A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento do juiz aposentado Walter Zigelli, ocorrido na manhã desta quinta-feira (18/4), em Florianópolis. O velório será realizado no cemitério Jardim da Paz, na Capital, e o sepultamento acontecerá no mesmo local, às 17 horas. Aos familiares e amigos, a AMC apresenta condolências, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.
As inscrições para o Curso de Pós-graduação lato sensu “Direito e Gênero” estão abertas até domingo (14/4). O curso é resultado de parceria entre a Escola da Magistratura do Distrito Federal, com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – Emerj. A nível de especialização ele oferece instrumental teórico-metodológico dos estudos das relações de gênero, poder e das teorias feministas. E, assim, tem o objetivo de contribuir para a ampliar e consolidar o conhecimento sobre mulheres, relações de gênero e feminismo.
As aulas presenciais acontecerão das 18h às 22h, nas 2ªs e 5ªs feiras, na sede da Emerj, a partir do dia 26 de abril. A previsão de término das aulas teóricas é para o final de março de 2020. A coordenação ficará a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello.
Mais informações e inscrições: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/cursos/curso_especializacao/2018/direitogeneroedireito/curso-de-especializacao-direito-genero-e-direito.html
Nota de Falecimento – senhor Romino Barreto Ornelas
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento do senhor Romino Barreto Ornelas, pai da juíza Thaise Siqueira Ornelas, ocorrido às 13 horas de hoje (7/4), em Brasília. O velório iniciará a partir das 13 horas de amanhã (8/4), na Capela 6 do Cemitério Campo da Esperança – Asa Sul – Brasilia/DF, e o sepultamento será realizado às 16 horas, no mesmo local. Aos familiares e amigos, a AMC apresenta condolências, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.
O I Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do mês de março, trouxe dados que merecem reflexão por parte do Poder Judiciário. Já na abertura do evento, a palestra Magna da psicanalista Mônica Véras sobre relações entre a Psicanálise e o Direito mostrou os impactos do trabalho na saúde mental de magistrados e servidores. Com dez anos de atuação nesta área, ela apontou dados de que a profissão de juiz é a segunda mais estressante no Brasil. Perde apenas para médicos da UTI e é seguida do magistério. Estas são as chamadas profissões estressogênicas e que repercutem na saúde.
Com atuação de 10 anos nos Ateliês Clínicos voltados a profissionais do Direito, Mônica apontou as audiências como o campo de batalha, além do ato de julgar ser solitário e estressante. Com abordagem do trabalho como polo saúde psíquica, a psicanalista falou da subjetividade do processo de construção mental e da importância da família, trabalho e amigos, como redes que ajudam num processo de depressão.
A diretora de Saúde da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Cláudia Ribas Marinho, participou do evento e afirmou ser uma necessidade urgente que os nossos tribunais desenvolvam e apliquem ações efetivas para a saúde de magistrados e servidores. “Esse não é um problema que estar por vir, mas sim acontecendo”, enfatizou Cláudia Marinho, ao referir-se à manifestação do conselheiro e desembargador do TRT 5, Valtércio Ronaldo de Oliveira, que reconheceu o aumento no número de magistrados e servidores com depressão, chegando até mesmo ao suicídio.
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A psicanalista Mônica Véras defendeu que o trabalho pode ser espaço de saúde ou de sintomas ligados à saúde psíquica, três categorias: os corporais incluem psicodermatoses, alopécia, refluxo, gastrite nervosa, afonias, enxaquecas, cefaleias, asma, dispneia ansiosa, insônia, sonolência e tiques nervosos dentre outros. Os sintomas mentais estão relacionados a transtorno obsessivo-compulsivo, mania de limpeza e organização, pensamentos obsessivos de catástrofes, manias e rituais, compulsões, perfeccionismo exacerbado, controle exagerado das situações, necessidade de centralizar as ações obsessivamente, preocupações intensas e baixíssima tolerância à frustração. E, por fim, os sintomas ligados ao desamparo, como os medos, fobias, inseguranças e síndrome do pânico, perturbações psíquicas que podem ser geradas no ambiente de trabalho.
Os dados apresentados pela palestrante vêm ao encontro dos resultados da pesquisa que acaba de ser divulgada pelo CNJ sobre a situação de 16.998 magistrados e 242.805 servidores de todo o país. Os dados mostram que, em 2018, os afastamentos mais frequentes foram ligados à realização de consultas e exames (17,3%), doenças osteomusculares (8,5%), do aparelho respiratório (8,4%) e por transtornos mentais e comportamentais (7,2%).
Para saber mais: Pesquisa Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – 2019 – CNJ
As comarcas de Sombrio e Turvo têm em comum equipes capacitadas e motivadas, mas também dividem um problema comum a várias unidades do Estado: a falta de pessoal. Essa é a avaliação dos titulares da 2ª Vara da Comarca de Sombrio, Evandro Volmar Rizzo, e da Comarca de Turvo, Manoel Donisete de Souza. Ambos poderiam convocar um servidor do cartório para auxiliar no trabalho de gabinete, mas abriram mão por enquanto para não desfalcar ainda mais o cartório que também tem número de servidores abaixo do adequado.
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Manoel Donisete afirmou ter “especializado” o pessoal de gabinete, para que cada um cuidasse de determinados grupos de processos, assim como no Cartório Judicial. Para buscar o próprio aperfeiçoamento, o magistrado investe na organização. “Concilio as duas coisas: o trabalho na unidade e cursos”, explica. Já Evandro Rizzo, considera que não há receita mágica para produção.
“São horas de trabalho e envolvimento de magistrado, servidores, promotores de justiça, advogados e partes. Quando uma das engrenagens trabalha em descompasso, compromete a eficiência de todo o sistema. Por isso, a avaliação dos números deve ser criteriosa para não ser injusta, uma vez que cada comarca tem suas peculiaridades”, pondera.
A equipe reduzida também não impediu que o juiz Clayton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, atingisse meta considerável de produtividade. “Valorosos colaboradores destas unidades empenharam-se muito”, reconhece o magistrado, ao destacar o método de trabalho de conhecimento do acervo através de triagem realizada por servidores mais experientes. A equipe da vara também elaborou minutas de despachos, decisões interlocutórias e sentenças de menor complexidade, situação de 70 a 80% das ações, deixando mais tempo para análise de processos complexos, que demandam estudos aprofundados.
Com esta ação, em 2018, a unidade prolatou 3.032 sentenças e 3.210 decisões interlocutórias, num total de 6.242 decisões. Wandscheer acredita que é importante elaborar um plano de gestão estratégica, com instrumentos da ciência da administração e metodologias de gestão. Como instrumento para monitorar com eficiência o trabalho desenvolvido, o magistrado aponta o Sistema Apoia, desenvolvido e disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.
O juiz Rafael Rabaldo Bottan, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC desde meados de 2017, reduziu o acervo da unidade de 12 mil para 8.700 processos. Este resultado, segundo o magistrado, deve-se muito mais aos procedimentos organizacionais e de gestão do que ao trabalho de natureza técnico-jurídica. Ele buscou racionalizar as atividades para atender tanto aos processos em andamento quanto aos recém distribuídos, com definição de tarefas a cada integrante da equipe e criação de modelos de decisões, o que reduziu o tempo de trabalho.
No último ano, Bottan contou com o auxílio de colegas de outras comarcas que atuaram no programa CGJ-Apoia, que auxilia as unidades sobrecarregadas ao prolatar sentenças em processos em trâmite na unidade. Assim houve melhora no panorama da vara, porém ele destaca que “ainda está longe do ideal para um Juizado Especial”, considerados os seus princípios e critérios norteadores.
O volume de ações que tramitam na Justiça brasileira exige que os magistrados sejam mais que julgadores e agreguem capacidade de gestão de equipes e processos organizacionais. Só em Santa Catarina, foram ajuizados dois novos processos por minuto na Justiça de 1º grau, de janeiro a outubro de 2018, num total de 880 mil novas causas. Os dados foram apresentados em dezembro pelo Tribunal de Justiça. Como reflexo desse aumento, os magistrados têm cada vez mais cobranças por produtividade.
Em 2018, o saldo foi positivo: o número de julgamentos superou em 18% o número de ações ajuizadas no ano. Como isso foi possível? Qual a fórmula aplicada pelos juízes para superar o volume de trabalho? As condições são adequadas? Respostas para essas perguntas foram obtidas junto aos magistrados apontados no relatório do TJSC como os mais produtivos do Estado. Para apontar os líderes nesse ranking, o TJ considerou o equilíbrio nos critérios de produtividade e de complexidade dos processos analisados pelos magistrados. Por exemplo, causas da área cível tiveram maior peso do que ações de execução fiscal, consideradas menos complexas. Assim, não necessariamente figuram entre os mais produtivos os juízes que apresentaram o maior volume de julgamentos, mas, principalmente, os que decidiram causas mais complexas e em maior número.
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Para dar conta das tarefas de julgar e também administrar as varas, é necessário que os magistrados dominem diversos saberes e competências que não se relacionam com o conhecimento jurídico. Destacam-se nesse contexto conhecimentos de informática, gestão de processos organizacionais e gestão de pessoas.
O juiz Rafael Steffen da Luz Fontes, titular da 3ª Vara Cível de Araranguá, com atuação na Família, Infância e Juventude, Sucessões e Juizado Especial Cível comprova isso. Ele avalia que o juiz dos tempos atuais precisa de conhecimentos de gestão de pessoas e de gabinete, mas que o volume de trabalho não oferece tempo livre para a especialização na área. Como alternativa, buscou leituras sobre o tema, nas horas de folga, que contribuíram para a eliminação de atitudes negativas na liderança da equipe e para a inserção de práticas que motivam e geram bons retornos dos colaboradores.
O papel de gestor fica claro também na ação do juiz Gustavo Schwingel em sua passagem pela Comarca de São Francisco do Sul, que buscou a especialização dos servidores de gabinete e do cartório, com orientação. “Não há como dissociar a atuação de hoje como a de um administrador. O tempo nunca é suficiente para o trabalho. Não se logra melhorias sozinho. É essencial a implementação de sistemas e ferramentas com a atuação de todos os servidores e juízes em uma harmonia que é aprimorada continuamente”, avaliou o magistrado, agora promovido para a 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.
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Na Vara Criminal da Comarca de Brusque há 16 anos, o juiz Edemar Leopoldo Schlösser, credencia a este tempo de permanência na unidade o alcance de bons índices de produtividade, assim como o comprometimento, dedicação e concentração no trabalho. Ele ressalta que uma equipe reduzida mas engajada e com espírito de grupo alcança ótimos resultados, mas que o volume de trabalho é desumano e há necessidade de melhorar a estrutura de gabinete e de pessoal no cartório. “De nada adianta o magistrado impulsionar com celeridade os processos se o cartório não tiver estrutura humana para dar conta do cumprimento dos comandos e decisões judiciais”, concluiu.
A juíza Graziela Shizuiho Alchini reduziu o acervo da Vara Regional Bancária de Jaraguá do Sul, de 10.259 para 8.323 ações em pouco mais de um ano e meio. A unidade com competência em matéria específica atende às comarcas de Guaramirim, Barra Velha, São Francisco do Sul, Araquari, Garuva e Itapoá e as atividades de cartório ficam a cargo da Divisão de Tramitação Remota – DTR Bancária. Graziela diz, porém, não ser possível abrir mão da atualização constante e contínua, tanto do magistrado quanto de toda a equipe. “A informática trouxe muitas soluções que auxiliam na agilização de procedimentos, mas há melhorias que ainda precisam ser implementadas nos sistemas utilizados”, acrescentou.
Na 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, o juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt mantém o sistema gerencial baseado na triagem processual, com metas e modelos pré-definidos e movimentação vinculada, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça. Um trabalho específico, porém, foi a realização de mutirão de conciliação de execuções fiscais, com aproximados 1.250 processos pautados.
O titular da 3ª Vara Criminal de Chapecó, juiz Gustavo Emelau Marchiori, tem sob sua responsabilidade 3.644 execuções penais em andamento e uma equipe de 8 auxiliares de cartório e 7 auxiliares de gabinete, dentre servidores, assessores e estagiários. Filho de administrador de empresas e economista, o magistrado fez um curso gratuito oferecido pelo Tribunal na área de gestão de pessoas e processos. “Evidente que tais conhecimentos são adquiridos com algum prejuízo pessoal, pois realizado geralmente fora do horário de expediente, mas o resultado compensa o esforço”, avalia. Marchiori acredita que a gestão é essencial no âmbito do Judiciário. “As medidas implementadas aqui em Chapecó, com exceção da digitalização – que envolveu equipe do TJSC, deslocada e com pagamento de diárias -, foram feitas com custo zero”, afirmou.
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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) comunica, com profundo pesar, o falecimento do senhor Evaldo Sommariva, esposo da desembargadora Salete Silva Sommariva, ocorrido na madrugada de hoje (3/4). O velório acontece no Cemitério Municipal de Criciúma, local em que será realizado o sepultamento, às 17 horas de hoje.
Aos familiares e amigos, a AMC apresenta condolências, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.
O Sistema de Precatórios foi tema de Seminário na última sexta-feira (29/3) no Tribunal de Justiça. O evento fez parte da 12ª Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, realizada em Florianópolis. A palestra de abertura, “Precatório, a justiça para quem não tem pressa”, foi feita pelo desembargador catarinense Hélio do Valle Pereira.
O magistrado destacou que o atual sistema prestigia a impessoalidade, estabelece uma ordem cronológica e, em tese, traz a possibilidade mais concreta de despesa. Hélio do Valle tratou do modelo político do extrativismo em que elites vivem para explorar o trabalho alheio. Para ele, esse modelo impede o crescimento, em contraposição ao modelo inclusivo. “Temos que reconhecer que o Judiciário contribui para isso”, afirmou.
A 12ª Reunião que reuniu 250 pessoas de vários estados e integrado pelos maiores especialistas do país teve, ainda, palestra do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diretor técnico da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Ele centrou sua explanação na viabilidade de encerrar o regime especial em 2024, prazo para os estados, municípios e Distrito Federal quitarem suas dívidas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou sobre o “Poder Judiciário e a segurança jurídica”. Ele ressaltou as dificuldades ao longo das últimas décadas em relação aos precatórios e o sistema diferenciado de pagamentos pelo país, destacando a necessidade de equacionar regras de segurança jurídica para que as pessoas, na ponta, saibam que vão receber.
A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Jussara dos Santos Wandscheer, compôs a mesa de autoridades, com representantes do Ministério Público, da OAB/SC e da Procuradoria-geral do Estado. O evento foi organizado pelo magistrado Cláudio Fontes, juiz auxiliar da Presidência e coordenador de Precatórios do TJSC.
Fotos – Sandra de Araujo / Comunicação AMC e Fabrício Severino / Assessoria de Imprensa do TJSC
“O que é felicidade?” Com esta pergunta o desembargador aposentado Newton Trisotto iniciou seu discurso na solenidade em sua homenagem realizada na segunda-feira (1º/4), no Auditório Teori Zavaski, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Todos os desembargadores em atividade participaram do evento, que contou também com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Rogério Schietti Machado e Luiz Alberto Gurgel de Faria, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores. O desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJSC conduziu a cerimônia.
O tom de emoção e amor à carreira marcou seu relato que envolveu família, trabalho e vida social, com lembranças de sua trajetória nas comarcas catarinenses, no Tribunal de Justiça e no STJ, além de agradecimentos às pessoas com quem conviveu nesta etapa. Aos juízes em atividade, um recado especial: “Não percam a motivação e os ideais que os trouxeram à magistratura apesar das críticas recebidas. Felicidade é o que desejo a todos”, resumiu.
Trisotto recebeu das mãos do decano do TJ, o desembargador Pedro Manoel Abreu uma placa como recordação. O desembargador Jorge Luis Costa Beber fez o discurso ao homenageado, que destacou ter sido um verdadeiro juiz. “Soube no desempenho da sua nobre função colocar-se sempre acima dos conflitos humanos, no exame do direito de cada um, afastando-se das paixões, separando o joio do trigo com o equilíbrio e a tranquilidade que fazem a justiça viver em comunhão com os homens”, afirmou ao se referir à atuação do desembargador Trisotto.
A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer participou da sessão, assim como os 1º e 2º vice-presidentes, juiz Vitoraldo Bridi e o desembargador aposentado Alcides Abreu.
Fotos – Sandra de Araujo / Comunicação AMC
O XXIV Fórum da Justiça Juvenil – Fonajuv e o VI Fórum da Justiça Protetiva – Fonajup, realizados no final de março em Palmas (TO) trouxeram resultados práticos dos debates entre magistrados com atuação na área da Infância e Juventude. Foram aprovados 11 Enunciados sobre temas ligados à adoção, medidas protetivas e ensino domiciliar. Os fóruns são formados por magistrados de todo o país reunidos para discutir questões afetas ao sistema socioeducativo e do adolescente em conflito com a lei e matéria protetiva.
A diretora da Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, juíza Ana Paula Amaro da Silveira, integrou a comitiva de SC e adiantou que os fóruns são muito importantes para enriquecer o trabalho pela troca de experiências. Ela enfatizou a importância da votação dos enunciados – que servem de diretriz para os colegas nas questões em que a lei é omissa ou permite interpretações divergentes.
Além da diretora da AMC, que atua na comarca da Capital, a comitiva de Santa Catarina foi composta pela desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça – TJSC, e pelos juízes Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, da comarca de Bom Retiro, Fabrícia Alcântara Mondin, da comarca de Rio Negrinho, Ana Cristina Borba Alves, da comarca de São José, e Rodrigo Vieira de Aquino, da comarca de Ituporanga.
No Fonajup, foram realizadas atividades diversas, dentre elas a apresentação de boas práticas, como a denominada Círculo de Construção de Paz, onde os participantes pontuaram práticas de Justiça Restaurativa de suas comarcas, que vêm possibilitando um futuro aos infantojuvenis, assistidos pela Justiça brasileira. A mediação ficou a cargo do presidente do Fonajup, juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que ressaltou as discussões nas rodas de boas práticas para a construção coletiva, e que servem para conscientizar e propiciar práticas mais humanizadas.
Durante debates sobre filiação socioafetiva, Ana Paula destacou a falta de equipes técnicas capacitadas para as varas da infância e juventude. “Nossa realidade continua estagnada. Para seguir os provimentos, é necessário suprir a falta de estrutura e ausência de vagas nas comarcas para ter uma melhor assistência a essas crianças e adolescentes”, ressaltou a magistrada catarinense.
Nos fóruns, os magistrados também puderam acompanhar os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que tenham relação com as matérias da infância. Assim, as preocupações e proposições dos magistrados podem ser conhecidas e implementadas.
Juiz elabora artigo sobre a tortura, cláusula pétrea da Constituição Federal