A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou uma Comissão de Estudos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), com o objetivo de desenvolver reflexões, estudos e propostas que possam subsidiar o novo projeto de Lei Complementar que o Supremo Tribunal Federal remeterá à apreciação do Congresso Nacional em fevereiro.
A Comissão recebe, até o dia 23 de janeiro, sugestões de todos os associados da AMB e das entidades afiliadas, entre elas a AMC.
O representante da Magistratura Catarinense na Comissão de Estudos da LOMAN é o Juiz de Direito Odson Cardoso Filho.
Para subsidiar os estudos e as contribuições, a AMB criou, no site da entidade (www.amb.com.br), um link específico (“Comissão da LOMAN”), no qual consta campo de acesso ao material pertinente ao tema (legislação vigente, projetos legislativos, palestras, etc.), além de um campo específico para encaminhamento de sugestões e propostas à Comissão.
As contribuições também podem ser enviadas para o e-mail [email protected], de preferência em arquivos digitalizados do “Word”.
Participe, envie suas sugestões e ajude a aperfeiçoar a estrutura orgânica e funcional do Poder judiciário e da Magistratura Brasileira.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC