O Sistema de Precatórios foi tema de Seminário na última sexta-feira (29/3) no Tribunal de Justiça. O evento fez parte da 12ª Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em Florianópolis. A palestra de abertura, “Precatório, a justiça para quem não tem pressa”, foi feita pelo desembargador catarinense Hélio do Valle Pereira.
O magistrado destacou que o atual sistema prestigia a impessoalidade, estabelece uma ordem cronológica e, em tese, traz a possibilidade mais concreta de despesa. Hélio do Valle tratou do modelo político do extrativismo em que elites vivem para explorar o trabalho alheio. Para ele, esse modelo impede o crescimento, em contraposição ao modelo inclusivo. “Temos que reconhecer que o Judiciário contribui para isso”, afirmou.
A 12ª Reunião que reuniu 250 pessoas de vários estados e integrado pelos maiores especialistas do país teve, ainda, palestra do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor técnico da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Ele centrou sua explanação na viabilidade de encerrar o regime especial em 2024, prazo para os estados, municípios e Distrito Federal quitarem suas dívidas.
Ministro Alexandre de Moares encerrou o evento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou sobre o “Poder Judiciário e a segurança jurídica”. Ele ressaltou as dificuldades ao longo das últimas décadas em relação aos precatórios e o sistema diferenciado de pagamentos pelo país, destacando a necessidade de equacionar regras de segurança jurídica para que as pessoas, na ponta, saibam que vão receber.
A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Jussara dos Santos Wandscheer, compôs a mesa de autoridades, com representantes do Ministério Público, da OAB/SC e da Procuradoria-geral do Estado. O evento foi organizado pelo magistrado Cláudio Fontes, juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios do TJSC.
Fotos – Sandra de Araujo / Comunicação AMC e Fabrício Severino / Assessoria de Imprensa do TJSC