Em palestra realizada no final de semana na Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, em Florianópolis, o secretário Nacional do Consumidor. Ele defendeu a solução de conflitos por meios eletrônicos e afirmou que os dados hoje mostram que a mediação digital on-line tem sido mais eficiente que a presencial. O evento teve como tema “Os Desafios da Defesa do Consumidor na Era Digital”.
O secretário veio a convite do coordenador científico, juiz de direito Yhon Tostes, coordenador da extensão da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – Esmesc, em Joinville. Timm defendeu a conciliação por meio do Sindec Consulta, Procon e pelo site consumidor.gov.br. Informou, inclusive, que neste último, foi registrado aumento de 20% de seu uso por pessoas interessadas em solucionar problemas na aquisição de produtos e serviços. “É uma ferramenta que resolve. Quem avalia é o consumidor. O tempo médio de respostas pelas empresas é de sete dias”, falou Timm.
Para o secretário, as pessoas não querem saber quem resolveu o problema delas, se foi a Justiça ou quem quer que seja. E aí ele aponta o desafio tecnológico de divulgar a solução de conflito pelo meio eletrônico, sem que o consumidor tenha que se deslocar e ocupar o seu tempo. Como positivo, ele enfatizou o fato da sociedade estar familiarizada com o meio digital e com o uso de computadores e notebooks.
Lançamento de livro
Antes da palestra foi feito o lançamento do livro “O Oficial de Justiça Conciliador”, de Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Servidor do Judiciário de Santa Catarina como oficial de justiça e estudioso do Direito, ele escreveu o livro com base em seu trabalho acadêmico com o questionamento sobre como será a profissão daqui a 10 anos. E abordou a autocomposição que passou a ser prevista no Novo CPC. Desde que entrou em vigor, a nova lei estabelece que o oficial deve certificar a possibilidade de acordo caso haja proposta por parte do devedor.
Para Ricardo Prado, esta atribuição exige uma mudança de mentalidade. Ele criou e implementou um curso de capacitação para estes profissionais junto à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. “Estimular a autocomposição é um ato nobre, porque está estimulando a conciliação”, avaliou o escritor.
O evento contou com a presença da presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer e do desembargador Pedro Manoel Abreu, além do diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos.
