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Magistrados catarinenses participam de coletânea sobre Direito, meio ambiente e sustentabilidade

Hoje pela manhã, 15/5, dez magistrados catarinenses participaram do lançamento da coleção “Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade”, que conta com 25 volumes, fruto de trabalhos acadêmicos produzidos por operadores do Direito para o Mestrado em Ciências Jurídicas, da Univali – Universidade do Vale do Itajaí. O evento foi virtual devido à pandemia do novo coronavírus e os professores Joaquin Melgarejo (Catedrático) e Andrés Molina (Titular), ambos do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales, da Universidade de Alicante (Espanha), acompanharam a apresentação dos trabalhos. 

Os magistrados que tiveram seus trabalhos publicados na coletânea foram: Alexandra Lorenzi da Silva, Lucilene dos Santos, Luciana Pelisser Gottardi Trentini e Jefferson Zanini, da comarca da Capital; Leandro Katscharowski Aguiar, da 7ª Vara Cível de Joinville; Andresa Bernardo, da comarca de Garopaba; André Luiz Anrain Trentini, juiz da 1ª Vara de Porto Belo; Bruna Canella Becker, da 2ª Vara de Orleans; Gilberto Kilian dos Anjos, juiz na Vara Criminal de Caçador e Rodrigo Fagundes Mourão, da comarca de Armazém.

 

Para a juíza Bruna Canella Becker, que escreveu sobre “Aplicabilidade do Código Florestal e áreas de preservação permanente (matas ciliares) nas áreas urbanas consolidadas”, o evento foi de extrema importância para debater assuntos atuais, como os tratados nos livros. “Inclusive para a sociedade repensar seus valores e princípios na esfera ambiental, tendo em mente a sustentabilidade planetária nas suas mais diversas dimensões”, explica. 

A juíza Alexandra Lorenzi da Silva também participou da coleção com o trabalho “O princípio da proibição de retrocesso aplicado ao direito ambiental: sob a perspectiva de decisões judiciais selecionadas”. Ela explica que a sustentabilidade deve permear todos os atos do Judiciário e dos operadores do Direito, justamente porque essa pauta vem ganhando cada vez mais importância com o passar dos anos. 

De acordo com o professor Gilson Jacobsen, que é juiz federal, professor na Univali e organizador da coleção, todos os trabalhos apresentaram ótima discussão e atualidade, por isso, durante as defesas de banca em 2018 e 2019 ele e o professor Marcelo Buzaglo Dantas decidiram convidar os magistrados para compor essa coleção. Para ele, a sustentabilidade ambiental deve ser pensada ao lado do desenvolvimento social e econômico, contexto que muitos trabalhos apresentaram. “Essa temática é atual e amplia os horizontes, não só para uma perspectiva de preservação dos recursos naturais para o nosso tempo, mas também numa projeção intergeracional”, conta.

As magistradas explicam que o evento promoveu um debate enriquecedor entre os operadores do Direito. Para a juíza Alexandra, a capacitação dos magistrados é de extrema importância para manter os profissionais atualizados e conectados com as pautas atuais, mesmo estando na magistratura há anos. “No nosso dia a dia encontramos casos muito difíceis de resolução, por isso essa proximidade com a educação é fundamental, nos faz refletir para atuar de uma melhor forma no dia a dia”, explica. 

 

Confira as temáticas envolvidas nos trabalhos dos juízes catarinenses:

 

  • Alexandra Lorenzi da Silva: O princípio da proibição de retrocesso aplicado ao direito ambiental: sob a perspectiva de decisões judiciais selecionadas (Florianópolis – Foro Central);
  • Leandro Katscharowski Aguiar: Crise ambiental transnacional, sustentabilidade e economia circular: desafio global para a construção do futuro sustentável. (Joinville – 7ª Vara Cível);
  • Andresa Bernardo: A atuação judicial na proteção do meio ambiente no Brasil e na União Européia: diálogo econômico x ambiental (Garopaba – Vara Única);
  • Jefferson Zanini: A tutela penal como instrumento de proteção do meio ambiente (Florianópolis – Foro Central);
  • Luciana Pelisser Gottardi Trentini: Decisão estruturante: uma alternativa para dar efetividade às tutelas ambientais de danos complexos (Florianópolis – Foro Central);
  • André Luiz Anrain Trentini: A tutela do meio ambiente através do pagamento por serviços ambientais: um auspicioso instrumento econômico de política ambiental. (Porto Belo – 1ª Vara);
  • Bruna Canella Becker: Aplicabilidade do Código Florestal e áreas de preservação permanente (matas ciliares) nas áreas urbanas consolidadas (Orleans – 2ª Vara);
  • Gilberto Kilian dos Anjos: Direito à água: fundamentalidade, concretização e democratização (Caçador – Vara Criminal);
  • Rodrigo Fagundes Mourão: Critérios hermenêuticos para um efetiva proteção jurídica ao meio ambiente sob o paradigma da sustentabilidade (Armazém – Vara Única);
  • Lucilene dos Santos: Responsabilidade pós-consumo e a logística reversa dos resíduos sólidos (Florianópolis – Foro Central).