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Perfil do Associado
Juiz Edmundo José de Bastos Júnior
A sabedoria de contar histórias

A história da Polícia Militar é contada por documentos, datas e relatos, reunidos em livro pelo Magistrado aposentado Edmundo José de Bastos Júnior. Em sua casa no bairro Coqueiros, em Florianópolis, este senhor de ralos cabelos brancos abre a memória com histórias presenciadas, vividas e registradas por ele em mais de cinco décadas na Polícia Militar, no Magistério e na Magistratura. Ao longo de uma vida dedicada ao Direito, Bastos Júnior escreveu diversos livros – alguns ainda na máquina de escrever -, resgatando histórias e materializando memórias. “Gosto muito de história, sempre gostei. E como fui, por muito tempo, ligado à Polícia Militar, comecei a pesquisar sobre a sua origem – passava tardes na biblioteca -, e essa pesquisa resultou em sete livros”, conta.

Último dos seis filhos do casal Edmundo José de Bastos e Maria Clara de Andrade Bastos, Edmundo José de Bastos Júnior nasceu em Paranaguá, Paraná, em 1933. Alguns anos mais tarde, a família transferiu-se para São Francisco do Sul e em seguida Joinville, no Norte do Estado, onde o então menino fez os cursos primário e ginasial.

Em 1950, por sugestão de seu pai, escrivão da Delegacia Regional de Polícia, o jovem fez os exames para admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar catarinense. Classificado em primeiro lugar, ingressou na Corporação em 23 de Fevereiro daquele ano. Foi promovido a 2º Tenente em 1952.

Em 1954, quando servia na então Primeira Cia isolada de Joaçaba, conheceu a jovem Aurélia Nattir Grinke. De um tempo em que podia, no máximo, “segurar na mã

o”, casaram em 18 de dezembro no mesmo ano e, ao longo de uma vida a dois que já dura mais de 60 anos, tiveram três filhos. “Na época o casamento era uma loteria e eu, com certeza, acertei em cheio”, conta.

Durante a carreira, além das funções correspondentes aos diversos postos, exerceu os cargos de Delegado Especial de Polícia em Camboriú e Delegado Adjunto da Delegacia de Ordem Política e Social. Foi Chefe da Casa Militar dos governadores Celso Ramos e Ivo Silveira. Nos Estados Unidos, frequentou cursos na Academia Internacional de Polícia (Washington) e no Fort Bragg (Carolina do Norte).

Alcançou o posto de coronel em 1968, uma semana depois de ter completado trinta e cinco anos de idade. Pouco depois, foi transferido para a Reserva não Remunerada, por ter assumido o cargo de Juiz Auditor da Justiça Militar do Estado, após ser aprovado no concurso. Foi, em toda a história da Corporação, o oficial mais moço a atingir o posto mais alto da carreira. “Sempre achei que a minha vocação era a Magistratura. Eu gostava muito da função. Mas acho, também, que a carreira de Juiz tem um problema: a solidão. O ato de julgar é muito solitário. Nesse sentido, me dei melhor no Magistério, pois gosto muito de conversar, do contato com as pessoas”, diz.

Ainda durante a carreira na Magistratura, dedicou-se também ao Magistério como Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi, ainda, Professor da primeira turma da Escola Superior da Magistratura Santa Catarina (ESMESC), onde lecionou por 20 anos. “Tenho muito orgulho de ter feito parte da primeira turma. Houve um tempo em que um terço dos Juízes catarinenses tinham sido meus alunos. O Magistério dá essa oportunidade de instruir, de passar princípios, algo que era muito gratificante”, relata.

Apesar da trajetória progressiva, o Magistrado ressalta que ainda são necessárias adequações para que o Judiciário funcione de forma mais eficiente. Entre elas, a de limitar o número de recursos. “Se usa recurso em cima de recurso, fazendo com que uma única ação se prolongue por anos e, às vezes, chegue até o Supremo. Vai-se protelando até prescrever. É preciso, com urgência, limitar o número de recursos para que eles não sejam usados para escapar da aplicação da lei”, analisa.

Defensor da justiça e das classes menos favorecidas, Bastos Júnior acredita que o principal problema do Judiciário atual está na execução da lei. “A lei de execução penal é ótima. O problema não é a lei, mas sim o fato de que ela é mal executada. O Estado, o executor da lei, não proporciona os instrumentos necessários. A casa do albergado, as colônias agrícolas são realidades que só existem no papel. Jogam-se os sentenciados na prisão e acontecem essas barbaridades que se vê nos presídios. As nossas penas são inconstitucionais, porque a lei proíbe penas cruéis, desumanas ou degradantes. E é o que nossas prisões são: cruéis, desumanas e degradantes, em sua maioria. É uma ofensa à Constituição”, reitera. 

E completa: “A nossa legislação penal, em geral, está uma bagunça. Esses congressistas muito incompetentes reagem emocionalmente. Eles não têm a menor ideia de que a legislação penal é um sistema. Se você mexe em uma coisa, você acaba tendo uma desproporção de penas, distorce o sistema todo. Eles sucumbem à pressão popular e acabam acontecendo estas coisas que estão aí”, critica.

Ao mesmo tempo, segundo o Magistrado, as penas alternativas não funcionam como deveriam. “Penas alternativas acabam servindo para mensaleiros, que cumprem as penas em casa. Os outros, coitados, ficam na prisão, pois não têm acesso a uma defesa qualificada. Estou falando de forma geral, claro. Mas o preso padrão não tem acesso. Hoje em dia há uma fatia de presos que não deveriam estar na prisão – são presos provisórios ou, até, presos que já cumpriram sua sentença. Eles não têm voz, defesa e nem Advogado”, diz.

Hoje aposentado, Bastos Júnior nunca se afastou da “sua” Polícia Militar, em cujos cursos de formação e aperfeiçoamento de oficiais lecionou por mais de quarenta anos. Historiador da PM, ele continua eternizando suas memórias no papel, mas sem grandes pretensões. “Sempre escrevo alguma coisa pra ocupar o tempo e exercitar a mente. A verdade é que jamais deixei a PM, porque a ela permaneço ligado de várias formas. Ali passei os melhores anos da minha vida, tenho os meus melhores amigos e guardo as mais caras lembranças.”, conta. Em 1997, recebeu a medalha Coronel Pedro Lopes Vieira, por relevantes serviços prestados à PM catarinense.

Histórias - Entre os livros publicados, estão: Direito Penal em Exemplos Práticos - Parte Geral (OAB/SC Editora), No tempo do Coronel Lopes... (FCC-1983); Polícia Militar de Santa Catarina - Um pouco de História e algumas histórias. (PMSC-1985); Coronel Lara Ribas - A carreira, o homem, o símbolo. (PMSC-1990); O milagre do Coronel Trogílio. (Garapuvu-1998); Diário de Campanha do Capitão Osmar Romão da Silva - Revolução de 1932 - Notas explicativas.(CBVOPMSC-1998); Polícia Militar de Santa Catarina - História e histórias. (Garapuvu-2005).