A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) acaba de anunciar a criação do Departamento de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os Juízes Evandro Volmar Rizzo e Yannick Caubet atuarão como diretor e adjunto, respectivamente. O objetivo é auxiliar os associados na busca por direitos específicos e fomentar debates sobre o assunto.
O diretor do novo Departamento, Juiz Evandro Rizzo, faz parte também da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Deficiência ou filhos e dependentes nessa condição (DPI) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Com a iniciativa estadual, a AMC se alinha às diretrizes administrativas e associativas que já vêm sendo executadas em todo o país”, afirma.
“A nossa atuação será ampla, visto que muitos filhos e dependentes de Magistrados têm diferentes deficiências. Muitas ações de apoio e de conscientização podem ser feitas para auxiliar essas famílias”.
Pesquisa realizada pela AMB mostra que 201 Magistrados brasileiros têm pelo menos um dependente com deficiência. O diretor adjunto do departamento da AMC, Juiz Yannick Caubet, explica que a prestação de informações relevantes sobre a Resolução 343/2020 do CNJ e os direitos das pessoas com deficiência será uma das frentes de atuação do departamento.
“São questões já regulamentadas pelo CNJ, como condições de trabalho diferenciadas, tanto em termos de horários, quanto a possibilidade de home office e até mesmo equipamentos específicos para determinadas necessidades.”
A regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu condições especiais de trabalho para Magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
O Juiz Yannick entende, ainda, que as condições instituídas pelo CNJ não podem ser vistas como privilégios. “O trabalho de informação é essencial para que todos possam entender que a inclusão é um direito, uma questão de dignidade pessoal, e de forma alguma representa qualquer privilégio”, justifica. Ele acredita que o departamento ampliará a compreensão sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam no dia a dia. “A solução para essas questões passa pelo esforço comum dos que compõem a instituição”, finaliza.