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Perfil do Associado
Juiz Fernando de Castro Faria
Educação como ferramenta de transformação da sociedade

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. A frase do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire pode ser considerada um alicerce na vida do juiz Fernando de Castro Faria. Desde que iniciou a carreira na magistratura, em 2002, como juiz substituto na comarca de Garopaba, após um concurso público que se estendeu por um ano, Faria conciliou a carreira com projetos sociais em favor dos jovens e da comunidade. Não por acaso, atualmente coordena o projeto Tudo a Ver, iniciativa da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), cujo objetivo é debater com estudantes do Ensino Médio temas ligados ao Direito, aos Poderes do Estado e à Política.

Antes disso, na comarca de Braço do Norte, aderiu ao “Projeto Agente da Paz”, criado pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres e lançado pela AMC, cujo objetivo era substituir a cultura da violência por uma cultura de paz, e incluir ações pedagógicas no âmbito das escolas e demais espaços comunitários. “Nós fazíamos campanhas, do tipo indo às escolas, discutindo sobre paz, sobre mediação de conflitos entre alunos. Essa aproximação com a comunidade eu fiz também em Abelardo Luz e em Canoinhas. Sempre foi muito bom poder participar dessas campanhas. Eu sei que não é isso que vai resolver, mas porque não dedicar uma semana em prol da paz? Ver aquela criançada falando de uma coisa boa, por que não? Se aquelas crianças puderem ter uma lembrança de tudo que foi trabalhado, discutir com os pais, já terá sido válido”, espera. 

Outro projeto de cunho social desenvolvido pelo juiz deu-se em Abelardo Luz, em 2006, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Faria chamou os líderes das comunidades e realizou encontros no interior da cidade, rodando cerca de 40 quilômetros de estrada de chão para orientar e tirar dúvidas da população sobre a questão da violência doméstica e das implicações da nova lei. “Naquele dia, os diretores das escolas chamavam os pais, os reuniam na quadra central e eu falava para 50, 100, 150 pessoas. Era muito importante porque eles levantavam dúvidas e procuravam se informar. Esse trabalho de esclarecimento é muito bacana, é uma possibilidade que os juízes têm e que pode ser mais explorada”, acredita.

Para ele, a educação desempenha um papel fundamental no processo de transformação social e deveria ser prioridade, ao invés de se discutir a redução da maioridade penal, por exemplo. Faria ressalta que a única vez que a Constituição Federal usou a expressão “absoluta prioridade” foi quando tratou da questão da criança e do adolescente, no artigo 227. “Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal. Não vai resolver o problema, muito pelo contrário. Temos que dar importância para a base, para a infância e juventude. É um clichê, mas é a mais absoluta verdade: não haverá mudanças sociais sem investimento maciço em educação. Infelizmente, no Brasil, não é a prioridade”, diz.

Segundo ele, diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema, uma vez que "nossos presídios, em regra, são verdadeiras escolas de criminalidade". Atualmente, o país tem a terceira maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 715 mil presos – ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos) e China (1,7 milhões de presos). “Estamos sempre retroalimentando o sistema, quando deveríamos ter outros meios de resolver os problemas e deixar as prisões para aqueles casos extremos, que colocam as pessoas em risco. Já fiz muitas visitas a presídios e já ouvi de presos ‘vocês estão criando um monstro aqui dentro’. Em vez de termos um sistema de recuperação, temos, em muitos casos, um sistema de formação do crime, onde a luta pela vida e pela integridade é diária”, ressalta.

O juiz destaca ainda o esforço do Poder Judiciário em tentar tirar da via judicial a solução de conflitos, tendo como foco a mediação e a conciliação. “A sensação, muitas vezes, é de que o juiz tecnicamente resolve um processo, mas não resolve o problema. O ideal é que se resolvesse o problema, mas nem sempre a resolução do processo é a resolução do problema. O acordo, a mediação, é a possibilidade de eles mesmos resolverem seus problemas, claro, com o auxilio de alguém. Isso às vezes é fundamental, pois as pessoas não têm nem como se aproximar, em muitos casos. Há um conflito instaurado ali que é muito mais que uma briga de vizinhos. É uma política que tem que ser cada vez mais desenvolvida”, pontua. Segundo Faria, no Brasil, o excesso de litígio transformou-se em algo cultural. “Muitas vezes nós deixamos a desejar no respeito ao próximo, o que acaba refletindo nesse excesso de judicialização”, diz.

Outro momento marcante na carreira do magistrado foram as eleições municipais de 2004 e 2008, quando atuava em comarcas do interior do Estado – Abelardo Luz, no Oeste de Santa Catarina, e Braço do Norte, respectivamente -, e se deparou com processos que gerariam a perda do mandato e a cassação do registro. “Foram processos marcantes pela relevância e pelo fato de eu ter tomado decisões importantes, que claro, foram levadas até o TRE, até o TSE, para verificar o acerto ou não daquelas decisões e, na maioria dos casos, essas decisões foram mantidas, o que gerou uma consequência muito grave na comunidade”, explica.

Segundo o juiz, quanto menor a cidade, quando há alguma disputa eleitoral mais acirrada, a população acaba se dividindo. “Vira uma questão pessoal, porque todo mundo tem ou conhece um dos candidatos, ou é amigo, ou é parente, ou tem um amigo ou parente que é candidato a vereador e conhece aquele candidato. É uma relação mais complexa. Nas cidades maiores esse interesse particular de cada um, porque conhece, é amigo ou parente, acaba se dispersando um pouco. Claro que tem, mas é numa escala bem menor”, conta.

O trabalho acabou se transformando no tema da sua dissertação de mestrado, e que virou livro: “A Perda de Mandato Eletivo - Decisão Judicial e Soberania Popular”. “Foi justamente um processo eleitoral que me motivou a escrever. Não sobre o caso em si, mas sobre as teses de Direito que envolviam o processo (...). Eu havia cassado o registro de um candidato e, como ele não tinha sido julgado até o dia da eleição - o último recurso dele estava pendente lá em Brasília, no TSE -, ele pôde concorrer e venceu. Um tempo depois, quando a decisão foi mantida em Brasília, ele perdeu todos os votos recebidos, mas a questão é que o povo tinha escolhido aquele candidato. É alvo muito grave e um conflito, porque fala do voto de 65% da população, mais ou menos, em favor daquele candidato. Claro que a gente sabe que deve prevalecer a soberania popular, um dos princípios básicos da nossa democracia, mas em alguns casos muito específicos, a própria Constituição prevê que aquele candidato não pode ser eleito”, ressalta.