O Desembargador Pedro Manoel Abreu, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Mestre em Direito e doutorando pela UFSC, recebeu amigos, colegas e familiares durante o lançamento de seu novo livro, “Acesso à Justiça e Juizados Especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil”, realizado no último dia 20, no Auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
A obra, editada pela Fundação José Boiteux, assinala que os Juizados Especiais constituem uma proposta inovadora e eficaz para enfrentar as questões do acesso à justiça, bem como para superar, em larga medida, a conhecida morosidade e inoperância do Poder Judiciário.
A proposta dos Juizados Especiais, segundo o autor, aponta para um modelo de justiça menos ritualizada e burocrática, mais flexível, rápida e informal, apoiada na mediação e conciliação. Os juizados especiais, na opinião do magistrado, oferecem uma solução aos efeitos socialmente perniciosos da justiça tradicional, contenciosa, de natureza estritamente jurisdicional e sobejamente criticada por sua lentidão e onerosidade.
O autor adverte que a proposta de uma justiça popular, acessível a todos, não tem sido usualmente compreendida, sendo comum a crítica e o menosprezo a esse modelo de jurisdição. O estudo desenvolvido pelo Desembargador Pedro Manoel Abreu vem lançar luzes sobre o assunto. O tema é analisado desde sua perspectiva histórica, com ênfase nas repercussões políticas e sociais nele envolvidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC