A Juíza catarinense Camila Murara representou Santa Catarina no Webinar “Desafios da implementação da política de priorização do primeiro grau”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem (10) e hoje (11). A Magistrada foi eleita pela classe para compor o Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e atualmente coordena os trabalhos do grupo.
Durante o evento, representantes de todos os Tribunais apresentaram as ações realizadas pelos Comitês em cada estado brasileiro. “A troca de experiências é de elevada importância porque podemos realizar comparativos de trabalho, identificar potencialidades, reconhecer pontos de melhoria, prospectar projetos e estabelecer novas linhas de ação”, explica a Magistrada catarinense.
Em 2014 o CNJ instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Resolução 194) que, de acordo com a Magistrada, é um marco com padrões para o bom desenvolvimento das atividades em todos os fóruns do país. “Quase dez anos após a publicação da norma, o CNJ proporcionou um momento de reflexão e diagnóstico do primeiro grau de jurisdição, para elaborar, em bom exemplo de participação democrática, as normativas que regerão este tema”, destaca Camila.
O comitê que trata do assunto no TJSC busca propor alternativas para o aperfeiçoamento da jurisdição no primeiro grau. Hoje 433 Magistrados atuam nos fóruns de Santa Catarina, onde tramitam cerca de 84% dos processos do Judiciário catarinense. “O comitê tem duas frentes de atuação: adequação orçamentária e equalização da força de trabalho. Para isso, participamos de todas as ações da administração que estejam voltadas ao assunto, com assento e voto no Conselho de Políticas administrativas e jurisdicionais”.
A vice-presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, também compõe o comitê do TJSC como Juíza indicada pela Associação. “Nas reuniões buscamos contribuir, enquanto instituição representante dos Magistrados, para a discussão das melhorias necessárias a serem implementadas para a qualidade do trabalho dos Juízes e, consequentemente, para um melhor atendimento jurisdicional à toda a população catarinense”, explica Janiara.