plea bargaining

A Justiça Criminal Negocial foi tema de debate na última sexta-feira, em Seminário realizado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento tratou do plea bargaining, que consiste no acordo entre acusação e defesa, sem a participação do juiz, com a prévia confissão do acusado e a fixação de pena antes da existência de […]