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Órgão Especial aprova minuta de projeto que cria cargos de assessor no 1º grau
04/04/2018 - 14:04:09   No. Acessos: 114

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) aprovou na manhã de hoje (4/4), por maioria (22 votos a favor), a minuta do projeto de lei que cria novos cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário catarinense, dentre eles, os 462 de assessor destinados aos juízes de primeiro grau, antigo pleito da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). A proposta seguirá em breve para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na sequência, para tramitação e votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC).

 
O projeto vai incorporar algumas sugestões lançadas durante a sessão, como deixar claro que o preenchimento de cargos se dará de forma gradativa, bem como o aproveitamento de servidores dos quadros da Justiça catarinense ao lado daqueles de livre nomeação pelos magistrados. De acordo com o presidente do TJ/SC, desembargador Rodrigo Collaço, os referidos cargos serão ocupados conforme a necessidade, ou seja, as comarcas mais congestionadas terão prioridade. “Apesar da imensa produtividade dos nossos juízes, a falta de estrutura tem levado a um aumento significativo da taxa de congestionamento da Justiça catarinense”, assinalou Collaço.
 
Antes de ser votada, os desembargadores manifestaram o seu posicionamento sobre a minuta, alguns defendendo o aprimoramento da proposta, construção de novas alternativas para diminuir o número de processos, além de mais tempo para debater a matéria; e outros reconhecendo a necessidade de se melhorar a estrutura do primeiro grau de jurisdição. “Um assessor a mais certamente vai fazer diferença. Pode ser pouco, mas vai ajudar. Sem dúvida, há necessidade urgente de incremento na estrutura de primeiro grau”, destacou o desembargador Luiz Cézar Medeiros.