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Perfil do Associado
Juiz de Direito de 2º Grau Stanley da Silva Braga
Catarinense de coração, magistrado por vocação

“Julgar é um ato que os homens usurparam dos deuses”. É com esta frase que o Juiz de Direito de 2º Grau Stanley da Silva Braga resume a responsabilidade da função que exerce há 25 anos, mas que nunca foi um fardo para o carioca de nascimento, mas catarinense de coração. Foi em 1984 que Braga trocou o Rio de Janeiro pelos encantos da cidade ilhéu com a meta de fazer mestrado e prosseguir com a carreira de advogado junto com o então desembargador aposentado Ivo Sell, que o incentivou a ingressar na carreira da magistratura. “Ele achava que eu tinha perfil de magistrado e seria um bom Juiz”, recorda.

Com a “benção” de Sell, Braga começou a dedicar-se aos estudos e prestou concurso em 1989, que foi interrompido devido a uma greve do Poder Judiciário e só foi concluído em 1990, ano em que tomou posse e foi designado Juiz substituto na circunscrição de Lages. Após dois anos, foi transferido para a comarca de Anita Garibaldi, onde permaneceu por mais dois anos. Passou ainda por Palmitos e Canoinhas até ser promovido novamente para a comarca de Lages, em 1994, e onde permaneceu por 14 anos. Em dezembro de 2008, foi promovido como Juiz de Direito de 2º Grau e designado para a comarca de Chapecó, onde participou da 1ª sessão da Câmara Especial, presidida pelo hoje Desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, que era o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Logo depois foi transferido para Florianópolis, atuando dois anos como cooperador da 1ª Câmara de Direito Comercial, além de outras atuações esporádicas em substituições.

De 2011 até o início de 2014 atuou na 6ª Câmara de Direito Civil e, atualmente, é o responsável pela 3ª Câmara de Direito Público. “Hoje, no Tribunal, só não atuei de forma fixa em uma Câmara de Direito Criminal. Todas as outras matérias que o Tribunal julga, eu participei. Isso foi uma projeção minha de carreira, um projeto profissional. Tenho a intenção, antes de assumir a titularidade como Desembargador, de passar por todas as matérias que são julgadas pelo Tribunal. Na minha carreira, permaneci mais tempo na área cível. É uma área mais confortável, digamos assim, tenho uma tendência maior ao Direito Civil”, conta. 

Ao longo dos 25 anos de carreira que já soma, Braga adquiriu experiência e aprimorou o olhar e a compreensão sobre a magistratura, o Poder Judiciário e a sociedade. E é sob essa ótica que faz um balanço positivo do Judiciário catarinense, enfatizando a alta produtividade dos magistrados. “O Judiciário catarinense é um Judiciário de excelência. É de uma qualidade reconhecida em todo o País. Tanto que o Tribunal de Santa Catarina foi reconhecido como o tribunal mais produtivo do Brasil entre os tribunais de médio porte e o quarto entre todos os tribunais”, ressalta. Quando ao Judiciário nacional, o juiz acredita que algumas adequações precisam ser feitas. “Eu penso que os três grandes pilares/segmentos que precisam de uma atenção mais urgente são os seguintes: uma profunda reformulação do nosso sistema legislativo; um investimento maior para um Judiciário de qualidade, e daí precisaria que o executivo destinasse uma parcela maior da sua arrecadação; e uma reestruturação interna do Poder Judiciário brasileiro como um todo, por exemplo, uma unificação em todos os estados. Até 1989, cada estado possuía o seu código de processo civil. Um prazo que era de cinco dias aqui (Santa Catarina), no Paraná já não era mais. Até que, em 1989, o código de processo civil foi unificado para o Brasil inteiro. Eu acho que o Judiciário estadual precisa ter padrões de administração similares em todos os estados brasileiros, assim como a Justiça Federal, que tem o mesmo procedimento administrativo em qualquer Estado do país. Essa unificação já ajudaria muito do ponto de vista do jurisdicionado”, ressalta. 

Sempre com uma opinião contundente para qualquer questão, ele deixa clara a forma como encara, por exemplo, o sistema recursal brasileiro. Para Braga, a solução não é simplesmente acabar ou reduzir a quantidade de recursos, mas haver uma melhor compreensão da utilização do sistema recursal. “Eu sempre digo e comparo o sistema recursal a um automóvel. Não é porque o meu carro permite que eu desenvolva uma velocidade de 200 km/h, que eu precise trafegar na Avenida Beira Mar Norte a 200 km/h. Ou que eu me permita esse tipo de excesso. Eu acho que o sistema recursal é bom, traz uma segurança jurídica muito grande, mas infelizmente a prática, o mau uso, faz com que ele, às vezes, se torne um ponto de estrangulamento do Judiciário. Se o jurisdicionado se conformasse com a sentença de 1ª grau, como, por exemplo, não paguei o aluguel, vou sair do imóvel. Se ele tivesse essa consciência, seria diferente. Mas não, ele pensa: ‘vamos recorrer que daí eu fico mais quatro, cinco meses no imóvel sem pagar nada’. Se houvesse essa consciência cidadã, que passa também pela educação e de cada um, o sistema recursal seria diferente. Nós temos a cultura do litígio, é uma cultura nacional. Somos acostumados a litigar. Mesmo tendo consciência de que não temos direitos, somos levados a buscar algum tipo de litígio para retardar o direito do outro. Isso começa na infância, em tenra idade você vê que ‘não foi eu, foi ele’. Isso é um traço cultural nosso. E não temos como não ter um Judiciário que espelhe a nossa cultura. A frase que o brasileiro mais gosta de usar é ‘vai procurar os seus direitos’”, pontua.

Já no que tange ao sistema carcerário brasileiro, Braga critica a injusta responsabilidade que é atribuída ao Judiciário, quando, na verdade, é do Poder Executivo. Ele reitera que, se existe superlotação nos presídios, não é porque o juiz prende muito, mas porque não há investimentos na área que comportem, com dignidade, as pessoas encarceradas. “Ao Poder Judiciário cabe única e exclusivamente julgar os processos que lhe chegam. O sistema penal hoje depende de um investimento enorme do Poder Executivo nas áreas de policiamento e na estruturação do sistema penal, aí sim, dotando de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, médicos e demais profissionais. Não adianta o Judiciário determinar a segregação, se as pessoas chegam lá e encontram um ambiente que só vai piorar a sua situação social. O Judiciário, equivocadamente, tem assumido o papel de tentar resolver um problema que não é dele. O juiz é o condutor dos processos e não dos presos, mas, por uma vocação humanitária, assume a responsabilidade de tentar reduzir a situação de superlotação dos presídios. Estamos assumindo o papel de vilões do sistema carcerário, quando a responsabilidade é do Poder Executivo”, destaca.

Lembranças da carreira

Ao vasculhar a memória para relembrar os 25 anos dedicados à magistratura, Braga consegue enumerar dois casos que marcaram a sua trajetória devido à necessidade de ousar e inovar em suas decisões. O primeiro deles aconteceu em 1993, na comarca de Canoinhas. Tratava-se de um crime ambiental inafiançável, com a prisão de dois engenheiros de uma empresa papeleira, que foram detidos enquanto caçavam lebre dentro do terreno onde era plantado o pinus utilizado para a fabricação do papel. Pelo Código Florestal, a caça de animais silvestres sem autorização era crime ambiental inafiançável. Mas, mesmo assim, fazendo uma “interpretação benéfica” da lei, Braga transformou a pena de privação de liberdade em uma pena de prestação de serviços à comunidade. Os engenheiros visitaram 10 escolas públicas municipais, onde exibiam um filme do naturólogo francês Jacques Cousteau e palestravam sobre a importância de preservar o meio ambiente. “Achava um absurdo duas pessoas de excelente nível social, que não estavam fazendo nenhum mal social tão grave, ficarem mais de 24 horas presos. Depois disso eu vi surgir, e não pedi a paternidade disso, a ideia do direito penal alternativo. Em 1993 já ousei fazer”, diz. 

O outro caso ocorreu, em 2011, já como Juiz de Direito de 2º Grau, quando responsabilizou o sistema Google/Orkut pela criação de um perfil falso. “Uma situação gravíssima, onde uma senhora casada, mãe de duas filhas, foi colocada como prostituta, oferecendo serviços de prostituição, com montagens de fotos dela em corpos seminus. A minha visão na época, e que hoje – depois do caso da atriz Carolina Dieckmann – era que o provedor tinha responsabilidade pela criação da página. A jurisprudência era maciça, dizendo que a provedora não tinha responsabilidade civil objetiva sob a publicação. Eu fiz todo um estudo o qual revelou que, realmente, as publicações ela não podia controlar, mas tinha sim responsabilidade pela criação de perfis falsos. É muito fácil você criar um ‘fakebook’. Isso é uma falha gravíssima, porque tanto pode ser uma brincadeira como pode se transformar numa coisa séria”, relembra. 

Lazer

Fora do ambiente de trabalho, Braga tira um tempo também para curtir seus hobbies. Apaixonado por equitação, ele se associou à Sociedade Hípica Catarinense logo que chegou em Florianópolis e chegou a ser diretor da instituição. Alguns anos depois, quando morava em Lages, formou-se em Tecnologia em Ciências Eqüinas pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC). 

Outra atividade de lazer do magistrado é o motociclismo. “Motociclismo de passeio, não de velocidade. Passear, fazer viagens mais longas. Participo de alguns grupos de motociclismo e algo que me faz muito bem”, diz.