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Luciano Timm: “A mediação Digital on-line tem sido mais eficiente que a presencial”

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Em palestra realizada no final de semana na Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, em Florianópolis, o secretário Nacional do Consumidor. Ele defendeu a solução de conflitos por meios eletrônicos e afirmou que os dados hoje mostram que a mediação digital on-line tem sido mais eficiente que a presencial. O evento teve como tema “Os Desafios da Defesa do Consumidor na Era Digital”.

O secretário veio a convite do coordenador científico, juiz de direito Yhon Tostes, coordenador da extensão da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina – Esmesc, em Joinville. Timm defendeu a conciliação por meio do Sindec Consulta, Procon e pelo site consumidor.gov.br. Informou, inclusive, que neste último, foi registrado aumento de 20% de seu uso por pessoas interessadas em solucionar problemas na aquisição de produtos e serviços. “É uma ferramenta que resolve. Quem avalia é o consumidor. O tempo médio de respostas pelas empresas é de sete dias”, falou Timm.

Para o secretário, as pessoas não querem saber quem resolveu o problema delas, se foi a Justiça ou quem quer que seja. E aí ele aponta o desafio tecnológico de divulgar a solução de conflito pelo meio eletrônico, sem que o consumidor tenha que se deslocar e ocupar o seu tempo. Como positivo, ele enfatizou o fato da sociedade estar familiarizada com o meio digital e com o uso de computadores e notebooks.

Lançamento de livro

Antes da palestra foi feito o lançamento do livro “O Oficial de Justiça Conciliador”, de Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Servidor do Judiciário de Santa Catarina como oficial de justiça e estudioso do Direito, ele escreveu o livro com base em seu trabalho acadêmico com o questionamento sobre como será a profissão daqui a 10 anos. E abordou a autocomposição que passou a ser prevista no Novo CPC. Desde que entrou em vigor, a nova lei estabelece que o oficial deve certificar a possibilidade de acordo caso haja proposta por parte do devedor.

Para Ricardo Prado, esta atribuição exige uma mudança de mentalidade.  Ele criou e implementou  um curso de capacitação para estes profissionais junto à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. “Estimular a autocomposição é um ato nobre, porque está estimulando a conciliação”, avaliou o escritor.

O evento contou com a presença da presidente da AMC, juíza Jussara Wandscheer e do desembargador Pedro Manoel Abreu, além do diretor-geral da Esmesc, juiz Rudson Marcos.

 

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Encontro Estadual vai discutir a magistratura na era digital

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A partir de hoje (13/6), estão abertas as inscrições para o Encontro Estadual de Magistrados/Congresso CEJUR, que será realizado entre os dias 12 e 14 de setembro, no Majestic Hotel, em Florianópolis. O evento vai discutir os avanços e desafios da magistratura na era digital, com a participação de profissionais aclamados nacionalmente. Concomitantemente, ocorrerá o  XLIX COPEDEM, reunindo diretores das escolas da magistratura e academias do Poder Judiciário de todo o país.

 

Confira detalhes da programação no site oficial do evento

 

A conferência de abertura será proferida pelo ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, que vai falar sobre as alternativas para gestão processual com o uso de Inteligência Artificial. Também está confirmada a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como conferencista. Outro tema que vai ganhar destaque no evento é “Governança e Compliance no Serviço Público”, com palestra da especialista Naiara Czarnobai Augusto, que atua no Laboratório de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de Santa Catarina.

 

A professora doutora Patricia Perrone Campos Mello vai discutir a influência da mídia e da opinião pública nas decisões judiciais e o advogado e empreendedor Ademir Milton Piccoli vai falar sobre o “Judiciário exponencial” a partir da experiência de mais de 15 anos em projetos de  tecnologia e inovação. Haverá também palestras sobre o mestrado profissional oferecido para magistrados catarinenses pela UFSC em parceria com a Academia Judicial e sobre prevenção e saúde do trabalho.

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AMC emite nota de reconhecimento à Alesc

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A Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC emitiu nota pública de reconhecimento à Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, pela manutenção do percentual dos repasses do duodécimo para os entes com autonomia financeira. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO aconteceu na tarde de ontem (11/6). No documento, a AMC destaca o bom senso e a sensibilidade da Alesc na apreciação da matéria. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC vem a público cumprimentar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc pela manutenção do percentual dos repasses do duodécimo para os entes com autonomia financeira. A decisão é de extrema importância para a manutenção dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população catarinense.

O Judiciário tem gerido de forma austera e responsável seus recursos, desempenhando suas funções dentro do orçamento estabelecido. Porém, para manter sua estrutura é imprescindível a manutenção do seu duodécimo.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou o resultado de estudos que apontam o impacto expressivo em sua receita caso fosse alterado o percentual, o que traria consequências negativas à prestação jurisdicional, inclusive com necessidade de fechamento de varas e comarcas, uma vez que o corte apontado representa o custo de manutenção de 23 comarcas de entrância inicial.

Ainda, importante observar que o Poder Judiciário não desborda dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém Previdência superavitária.

De se destacar que a decisão da Assembleia Legislativa demonstra o bom senso e a sensibilidade que devem ser constantes no tratamento de assuntos como este, envolvendo instituições e opinião pública e, por consequência, garante o bom andamento dos serviços prestados à sociedade como um todo.

Florianópolis, 12 de junho de 2019.

Jussara Schittler dos Santos  Wandscheer

Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

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Nota de Falecimento – senhora Maria José de Araújo Rios Schmitt

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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Maria José de Araújo Rios Schmitt, mãe do juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, lotado na Comarca de Caçador, ocorrido tarde de hoje (28/5), em Itajaí. O velório será no Cemitério Parque dos Crisântemos, na Praia Brava, em Itajaí, onde acontecerá o sepultamento às 14 horas de amanhã (29/5). Aos familiares e amigos, a AMC apresenta condolências, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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Secretário nacional do consumidor, Luciano Timm, fará palestra na Esmesc

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O secretário nacional do consumidor, Luciano Benetti Timm, fará palestra em Florianópolis sobre “Os Desafios da Defesa do Consumidor na Era Digital”, no dia 14 de junho, às 10 horas. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – Esmesc, e acontece no auditório Solon d’Eça Neves, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC / Esmesc.

O coordenador científico do evento é o juiz de direito Yhon Tostes, coordenador da extensão da Escola em Joinville. O evento é gratuito e aberto para o público em geral. Serão emitidos certificados de participação de 4 horas/aula, por meio da Esmesc.

Luciano Benetti Timm é graduado em Direito pela PUC-RS e mestre e doutor em Direito pela UFRGS, com parte dos créditos de doutoramento realizados na USP. Cursou Master of Laws (LL.M.) na Universidade de Warwick (Inglaterra) e realizou pesquisa de Pós-Doutorado na Universidade da Califórnia, Berkeley (Estados Unidos). No âmbito docente, é professor da UNISINOS, da FGV-SP e do CEDES, professor convidado da AJURIS e da EMAGIS, e professor visitante do PPGD da USP.

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Campanha da AMC sobre adoção tem destaque na imprensa e nas redes sociais

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A série de vídeos produzida pela AMC para explicar o caminho que leva à adoção teve grande repercussão nas redes sociais, na imprensa estadual e também em espaços de debate sobre o tema. Cada vídeo detalha um aspecto do processo de adoção a partir de explicações dadas pelos profissionais do Poder Judiciário responsáveis por atuar nesse tipo de processo.

Os vídeos já somam 5.000 visualizações no Youtube e também uma alcance de mais de 7.000 pessoas no Facebook. Diversas entidades apoiaram a iniciativa, contribuindo para sua divulgação. As associações de magistrados do Rio Grande do Sul, Ajuris e da Paraíba, AMPB publicaram matérias sobre a campanha e o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Univali compartilhou a iniciativa no Facebook.

Na imprensa estadual, a campanha teve destaque em três programas telejornalísticos:

| A juíza Joana Ribeiro participou, ao vivo, do programa SC no Ar, exibido pela emissora RIC TV. A magistrada explicou detalhes sobre o processo de adoção e sobre o trabalho da equipe do Poder Judiciário neste tipo de processo. Assista aqui

| O programa Ver Mais Oeste (RIC TV) exibiu os vídeos da campanha e trouxe uma entrevista com a juíza Surami Heerdt sobre adoção. Confira a entrevista em duas partes, aqui e aqui.

| Reportagem especial exibida também no programa SC no Ar, com participação da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, destacou a iniciativa da AMC e explicou alguns detalhes sobre a adoção tardia. Assista aqui.

Os vídeos foram exibidos também na abertura da Semana da Adoção promovida pelo Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida, que reuniu centenas de pessoas em Balneário Camboriú.

Para o diretor de comunicação da AMC, juiz Marcelo Carlin, a participação da magistratura em ações que promovem esclarecimento sobre os mais diversos assuntos é essencial para uma aproximação entre a magistratura e a sociedade. “É importante oferecemos  informações claras sobre os processos que muitas vezes não são bem compreendidos pelo público geral. Com isso mostramos uma magistratura engajada e próxima das demandas da sociedade”, aponta.

 

Todos os vídeos estão disponíveis no canal da AMC no Youtube, nos links abaixo:

#1 O passo a passo para a habilitação dos adotantes. http://bit.ly/adocaoAMC_01

#2 Por que tantas crianças e os adolescentes vivem em abrigos? http://bit.ly/adocaoAMC_02

#3 Por que algumas pessoas ficam mais tempo do que outras na fila para a adoção? http://bit.ly/adocaoAMC_03

#4 A importância dos grupos de apoio à adoção. http://bit.ly/adocaoAMC_04

#5 O acompanhamento das novas famílias no estágio de convivência. http://bit.ly/adocaoAMC_05

#6 O momento especial da emissão de uma nova certidão de nascimento. http://bit.ly/adocaoAMC_06

 

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Site da Ajuris destaca a campanha sobre adoção

Associação de Magistrados da Paraíba divulga a campanha

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Conto do des. Hélio David vence 1º Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados

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A literatura e a fotografia fazem parte dos hobbies do desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos. E na tarde de ontem (23/5), ele teve seu talento reconhecido no 1º Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, com o primeiro lugar na categoria conto, com a obra “O Coveiro Valdemar”.

O resultado foi divulgado durante o Encontro Nacional de Juízes Estaduais – ENAJE, em Foz do Iguaçu, no Paraná. As obras vencedoras serão publicadas em livro pela AMB neste ano, em comemoração aos 70 anos da fundação da Associação.

Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Hélio David ingressou na magistratura em 1990 e assumiu como desembargador  em 2017. A rotina judicante, porém, não o impede de ter outras atividades. Além de fotografar, mantém o um blog sobre temas jurídicos com mais de 500 artigos e contos. O magistrado também tem publicado um e-book, com o título O Coveiro Valdemar e outros contos. A obra reúne 12 contos bem-humorados e despretensiosos. A maioria deles envolve a burocracia e o Judiciário – meio em que o autor vive há 30 anos. Ele reconhece que um livro escrito por um juiz carrega, de saída, o estigma de uma linguagem rígida e artificial, mas garante que não é o caso desses contos. “A burocracia e seus símbolos e a solenidade dos discursos jurídicos são expostos de forma crua, em seu sentido subjacente, com uma linguagem objetiva, embora agradável  – pelo menos essa é a intenção do autor”, conclui. 

Veja aqui o resultado do 1º Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados:

Categoria Poesia

Primeiro lugar – “O Verso da Lei”, de Roberto Basilone Leite, Florianópolis – SC;
Segundo lugar – “Facetas da Sociedade”, de Geraldo Peixoto de Luna, Londrina – PR;
O terceiro lugar – “A Resposta do Menor Infrator”, de Rachel Adjuto Bontempo Brandão, Brasília – DF;

Menções honrosas:

“Ser Simples”, de Reinaldo Portanova, Natal – RN; “O Mar”, de Adelino Augusto Pinheiro Pires, Pancas – ES; e “O Jarro Chinês”, de Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Rio de Janeiro – RJ.

Categoria Crônica

Primeiro lugar – “A Ficção em Cada Processo”, de Getúlio Marcos Pereira Neves, Vila Velha – ES;
Segundo lugar – “Ladrão de Livros”, de André Gonçalves Fernandes, Campinas – SP.
Terceiro lugar – “Tio Antonio”, de Robledo Matos Alves de Morais, Promissão – SP

Menções honrosas

“Procurando as Batatinhas”, de Genacéia da Silva Alberton, São Leopoldo – RS; “A Luta”, de Olga Vishnevsky Fortes, São Paulo – SP; E “O Anel Que Tu Me Deste”, de Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos, Curitiba-PR.

Categoria Conto

Primeiro lugar – “O Coveiro Valdemar”, de Hélio David Vieira Figueira dos Santos, Florianópolis – SC;
Segundo lugar – “O Informaticídio”, de Vanilson Rodrigues Fernandes, Belém – PA;
O terceiro lugar – “Naus frágeis”, de Durval Aires Filho, Fortaleza – CE;

Menções honrosas:

“Pontius”, de Erson Teodoro de Oliveira / Valinhos – SP; “Chapeuzinho Preto e o Lobisgay”, de Rui Guilherme de Vasconcelos Souza Filho, Rio de Janeiro – RJ; “O Louco”, de José Ribamar Dias Junior, São João Batista – MA

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Novos Caminhos inicia a 1ª etapa de capacitação na Regional Alto Vale do Itajaí

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Um grupo de 15 adolescentes participou na terça-feira (21/5), do início desta semana da primeira etapa das atividades do Programa Novos Caminhos na Regional Alto Vale do Itajaí. Neste encontro em Rio do Sul, eles assistiram à palestra inicial, que abordou a Postura Profissional com foco na inteligência emocional e trabalho em equipe. Também foram passadas noções básicas de criação de currículos e atitudes em redes sociais.

Os palestrantes foram os professores Érica Hoepers Ferreira, do Senai, e Diego Depiné, do Senac. Estes adolescentes encontram-se em instituições de acolhimento das cidades de Rio do Sul, Taió, Presidente Getúlio e Vidal Ramos. Com estas atividades, eles estão sendo preparados para assumir a responsabilidade e o custeio de suas vidas após deixarem as instituições. Para isso, recebem a oportunidade de realização de cursos profissionalizantes e atividades complementares de qualificação para o mercado de trabalho.

Criado em 2013, o Novos Caminhos é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – CEIJ/TJSC, junto à Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Associação Catarinense de Medicina – ACM, Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina – Fecomércio e Fundação ESAG.

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Simpósio de Direitos Humanos da Esmesc recebe a jurista Flávia Piovesan

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A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) realizará na próxima sexta-feira (24), às 19 horas, no auditório da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, o V Simpósio de Direitos Humanos. O evento contará com a palestra “Os Direitos Humanos na Era da Internet: regulamentação e proteção”, da jurista Flávia Piovesan. Ela integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA- 2018-2021). A Esmesc fornecerá aos participantes o certificado de presença de 4 horas/aula.

O evento tem coordenação científica dos juízes Anuska Felski da Silva e Fernando de Castro Faria. O juiz Fernando Faria explicou que o Simpósio de Direitos Humanos surgiu a partir da constatação de que há, por parte de algumas pessoas, uma visão distorcida sobre seus institutos. “Em verdade, os Direitos Humanos servem para todas as pessoas, independentemente de qualquer condição. Seus defensores lutam, também, pelas vítimas de crimes e por aqueles que tiveram seus direitos fundamentais violados”, destacou Faria.

Já na 5ª edição, o evento discutirá temas importantes envolvendo os Direitos Humanos na era da Internet, tanto do ponto de vista de sua regulamentação, quando de sua proteção contra discursos de ódio e intolerância. “Também será discutido o papel das redes sociais em uma sociedade cada vez mais polarizada, que não consegue chegar a consensos mínimos em diversas áreas, notadamente na política e no caminho a ser trilhado para a redução da violência urbana”, afirmou o magistrado. Anuska Felski considera que é de suma importância discutir o papel da internet e das redes sociais como veículo de difusão da informação e a sua utilização de forma nociva ao indivíduo.

As inscrições são gratuitas, no site da Esmesc.

Lançamento de livro

Durante o simpósio, será lançado o livro “Ativismo Judicial e a Efetivação dos Direitos Constitucionais no Brasil”, do juiz de direito João Batista da Cunha Ocampo Moré. Na obra é discutida a necessidade de se ter um protagonismo judicial de forma de assegurar a eficácia dos Direitos Constitucionais, assim como outra pautas relevantes para o momento atual.

Ocampo Moré é juiz de Direito de Entrância Especial na Capital – Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Possui graduação em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina – ESAG (1993), graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (1996), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Annhaguera – Uniderp (2015) e Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali (2013). Atualmente é Doutorando pela Univali e pela Universidade de Perugia, Itália, na linha de pesquisa Principiologia Constitucional e Política do Direito, área de concentração: Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentabilidade.

 

*Foto: Vinicios Sparremberg / Imprensa AJURIS

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AMC lança campanha especial para o Dia Nacional da Adoção

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Nesta semana especial do Dia Nacional da Adoção, a AMC lança uma campanha para explicar como funciona o caminho que leva à adoção, desde a abertura do processo de habilitação dos adotantes até a emissão da nova certidão de nascimento do adotado.

São seis vídeos que têm o objetivo de mostrar que o Poder Judiciário conta com uma equipe multidisciplinar capacitada para garantir segurança jurídica e psicológica para pais e filhos. Cada vídeo detalha um aspecto do processo de adoção a partir de explicações dadas pelos profissionais do Poder Judiciário responsáveis por atuar nesse tipo de processo.

A diretora de Família, Infância e Juventude da AMC, juíza Ana Paula Amaro da Silveira, é uma das idealizadoras da campanha. Ela destaca a importância da sociedade saber que o papel do magistrado da infância é garantir a segurança dos envolvidos, especialmente para a criança. “O magistrado trabalha para que ocorra um final feliz. Para que aquela criança envolvida no processo tenha de volta o afeto de pai e mãe”.

Participaram das gravações as juízas Joana Ribeiro e Ana Paula Amaro da Silveira, o promotor de Justiça Marcelo Wegner, a assistente social e a psicóloga da vara da Infância de Joinville, Julia Cristina  Vicenzi e Francine Cassol. A produção conta ainda com a participação de sete adotantes e pretendentes à adoção – Gabriela Xavier da Costa, Leonardo Oliveira da Costa, Karen Lopes, Eliezer Lopes, Claudia Marques, Antônio César Böhm e Simone Marques – além da diretora do Instituto Hope, Michelle Hirakuri, e da psicóloga do Lar São Vicente de Paulo, Adjane Tiscoski.

 

Todos os vídeos estão disponíveis no canal da AMC no Youtube, nos links abaixo:

 

#1 O passo a passo para a habilitação dos adotantes. http://bit.ly/adocaoAMC_01

#2 Por que tantas crianças e adolescentes vivem em abrigos? http://bit.ly/adocaoAMC_02

#3 Por que algumas pessoas ficam mais tempo do que outras na fila para a adoção? http://bit.ly/adocaoAMC_03

#4 A importância dos grupos de apoio à adoção. http://bit.ly/adocaoAMC_04

#5 O acompanhamento das novas famílias no estágio de convivência. http://bit.ly/adocaoAMC_05

#6 O momento especial da emissão de uma nova certidão de nascimento. http://bit.ly/adocaoAMC_06

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