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Alesc aprova requerimento que garante prioridade na tramitação do projeto de lei referente aos novos cargos de assessores para juízes
15/05/2018 - 18:05:41   No. Acessos: 121

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (15/5), em plenário, o requerimento de autoria do deputado Gelson Merísio (PSD), que concede prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 14/2018, que trata da extinção de cargos na esfera administrativa e da criação de 462 novos cargos de assessores com lotação nos gabinetes dos juízes que atuam nas comarcas do Estado.

Com isso, o projeto poderá ficar no máximo por duas semanas em cada comissão. Na manhã de hoje, o PL 14 foi analisado pela primeira vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB) pediram vista do projeto, que ainda tramitará nas Comissões de Finanças e Tributação e a do Trabalho, Administração e Serviço Público. “Defendo o fortalecimento da Justiça. Com o fim do foro privilegiado, precisamos dar aos juízes de primeiro grau as condições para rapidamente responderem à sociedade. Isso tem que ser prioridade”, defendeu Merísio.

Também apoiaram a proposta do parlamentar pessedista os deputados Kennedy Nunes (PSD), Valdir Cobalchini (MDB), Moacir Sopelsa (MDB), Maurício Eskudlark (PR) e Serafim Venzon (PSDB). “Com o fim do foro privilegiado, vem tudo para a primeira instância, no que depender da minha função, vou dar celeridade”, ressaltou Kennedy.

Acompanharam a votação da proposta em plenário a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, o 1º vice-presidente da entidade, Vitoraldo Bridi, além dos diretores Marcelo Pizolati (1º secretário), Marcelo Carlin (Comunicação), Ana Paula Amaro da Silveira (Família, Infância e Juventude), Taynara Goessel (Social); o juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, membro do Conselho Deliberativo da AMC e juiz auxiliar da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC); e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Laudenir Fernando Petroncini.