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20/11/2014
Juiz Sérgio Junkes, vice-presidente da AMB, debate propostas de Reforma Política em Audiência Pública da CCJ
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O financiamento de campanhas eleitorais foi um dos pontos mais discutidos no debate sobre reforma política, promovido nesta terça-feira (18), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Representantes de diversas entidades, entre eles o vice-presidente institucional da AMB e presidente da AMC, Sérgio Junkes, divergiram sobre as duas propostas de emendas à Constituição objeto da audiência pública. A AMB defendeu o fim do financiamento empresarial nas campanhas políticas e a manutenção da função eleitoral aos juízes de direito estaduais.

A primeira, PEC 352/13, determina o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais, obrigando os partidos que se coligarem a permanecerem juntos até a próxima eleição.

Já a PEC 344/13 restringe os recursos do fundo partidário e o direito ao horário gratuito de rádio e TV a partidos que tenham elegido pelo menos um senador ou deputado federal. Ambas as propostas aguardam votação na comissão.

Um dos pontos mais polêmicos foi o sistema de financiamento eleitoral. Enquanto a PEC 352 admite um sistema misto de financiamento eleitoral (privado, público ou a combinação de ambos), a AMB defendeu o financiamento apenas por pessoas físicas. “Vemos que essa questão do financiamento por pessoas jurídicas está na gênese da corrupção. Entendemos que o financiamento por pessoas físicas, limitadas a um teto, é o que melhor contempla o problema da corrupção endêmica”, defendeu Junkes.

Junkes também aproveitou para defender a manutenção da função eleitoral aos juízes estaduais. “Os juízes eleitorais gozam de plena independência no Brasil, cada juiz tem a plena tranquilidade para julgar. A justiça eleitoral é reconhecida como a mais ágil, como a mais célere”, afirmou.