Nos dias 8 e 9 de maio, magistrados catarinenses se reunirão no Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) para discutir a cultura da conciliação e o aperfeiçoamento do funcionamento dessas unidades. O evento é promovido pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec-TJSC), com o objetivo de discutir práticas que possam fortalecer o acesso à Justiça por meio da conciliação.
A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta, destaca a relevância do evento e a mobilização de juízes e conciliadores:
“O Fejesc cumpre um papel central na consolidação de boas práticas, por isso é tão importante a reunião de Magistrados no evento para troca de experiências e busca de soluções para os desafios que se apresentam na rotina de quem atua nos Juizados Especiais.”
Atualmente, cerca de 20% das ações que ingressam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão vinculadas aos Juizados Especiais. Somente nos primeiros meses de 2025, foram protocolados 83.669 processos — um aumento de 22,6% em relação ao mesmo período de 2024. Também foi registrado um crescimento de 21% na produtividade dos juízes que atuam nessas unidades.
O estado conta com 128 Juizados Especiais — sendo 35 exclusivos e 93 vinculados a outras varas — pautados pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, tendo a conciliação como eixo estruturante.
O 1º vice-presidente da AMC, juiz Juliano Serpa, titular do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, aponta fatores que comprometem a agilidade das decisões.
“Mesmo concentrando uma parte significativa do acervo judicial, os Juizados operam com estrutura limitada. Além disso, há a adoção de procedimentos excessivamente complexos e a baixa taxa de composição entre as partes.”
O diretor-adjunto de Comunicação da AMC, juiz Fernando Vieira Luiz, que atua no Juizado Especial Cível em Florianópolis, vê na estrutura atual e na cultura da sentença entraves a serem superados. “Ainda estamos presos à lógica da sentença. É um desafio diário conscientizar partes, advogados e a comunidade jurídica sobre a importância das formas alternativas de resolução de conflitos.” Ele também destaca o papel da tecnologia como aliada. “O uso de recursos tecnológicos, inclusive de inteligência artificial, pode qualificar o atendimento ao público e acelerar o trâmite processual.”
Para os magistrados catarinenses, fomentar a cultura da conciliação continua sendo um dos grandes desafios.
“A confiança no Judiciário impulsiona a judicialização, mas alternativas como a arbitragem e as câmaras de conciliação ainda são subutilizadas, o que acaba contribuindo para a morosidade do sistema”, afirma o desembargador Silvio Orsatto, coordenador da Cojepemec.
Durante o Fejesc, soluções para promover maior celeridade e estimular a conciliação serão discutidas em conferências, oficinas temáticas e uma Assembleia Geral, que votará propostas a serem encaminhadas ao Fonaje (Fórum Nacional de Juizados Especiais). Entre os palestrantes confirmados estão o procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto (MPF), o promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos (MPRJ) e o juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan (TJSP).
Juízes catarinenses também estarão à frente das oficinas práticas voltadas às diversas áreas de atuação dos Juizados — cível, criminal, fazenda pública e turmas recursais — como Gustavo Marcos de Farias, Marcelo Carlin, Reny Baptista Neto, Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier e Adriana Mendes Bertoncini.