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Sistema Prisional catarinense enfrenta desafios durante pandemia do coronavírus

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Santa Catarina tem aproximadamente 23 mil pessoas presas em unidades de todas as regiões do estado. Desde março, juízes e desembargadores realizam ações de prevenção ao coronavírus nos ambientes coletivos para evitar a contaminação em massa nas prisões.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as prisões e penitenciárias de todo o país já registram mais de 33 mil casos da doença. A região Sul representa 16,5% desses casos. Em Santa Catarina, no último levantamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF-SC), são aproximadamente 1882 casos e desses, apenas um detento morreu, tornando o índice de mortalidade menor que 0,15%. 

Para garantir a saúde dos presos e servidores públicos que atuam nesses ambientes, algumas medidas foram tomadas, entre elas a suspensão temporária de visitas presenciais, a atualização de progressões de regime, as audiências virtuais com réus presos e a criação de um sistema de maior atenção à saúde dos presos. 

Na nova edição do Podcast Justiça em Ação, da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), dois juízes e um desembargador apontaram os desafios que o Judiciário enfrenta na rotina de trabalho com essa nova realidade.

O desembargador Leopoldo Augusto Bruggemann, coordenador do GMF-SC, afirma que a maior mudança ocorreu na realização de audiências virtuais com réus presos e na progressão de regimes. “A realização de audiências virtuais permitiu maior agilidade no andamento dos processos, visto que não é necessário deslocar nenhum preso ou testemunha. Eu acredito que essa mudança veio para ficar, pois já apresentou melhoras significativas na nossa rotina”, explica o desembargador.

A juíza Leila Mara da Silva, titular da Vara Criminal de Indaial, afirma que essa tecnologia será utilizada mesmo depois da pandemia como forma de garantir a segurança dos presos e facilitar o trabalho dos magistrados e agentes penitenciários de todo o estado.

“A exemplo disso, na comarca onde eu atuo, consegui reunir 44 testemunhas de um único processo na mesma semana. Se eu tivesse feito de forma presencial, tenho certeza que demoraria muito mais tempo para sair uma decisão”, argumenta. 

Outra ação importante foi o atendimento com prioridade das solicitações de progressão de regime para garantir mais espaço nas penitenciárias. Essa ação permitiu a criação de um sistema de isolamento social que evitou a contaminação entre os presos. O juiz Gustavo Emelau Marchiori, da 3ª Vara Criminal de Chapecó, ressalta que somente os presos que tinham direito à progressão de regime receberam o benefício. “Muitas pessoas podem pensar que o juiz soltou os presos sem justificativa nenhuma, mas não foi assim. Eles já tinham o direito à progressão e passaram a um novo regime, como o semiaberto ou domiciliar, por exemplo.” 

Com mais espaço físico e menos superlotação, a unidade prisional agrícola de Chapecó passou a realizar uma quarentena para os novos presos, até mesmo para os que não apresentam sintomas da doença.

“Criamos uma cela separada para que todos os novos apenados cumpram 14 dias de isolamento social e, só depois desse período, ingresse nas celas coletivas. Essa ação evita uma possível contaminação em massa trazida por uma pessoa que veio do ambiente exterior. ”

Um fator fundamental para tornar possíveis os regimes domiciliar ou semiaberto foi o uso das tornozeleiras eletrônicas. “Com as tornozeleiras foi possível garantir o direito de progressão com uma economia significativa aos cofres do Poder Judiciário, que passou a gastar somente com a manutenção do equipamento e não mais com o dia a dia do preso nas unidades”, explica Bruggemann. 

Os magistrados catarinenses acreditam que os cuidados com a saúde, como manutenção de exames periódicos e visitas médicas serão outras medidas que permanecerão mesmo após a pandemia. “Existem outros vírus e doenças que também são transmissíveis, como a tuberculose, que, infelizmente é muito comum nesses ambientes, por isso acreditamos que a rotina de exames e atenção básica à saúde nas unidades prisionais pode evitar novas crises sanitárias no futuro”, explica Marchiori.