O desembargador Júlio César Ferreira de Mello defendeu na manhã desta terça-feira (10/3), a sua tese sobre “A Colaboração Premiada – Sua Confluência com o Crime Organizado Transnacional para o Século XXI e a Tutela Processual Penal para o Estado Contemporâneo: Estratégias da Produção do Direito e Sustentabilidade”. O trabalho é resultado do curso de doutorado com a Univali e a Universidade de Alicanti, na Espanha, a partir de convênio assinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com as duas instituições.
A apresentação foi realizada na Univali, campus Itajaí. O magistrado defendeu a tese e respondeu aos questionamentos da banca de doutorado – composta pelos professores e doutores Cesar Passold, João dos Passos Martins Neto e Nicolau Lupianhes Netro, além dos docentes espanhóis Gabriel Real Ferrer e Elizabeth Stella Basto Gómez.
O desembargador defendeu a tese de que a Lei 12.850, de 2013, com a alteração da Lei Anticrime 13.964, de 2019, é constitucional, bem como o instituto da colaboração premiada, sob o viés da política jurídica. A banca atribuiu nota A com distinção e recomendou a publicação do trabalho.