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TJ realiza encontro com juízes da região do Planalto Norte catarinense
13/04/2018 - 17:04:43   No. Acessos: 143

Dando sequência à série de encontros institucionais, toda a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina esteve reunida, na última quarta-feira (11/4), no fórum da comarca de Mafra, com os magistrados que atuam na região do Planalto Norte do Estado. Este é o primeiro encontro após a aprovação, pelo Órgão Especial, do projeto que cria novos cargos de assessores para a Justiça de primeiro grau.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, pediu o apoio dos magistrados, no sentido de esclarecer os parlamentares da região a respeito da proposta de reforço na estrutura da primeira instância. O anteprojeto foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa e tramitará pelas respectivas comissões até ser levado para apreciação em plenário.

O objetivo é mostrar que a medida será suportada com orçamento próprio, sem alcançar o limite prudencial nem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Judiciário possui finanças controladas e não registra dívidas impagáveis de curto, médio ou longo prazos. "Cada Poder tem suas atribuições e responsabilidades. O Executivo quer melhorar saúde, educação e segurança; nós buscamos oferecer uma justiça mais célere à sociedade", comparou o presidente do TJ.

A proposta em análise no Legislativo prevê 462 novos cargos de assessores para os juízes e representa a duplicação da atual estrutura de apoio nos gabinetes, a fim de fazer frente a 2,7 milhões de ações em tramitação em Santa Catarina. A medida teve amplo apoio dos magistrados presentes ao encontro em Mafra, bem como foi elogiada a iniciativa do TJ de aproximação com o primeiro grau de jurisdição. “Foi muito positivo. E dentro da política estabelecida pelo atual gestão de dar prioridade ao primeiro grau, nada melhor do que ouvir pessoalmente os juízes, de maneira informal, para que eles possam externar as suas dúvidas, angústias, anseios e reclamações”, destacou o juiz Gilmar Nicolau Lang, da comarca de Itaiópolis.

O juiz João Carlos Franco, da comarca de Porto União, também elogiou a iniciativa. “O encontro demonstrou a sincera preocupação do Tribunal, representado por toda a sua cúpula diretiva, juntamente com a participação da AMC, representada pela presidente, com a situação caótica hoje experimentada pelo primeiro grau de jurisdição em decorrência de diversos fatores, tais como a insuficiência de servidores, a falta de reposição do quadro em decorrência de aposentadorias, a precariedade na manutenção e a falta de acessibilidade dos fóruns para atender a população, a defasagem dos equipamentos de informática, etc. Além disso, encontros dessa natureza possibilitam o aprimoramento do diálogo entre os magistrados que atua m em diferentes níveis de gestão e jurisdição, e que estão distantes do centro das decisões, possibilitando assim, em via de mão dupla, se conhecer a realidade em vários aspectos do Poder Judiciário”, assinalou.

O magistrado destacou, ainda, a seriedade e a humildade dos desembargadores e juízes que acompanharam a comitiva do Tribunal até Mafra. “Tiveram a preocupação de se apresentarem para explicar a área de atuação de cada um deles, prontamente se colocaram à disposição para que possamos cooperar e solicitar apoio para o exercício da nossa atividade e, sobretudo, permitiram que todos os juízes tivessem voz para retratar a realidade vivenciada, de tudo tomando nota para efetivamente buscar por soluções eficazes. Isso certamente renovou as expectativas de todos os magistrados lá presentes no sentido de que mudanças são realmente necessárias e que esta gestão está comprometida em efetivá-las”, ressaltou Franco.

O encontro contou o apoio da coordenadoria regional da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a presença da presidente da entidade, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, além dos principais assessores da presidência e corregedoria do TJ/SC.