O Juiz catarinense Juliano Serpa, titular do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, lançou o livro “O Poder Judiciário e a proteção do Direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiência”. A obra, fruto da dissertação de mestrado defendida em 2019, faz uma análise acerca da possibilidade dos limites de atuação e intervenção do Poder Judiciário em demandas que busquem a implementação e efetivação do direito fundamental de acessibilidade à pessoa com deficiência.
Serpa explica que a analise considera o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional. “Dessa forma, diante da colisão instaurada entre o direito fundamental da acessibilidade e o direito fundamental transindividual da reserva orçamentária, imperioso identificar qual desses princípios precedem em relação ao colidente, e em quais circunstâncias, a fim de se assegurar a dignidade da pessoa humana à pessoa com deficiência”, justifica.
O Magistrado explica, ainda, a importância do aperfeiçoamento acadêmico para o dia a dia da rotina forense: “Mostra-se de fundamental importância o constante aperfeiçoamento do operador do direito, em especial do Magistrado, que certamente resultará no aprimoramento da prestação jurisdicional, tornando-a mais humana, justa e eficaz”.
