamente, conservando sempre, como bem se refere Luis Cardoza y Aragon (apud Zaragoza), “a capacidade de ruborizar”.

“A paz, a saudação de sempre. A aspiração mais profunda. Paz e vida frente à violência e à morte. Teremos de mudar muitos caminhos para transitar da razão da força à força da razão. Com firmeza e tenacidade faremos frente à inércia e construiremos a paz a cada dia. Não será fácil endereçar tantas tendências torcidas, mas sentiremos em nosso rosto a brisa do decoro. Paz em cada um. Paz nos lares. Paz na cidade. Paz na Terra”. (Zaragoza, 2000).

PROPOSTA: SEMANA DA PAZ

Agora todos têm um período especial para comemorar a PAZ, considerar sobre a PAZ, instituir a PAZ e colá-la aos outros dias de cada ano que se avizinha.

Um dia? Uma semana? Em qual mês?

A sugestão é para adoção da Semana da Paz, iniciada em 05 e culminada em 12 de outubro, este já definido em Lei Estadual como Dia do Desarmamento Infantil, aproveitando-se as mais diversas atividades em torno do Dia da Criança.
Na verdade, a criação originária previa apenas um dia para a paz sendo definido o dia 25 de julho.

O pacto foi apresentado no Norte, por Nicholas Roerich , em Nova York, e em 1929 teve seu nome indicado para o prêmio Nobel da Paz. Em 15 de abril de 1935, o presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Roosevelt, presidiu a cerimônia máxima na Casa Branca, em Washington, na qual todos os membros da União Pan-americana, composta por todos os países latino-americanos, entre eles o Brasil, aceitaram e firmaram esse documento histórico. Mais tarde, outros países do mundo inteiro aderiram a ele. Tinha como lema: “onde há paz há cultura, onde há cultura há paz”.

A idéia de defender a paz, a mais bela manifestação da cultura e criação do gênio humano é nobre e essencial. Exige esforço de cada indivíduo, hoje, amanhã e sempre. Devemos praticar ações que possibilitem a sua realização, conscientizando-nos da importância da cultura e da paz, que são expressões sinônimas, daí a instituição da Semana da Paz e a adoção da Bandeira da Paz, como símbolo maiúsculo dessa idéia.

QUAIS OS CAMINHOS PARA INSTITUIR A SEMANA EM PROL DA PAZ EM MINHA CIDADE?

Que tal começar assim?

Agende uma reunião com representantes dos CONSELHOS DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS;

articule PROMOTORES de JUSTIÇA e JUÍZES de DIREITO, chame-os como parceiros;

mobilize a comunidade em geral, a mídia, as entidades governamentais e as não-governamentais e, principalmente, a COMUNIDADE ESCOLAR.
descubra qual (ou quais) VEREADOR(ES) de sua cidade são comprometidos com assuntos culturais, ou ambientais, ou sociais;

apresente uma minuta do PROJETO DE LEI (modelo anexo). Depois participe com seu grupo (e demais engajados ao longo do processo) das reuniões da câmara municipal para apoiar a APROVAÇÃO DO PROJETO;

O Projeto aprovado será encaminho pela câmara ao PREFEITO MUNICIPAL para sua sanção e publicação. Pronto. Depois disso, haverá uma “Semana da Paz” que concentrará as atividades em torno de uma nova cultura pela paz, a partir das escolas abrangendo todas as entidades públicas e privadas do município, sem prejuízo, entretanto, das demais atividades já desenvolvidas ao longo do ano.

ANEXO 2

MODELO DE CARTA PARA SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO

Solicite às autoridades de educação a inclusão da Educação para a Paz

Veja-se um modelo de carta que pode ser enviada por estudantes para uma autoridade na área de educação: ministro, secretário/a, professor/a, reitor/a, diretor/a, etc.

Prezado/Prezada Sr/Sra

Escrevemos para pedir-lhe a introdução da EDUCAÇÃO PARA A PAZ no currículo da nossa (escola, universidade, entidade). Diariamente, somos testemunhas de atos de violência: na tela da televisão, nas ruas, e muitas vezes em nossos lares e nas escolas. E tudo o que ouvimos nos noticiários são histórias de guerra e assassinatos. As lições de história nos ensinam toda uma série de guerras. Até os brinquedos e os jogos muitas vezes se destinam a estimular a apreciação derivada de atividades violentas “imaginárias”.

Para nós chega – nós queremos aprender a respeito da paz! Queremos saber sobre os modos de vida dos jovens de outras culturas, para que nos possamos entender melhor. Queremos descobrir maneiras de prestar assistência, de todas as maneiras possíveis, aos jovens que passaram por uma guerra. Talvez possamos organizar um intercâmbio com uma escola ou universidade em um país que está se recuperando de um conflito. Queremos aprender a respeito dos direitos humanos, os nossos direitos! Precisamos saber como lidar com a agressão e a violência que encaramos em nossas próprias vidas: como podemos entender as raízes dos conflitos? O que podemos fazer a respeito de quem gosta de abusar dos outros? Como podemos ser mediadores/mediadoras num conflito que vemos estar ocorrendo entre amigos nossos?

Os anos de 2001-2010 foram declarados Década das Nações Unidas de uma Cultura para a Paz e a Não-Violência, para as Crianças do Mundo. Gostaríamos de ver nossa (escola/universidade/pátria) tomar parte na construção de uma cultura da paz, que é crucial para a sobrevivência das gerações futuras. Estudos relacionados com a paz, em todas as instituições educacionais, seriam obviamente uma contribuição maravilhosa para esse processo, e nós, como estudantes, seríamos enormemente beneficiados/beneficiadas com isso.

Esperamos de coração que aprecie a grande necessidade que existe por uma educação para a paz, numa época quando todas as pessoas, de uma maneira ou outra, estão sendo afetadas pela cultura da violência que nossa sociedade criou. E espero que venha a dar condições para que nossa (escola/universidade/entidade) possa desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento de uma cultura da paz .

Atenciosamente,

ANEXO 3

Estudos sobre violência

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

CHAUÍ, Marilena. Uma ideologia perversa. Folha de São Paulo, São Paulo, 14 mar. 1999. Caderno Mais, p. 3.

CHAUÍ, Marilene. Ética e violência. Teoria & Debate, Ano 11, no 39, out/nov/dez 98, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, p. 32-41.

COSTA, Jurandir Freire. Violência e psicanálise. Rio de Janewiro, Graal, 1984.

MARTUCCELLI, Danilo. Reflexão sobre a violência na condição moderna. Tempo Social, Revista de Sociologia da USP 11(1), maio 1999, São Paulo, USP, p. 5-41.

SANTOS, José Vicente Tavares dos (org.). Violência em tempo de globalização. São Paulo, Hucitec, 1999.

SANTOS, José Vicente Tavares dos. A violência como dispositivo de excesso de poder. Sociedade e Estado, v. X, n 2, jul./dez. 1995, p. 286-298.

WIEVIORKA, Michel. O novo paradigma da violência. Tempo Social, Revista de Sociologia da USP 9(1), maio 1997, São Paulo, USP, p. 5-41.

ZALUAR, Alba. Da revolta ao crime S.A. São Paulo: Moderna, 1996.

Estudos sobre violência no meio escolar

ALVES, Maria Leila; MARTINS, Angela Maria; GROSBAUM, Elena (Coords.). Violência, um retrato em branco e preto. São Paulo: FDE. Diretoria Técnica, 1994. (Série Idéias; n. 21)

ASSIS, Simone. Crescer sem violência – um desafio para educadores. Rio de Janeiro, Fiocruz/ENSP/CLAVES, 1994.

AZEVEDO, Maria Amélia e GUERRA, Viviane. Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez Editora, 1993.

CAMACHO, Luiz Mitiko Y. Violência e indisciplina nas práticas escolares de adolescentes: um estudo das realidades de duas escolas semelhantes e diferentes entre si. São Paulo: USP, 2000.

CANDAU, Vera Maria et alii. Escola e violência. Rio de Janeiro, DP & A, 1999.

COLOMBIER, Claire et alii. A violência na escola. São Paulo: Summus Editorial, 1989.

GUIMARÃES, Aúrea. A dinâmica de violência escolar: conflito e ambigüidade. Campinas: Autores Associados, 1996.

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GUIMARÃES, Maria Eloísa. Escolas, galera e narcotráfico. Rio de Janeiro: PUC, 1995.

LUCINDA, Maria da Consolação; NASCIMENTO, Maria das Graças;

CANDAU, Vera Maria. Escola e violência. Rio de Janeiro: DP & A, 1999.

OLIVEIRA, Waléria F. de e GUIMARÂES, Marcelo Rezende. O conceito de violência em Hannah Arendt e sua repercussão na educação. In: HELFER, Inácio (org.). Pensadores alemães dos séculos XIX e XX. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2000, p. 89-110.

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ZALUAR, Alba (Org.). Violência e educação. São Paulo: Cortez, 1994.

Estudos sobre paz, não-violência e direitos humanos

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BARBÉ, Domingos. A não-violência ativa: aspectos teológicos. São Paulo: Paulinas, 1982.

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GANDHI, Mahatma. Minha vida e minhas experiências com a verdade. Rio de Janeiro, Edições O Cruzeiro, 1968.

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GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Adeus às armas. In: Sem Fronteiras, n. 280, junho de 2000, p. 35.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Crianças na guerra, não!. In: Sem Fronteiras, n. 278, abril de 2000, p. 36.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Fim das minas e mais paz. In: Sem Fronteiras, n. 281, julho/agosto de 2000, p. 38.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. O Timor fica bem na ponta do meu pé. In: Mundo Jovem, n. 311, Ano XXXVIII, outubro 2000, p. 9.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Por uma cultura de paz. In: Mundo Jovem, n. 303, Ano XXXVIII, fevereiro 2000, p. 19.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. A solidariedade é o nome da paz. In: Sem Fronteiras, n. 284, novembro de 2000, p. 33.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Armas nucleares não, obrigado. In: Sem Fronteiras, n. 279, maio de 2000, p. 34

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Desarmar os povos. In: Sem Fronteiras, n. 277, março de 2000, p. 36.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Ninguém mais será treinado para a guerra. In: Sem Fronteiras, n. 285, dezembro de 2000, p. 33.

GUIMARÃES, Marcelo Rezende. Paz para quem é de paz. In: Sem Fronteiras, n. 276, janeiro/fevereiro de 2000, p. 35-38.

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