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AMC destaca importância do diálogo para reforma da previdência

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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), em conjunto com a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco) destaca, em nota pública, a importância do diálogo promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para aperfeiçoamento da Reforma da Previdência estadual que teve sua tramitação encerrada ontem (28), a pedido do Governo do Estado. 

O texto destaca o trabalho das entidades, durante todo o período de tramitação do projeto, na discussão dos detalhes da proposta que evitariam retrocessos nos direitos dos servidores em geral e afirma a expectativa de um amplo e republicano debate com os interessados na eventualidade de apresentação de nova proposta de reforma.

Leia a íntegra da nota ou clique para baixar em pdf.

 

As entidades de classe abaixo subscritas destacam, diante da notícia do encerramento da tramitação da Reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a pedido do Governo do Estado, na tarde de ontem (28/7), a importância do diálogo promovido pela Alesc para aperfeiçoamento da proposta.

Após amplo e intenso debate com os parlamentares nos últimos meses, inclusive em audiência pública realizada na Alesc, foi possível a construção de um projeto, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, que por um lado mantinha a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual e, por outro, resguardava minimamente o justo, razoável e legítimo direito dos servidores públicos em geral.

Durante todo o período de tramitação do projeto, procuramos discutir detalhes da proposta para evitar retrocessos nos direitos dos servidores, que já passaram por inúmeras reformas e contribuem sobre a integralidade de seus vencimentos para a previdência social.

Na eventualidade de apresentação de nova proposta de reforma, as entidades esperam que haja um amplo e republicano debate com os interessados, a partir do acesso às informações e aos cálculos atuariais que justifiquem a alteração legislativa, evitando-se oneração em excesso.

As entidades permanecem com a intenção de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema previdenciário estadual em busca do necessário equilíbrio.

 

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC

Marcelo Gomes Silva

Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP

José Antônio Farenzena

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina – Sindifisco

 

Florianópolis, 29 de julho de 2020