A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) sedia, entre os dias 1º e 3 de dezembro, no auditório da entidade, em Florianópolis, o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. O evento, dividido em cinco painéis temáticos, discutirá assuntos relacionados ao Direito Ambiental – como os crimes contra a natureza e a defesa jurídica do meio ambiente -, com o objetivo de proporcionar um maior conhecimento da legislação pertinente.
Os dez primeiros magistrados inscritos terão suas despesas de hospedagem e de combustível pagas pela AMC. Para isso, devem enviar e-mail para [email protected], ou ligar para os telefones (48) 231-3011 ou 231-3023.
O primeiro painel terá como tema o “Estado de Direito Ambiental”. A palestra será ministrada pelo Doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Rubens Morato Leite. Participam também deste painel o Mestre e doutorando em Direito Ambiental pela UFSC, Diretor do IBAP e Sócio-Fundador da APRODAB, Patrick de Araújo Ayala, e o Mestre e doutorando em Direito Ambiental pela UFSC, Domingos Sávio.
No segundo painel, o professor de Direito Ambiental e de Direito Processual Civil Marcelo Buzaglo Dantas falará sobre o “Balanço Crítico dos 20 anos da Ação Civil Pública em defesa do Meio Ambiente”. No terceiro, será a vez do Procurador de Justiça de São Paulo Sérgio Luís Mendonça Alves abordar o tema “Responsabilidade Civil do Estado em Matéria Ambiental”.
O quarto painel discutirá os crimes contra a natureza. O palestrante será o Promotor de Justiça de São Paulo Luiz Paulo Sirvinskas. Já no quinto e último, a Mestre e doutoranda em Direito Ambiental Francelise Pantola Diehl, abordará os aspectos polêmicos do Licenciamento Ambiental.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC