A assessora Gisele Cristiane Prudêncio da Silva, que atua na assessoria jurídica da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), publicou o artigo “Os limites de incidência do Código de Defesa do Consumidor nos serviços públicos”, na Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. Esta é a edição 12ª edição do periódico, que circula em Portugal e no Brasil, e reúne diversos especialistas para falar das relações de consumo.
"O tema central da publicação é a análise da relação entre o CDC e os usuários de serviços públicos, com ênfase nas relações envolvendo concessões e permissões, pontuando casos jurisprudenciais específicos em que o interesse público e as normas ‘consumeristas’ nem sempre coincidiram, cabendo ao intérprete a harmonização das regras”, explica Gisele.
A ideia de escrever sobre o tema surgiu após a experiência adquirida na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), onde Gisele colaborou como assessora de 2008 a 2011. O objetivo foi analisar os mandados de segurança que abordavam situações em que o CDC e os serviços públicos estavam entrelaçados.
O exemplar da revista contendo o artigo está disponível nas bibliotecas da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc) e do Tribunal de Justiça (TJSC).