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Programa Fortalece organiza força de trabalho dos magistrados catarinenses

O Programa Fortalece, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina, pretende organizar a força de trabalho dos magistrados e servidores com o objetivo de ajudar unidades judiciais que possuem alta demanda de trabalho. Com o regime home office imposto pela pandemia do novo coronavírus, a produtividade dos magistrados aumentou e, mesmo com os números positivos, algumas unidades judiciais possuem uma alta demanda de processos. Pensando nisso e nos bons números apresentados por essa nova rotina de trabalho, o programa oportuniza que magistrados e servidores atuem em novas frentes de trabalho que apresentem alta demanda.

 

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Desde a publicação do programa, no dia 07/5, 34 servidores e magistrados já se candidataram para participar e cooperar com outras unidades judiciárias. De acordo com o juiz-corregedor Sílvio Franco, “o Programa Fortalece cria uma grande rede de proteção da Justiça e da sociedade com o objetivo de trazer ainda mais agilidade à entrega da prestação jurisdicional, por meio do trabalho colaborativo e especializado”. Ele explica que o bom funcionamento do judiciário significa o exercício pleno dos direitos da população, por isso, reorganizar as demandas e ter mais servidores para atendê-las é fundamental para a manutenção do direito.

Os servidores e magistrados voluntários no programa irão selecionar as áreas de maior afinidade e uma unidade judicial que gostariam de ajudar. Eles serão encaminhados, com base nessa pré-seleção, para as unidades correspondentes que possuem as maiores demandas processuais. Para se inscrever, basta acessar o site do programa e preencher o formulário.

 

Nesta entrevista, o juiz-corregedor Sílvio Franco explica detalhes sobre o funcionamento do Programa Fortalece.

 

 

Quais mudanças o programa vai trazer para a rotina dos magistrados e servidores que irão “receber” novos trabalhadores nas suas unidades e para aqueles que vão se candidatar para participar?

Inicialmente, é essencial registrar que o regime de trabalho em home office, por si só, gerou um grande aumento da produtividade dos agentes da Justiça. Cuida-se de constatação que nos impulsionou a criar o Programa Fortalece. A partir dessa nova realidade descortinada pela pandemia, portanto, trabalhamos com a proposta de apoio aos magistrados e aos servidores que desempenham suas atividades em locais com alta demanda de trabalho, a ser realizado por colegas de outras unidades judiciais em um período inicial de 30 (trinta) dias, com possibilidade de renovação.  Juízes e servidores que se dispuserem a integrar a rede de apoio do Programa Fortalece terão a oportunidade de compartilhar suas experiências profissionais com as unidades judiciais auxiliadas e contribuir para a diminuição do acervo total de processos do PJSC, o que define o precípuo objetivo do programa. Difundida em grandes organizações do mundo, a prática colaborativa, comprovadamente, melhora as condições de trabalho e diminui a ansiedade de quem, por múltiplas questões, possui carga mais elevada de trabalho. No momento atual, integrar, unir e fortalecer torna-se essencial para superarmos a crise trazida pela pandemia do novo coronavírus.

 

Quais são os fatores que contribuem para que algumas unidades jurisdicionais apresentam baixo volume de trabalho neste momento?

Por aspectos regionais, como cultura local, desenvolvimento socioeconômico, geografia e população, sabemos que algumas unidades judiciais do Estado possuem menor índice de litigiosidade e, por conseguinte, uma tendência à estabilização da quantidade de demandas. Sob esse aspecto, permitir-se-ia, inclusive com a ajuda da tecnologia, uma melhor gestão das atividades cartorárias e jurisdicionais, ainda que com menor quadro de magistrados e servidores. Nos locais onde a demanda judicial é muito alta ou irregular, por características específicas, a gestão fica mais complexa, com consequente pertinência, sempre que possível, do incremento da força de trabalho permanente. No momento atual, contudo, tendo em vista as restrições orçamentárias que o PJSC enfrenta, a designação de novos servidores e magistrados nos termos indicados encontra-se inviável. O Programa Fortalece, portanto, porque espontâneo e gratuito, seria uma alternativa à austeridade financeira que ora se mostra necessária.

 

Até agora, 34 pessoas se candidataram ao Programa Fortalece. Quais são os critérios utilizados para definir as unidades jurisdicionais onde eles vão atuar?

Os magistrados e servidores inscritos têm liberdade para indicar as áreas de atuação com as quais possuem maior afinidade e a unidade judicial em que gostariam de auxiliar, diretriz estabelecida na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 8 de 5 de maio de 2020. Na medida do possível, o direcionamento, a ser efetuado pela CGJ, levará em consideração dados estatísticos dos processos da unidade indicada pelo magistrado ou servidor voluntário. A Comarca de São Lourenço do Oeste, por exemplo, foi indicada por dois magistrados interessados na prestação de auxílio. Nessa situação específica, verificou-se que a referida unidade judicial possui média mensal de entrada de casos novos superior ao montante considerado adequado para assegurar a garantia constitucional de duração razoável do processo (a média de entrada de nova demandas atinge 305 processos por mês e o acervo da unidade quase atinge 5.000 processos em tramitação). Assim, a força de trabalho foi direcionada, de forma motivada, à unidade de São Lourenço do Oeste.

 

Neste momento de instabilidade causada pela pandemia do Coronavírus, qual a importância deste novo programa para a população em geral?

A crise causada pela pandemia está proporcionando uma profunda transformação nas relações de trabalho em todo o mundo.  Diante disso, o Programa Fortalece cria uma grande rede de proteção da Justiça e da sociedade, com o objetivo de trazer ainda mais agilidade à entrega da prestação jurisdicional, por meio do trabalho colaborativo e especializado de magistrados e servidores catarinenses. O julgamento dos processos representa a possibilidade do exercício pleno dos direitos e, muitas vezes, a liberação de recursos financeiros às partes, a regulação de atividades comerciais, o controle das ações do poder público e a manutenção da segurança pública. Além disso, o programa reflete o grande espírito de solidariedade dos magistrados e servidores e consolida a unicidade do Poder Judiciário catarinense, com foco na satisfação do jurisdicionado.