Desembargador Aymoré (à esq.) falou sobre as modificações do Sistema Previdenciário
O Desembargador gaúcho Aymoré Roque Pottes de Mello, atual Coordenador da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), proferiu, na noite da última segunda-feira (22/11), a segunda palestra por meio do sistema de teleconferência promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). A palestra sobre Reforma da Previdência foi transmitida dos estúdios da Rede TV Sul!, em Florianópolis, para dez comarcas do Estado – São Miguel do Oeste, Chapecó, Lages, Criciúma, Joaçaba, Blumenau, Rio do Sul, Itajaí, Tubarão e Canoinhas.
O magistrado expôs as suas interpretações sobre os diversos regimes de previdência em cerca de uma hora, o que normalmente deveria ser abordado em algumas horas de palestra. ”É um tema extremamente complexo, cuja abordagem requisitaria oito módulos de 50 minutos. E entender esse regramento é indispensável a nós juízes, para que não corramos o risco de suprimir direitos”, frisou.
Em síntese, o Desembargador Aymoré destacou a importância de se observar as datas (tempo de serviço, idade, etc.), lembrando que a implantação de regras futuras não poderá prejudicar quem já tem direitos adquiridos.
”Aliás, o novo regime passa a valer para as pessoas que ingressarem no serviço público somente a partir de 1º de janeiro deste ano”, ressalvou.
Para facilitar o trabalho dos magistrados de todo o Estado e melhor instruí-los em razão das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência, a AMC, em conjunto com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), pretende promover novos cursos do gênero.
A iniciativa de se realizar palestras por meio do sistema de teleconferência, conforme já divulgado, visa a descentralizar as palestras e o conhecimento jurídico, para que os juízes e juízas que atuam nas diversas regiões do Estado possam participar em tempo real de alguns dos eventos da AMC.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC