A publicação propõe uma reflexão sobre a interpretação jurídica a partir de uma perspectiva interdisciplinar, aproximando o Direito de campos como a filosofia, a arte e a literatura. Durante o encontro, o autor compartilhará o processo de construção da obra e os fundamentos teóricos que orientam sua análise.

Inspirado por pensadores como Gadamer, Ricoeur, Umberto Eco e Calvo González, Naschenweng destaca que o livro busca compreender a decisão judicial para além de uma aplicação técnica da norma.

“A interpretação jurídica é examinada como um ato criativo, narrativo e profundamente humano. A partir de imagens, metáforas e diálogos com a filosofia, a hermenêutica e a semiótica, a obra propõe um novo olhar sobre a decisão judicial: não como aplicação mecânica da lei, mas como exercício de compreensão, diálogo e sensibilidade estética”, afirma.

Com sólida trajetória acadêmica, o autor é pós-graduado em Semiótica e Análise do Discurso, mestre e doutor, com formação também em instituições internacionais. Atua como professor em cursos de pós-graduação e integra o corpo docente da Esmesc e da Academia Judicial de Santa Catarina, além de colaborar com escolas da magistratura em diversos estados.

O evento será realizado na sede da Casa da Literatura Catarinense, com entrada gratuita. A iniciativa evidencia a relevância da produção acadêmica da magistratura catarinense, destacando o papel dos magistrados também como autores e pesquisadores que contribuem para o aprimoramento do pensamento jurídico e para a qualificação da prestação jurisdicional.

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Ontem (23), a presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, esteve novamente reunida com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Rubens Schulz, para a entrega de um novo documento com propostas institucionais — o quinto ofício encaminhado pela Associação desde o dia 25 de março. Participou também do encontro o Juiz Corregedor Maximiliano Losso Bunn.

O conjunto de pleitos apresentados reflete o trabalho técnico desenvolvido pela AMC, com base nas contribuições colhidas junto à Magistratura, especialmente no âmbito do gabinete de crise instituído para tratar do tema.

Até o momento, foram encaminhadas as seguintes propostas:

a) manutenção do ATS como direito adquirido remuneratório para ativos, inativos e pensionistas, não se confundindo com a verba de natureza indenizatória PVTAC, com o fim de se abster qualquer compensação ou desconto cruzado entre ambas as parcelas;

b) implantação imediata e automática do PVTAC na folha de pagamento para magistrados ativos, inativos e pensionistas, com a consideração tempo de serviço já averbado na ficha funcional, inclusive o período de 3 anos exigido no concurso de ingresso na magistratura; 

> Veja, abaixo, informações sobre o formulário do TJSC para requerimento do PVTAC

c) sugestões para implementação da gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, colhidas no gabinete de crise, como: criação de núcleos 4.0 em ambos os graus de jurisdição; enquadramento do PJA como acúmulo de jurisdição; desdobramento da direção do foro judicial e extrajudicial; criação de várias regionais ou unidades de macrocompetência, CEJUSC, entre outras;

d) indenização de um período de férias para todos os magistrados que possuam saldo referente ao ano de 2025 ou anterior, inclusive para a turma de magistrados que completará doze meses de efetivo exercício em maio deste ano;

e) adequação do benefício “auxílio-saúde”, para que seja desconsiderada a limitação do “auxílio-saúde faixa adicional” previsto na Resolução TJ n. 20/2020, possibilitando o reembolso de qualquer despesa médica (no sentido latu sensu) comprovada até os limites definidos pelo CNJ, inclusive para aposentados e pensionistas;

f) preservação dos efeitos das decisões administrativas que culminaram no deferimento de bolsas dos cursos de pós-graduação em andamento;

g) elaboração e encaminhamento de anteprojeto de lei que vise a revisão do escalonamento remuneratório previsto no §1º do artigo 14 da Lei Complementar Estadual n. 367/2006 a fim de permanecer apenas as categorias de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto;

h) manutenção dos pagamentos das gratificações dentro do teto remuneratório, como estabelecido nas normativas do Poder Judiciário catarinense, principalmente por se tratar de ferramenta essencial para o bom funcionamento da Justiça;

i) reajuste de valor da “diária”, em conformidade com a Resolução Conjunta n. 14/2026 CNJ/CNMP, possibilitando a abrangência das demais despesas previstas nos arts. 1º e 2º da Resolução GP n. 73/2022, a fim de garantir o abarcamento de todas as despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção aos magistrados que se deslocarem para fora da sede funcional, por interesse do Poder Judiciário;

j) reconhecimento da supervisão de residentes judiciais como pro labore pela atividade de magistério para fins de recebimento da respectiva gratificação (LC 75/1993, art.227, VI c/c art. 65, IX);

k) concretização da gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento prevista na Resolução TJ n. 16/2025, observados os limites da disponibilidade financeira, orçamentária e fiscal.

A AMC permanece em diálogo permanente com a administração do Tribunal, acompanhando cada uma das demandas apresentadas e buscando encaminhamentos seguros e alinhados com a valorização da carreira.

^{Nas imagens abaixo, reuniões da AMC com a cúpula do TJSC realizadas desde março.}

Formulário para requerimento do PVTAC

O TJSC disponibilizou formulário eletrônico específico para requerimento de averbação de tempo de serviço, destinado à percepção da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). 

Para acessar, faça o seguinte caminho:
1. Clique neste link
2. Escolha a opção Central de atendimento ao Magistrado; tipo: Requerimento; Assunto: Requerimento Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). 

O formulário permite: 

| a utilização do tempo de serviço já averbado para outros efeitos, e elegível para fins de PVTAC, sem necessidade de apresentação de novos documentos; 

| a inclusão de outros períodos de tempo de serviço eventualmente elegíveis, hipótese em que deverá ser anexada a documentação comprobatória correspondente, observadas as opções disponíveis no próprio formulário, no qual se encontram especificados os tempos passíveis de averbação. 

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A presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, apresentou um panorama das tratativas já realizadas com a presidência do Tribunal — com quatro ofícios entregues — com destaque para o pedido de implementação automática da Parcela de Valorização por Tempo de Atividade na Carreira (PVTAC), conforme previsto na Resolução nº 14/2026, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (9).

Durante a reunião, foi entregue novo ofício ao presidente do TJSC, contendo demandas e sugestões construídas a partir dos debates realizados no gabinete de crise instituído pela AMC no final de março. O presidente informou que participará de reunião do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), na próxima semana, em que o tema será debatido e novas alternativas serão alinhadas entre os Tribunais de todo o Brasil.

Reunião com Ministro Fachin teve destaque

Outro ponto de destaque foi o relato da reunião realizada em Brasília, na última quarta-feira (8), com o Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, ocasião em que os presidentes das associações estaduais, sob a coordenação da presidente da AMB, Vanessa Mateus, apresentaram o posicionamento institucional da Magistratura diante do cenário atual.

“Todos os argumentos e as inquietações da Magistratura foram apresentadas ao Ministro de forma clara e transparente, com dados e exemplos colhidos com os colegas”, destacou Janiara.

Ao final, a presidente Janiara destacou a relevância da união da Magistratura neste momento de instabilidade e construção de alternativas institucionais. “Observamos como foi importante a instalação do nosso gabinete de crise, com a participação de integrantes de diferentes áreas, para nos unirmos e ouvirmos distintas visões sobre o desafio”, afirmou.

Também presente, o vice-presidente da AMB, Juiz Carlos Alberto Martins Filho, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), compartilhou informações sobre o trabalho associativo desenvolvido em Brasília, reforçando a importância da atuação conjunta e articulada em âmbito nacional.

Integram a diretoria colegiada da AMC os integrantes da Diretoria Executiva, diretores de departamentos, conselheiros, coordenadores, secretários regionais e ex-presidentes.

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Ontem (8), Janiara participou, em Brasília, de reunião com o Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agenda voltada ao debate do tema.

O encontro reuniu representantes da Magistratura nacional liderados pela AMB e ocorreu em um momento decisivo, com a análise, pelo CNJ, da Resolução nº 14/2026, relatada pelo Ministro Fachin, que regulamenta as parcelas indenizatórias mensais e auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público.

A AMC segue acompanhando os desdobramentos e manterá os associados informados sobre eventuais definições e seus impactos.

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O diretor da AMC Juiz Marcelo Pons Meirelles acompanhou hoje (1º) a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Tiveram destaque os seguintes tópicos:

Movimentação na carreira:
Opção
| Andreas Eisele: 7ª Câmara de Direito Civil;
| Silvio José Franco: 1ª Câmara de Direito Civil;
| Maria Luiza Fabris: Vara Regional de Garantias de Chapecó;
| Luciana do Nascimento Lampert: Vara da Infância, Juventude e Anexos de Criciúma.

Promoção
| Gabriel Ribeiro Brega: Vara Única de Herval d’Oeste;
| Pedro Aurélio Silva Martins: Vara Única de Presidente Getúlio;
| Marcelo Fidalgo Neves: Vara Única de Palmitos;
| Miguel Benini Candido: Vara Única de Cunha Porã.

Remoção
| Humberto Goulart da Silveira: 20º de Juiz de Direito de Segundo Grau do Tribunal de Justiça;
| Vanessa Bonetti Haupenthal: 1º Juiz Especial da Capital;
| Klauss Corrêa de Souza: 1ª Vara Criminal de Tubarão.

Escolha dos membros para o Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – COAPPG:
| Eduardo Cardoso Silva (titular);
| Vinicius Araújo (suplente);
| Alexandra Lorenzi da Silva (categoria Magis);
| Anderson Luz dos Santos (categoria servidor).

Escolha dos membros para o Comitê de Gestão Estratégica de Pessoas – CGEP:
| Raphael Jaques de Souza (titular);
| Marcelo Dias e Silva (suplente);
| Alexandra Lorenzi da Silva (categoria Magis);
| Tuygui Steil Carmisin (categoria servidor).

Eleição para TRE-SC

A sessão do Tribunal Pleno do TJSC contou com a presença da presidente da AMC, Juíza Janaira Maldaner Corbetta. O colegiado elegeu novos membros para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

| Marcio Schiefler Fontes – eleito para o cargo de Desembargador Efetivo, categoria Juiz de Direito;
| Marcelo Volpato de Souza – eleito para o cargo de Desembargador Substituto, categoria Juiz de Direito;
| Alice Francisco da Cruz, Fabiana Guardini Nogueira e Luiza Cesar Portella eleitas para lista tríplice destinada ao cargo de Desembargador Efetivo, categoria Jurista;
| , Eduardo Ribeiro e Leonardo Borchardt eleitos para de lista tríplice destinada ao cargo de Desembargador Substituto, categoria Jurista.

Homenagens para aposentados

O Pleno do Tribunal ainda fez uma homenagem aos Magistrados aposentados em 2025. Estavam presentes para receber a homenagem:

| Desembargador Monteiro Rocha;
| Juiz Luiz Henrique Bonatelli;
| Juíza Horacy Benta de Souza Baby;
| Juiz Renato Muller Bratti;
| Juíza Iasodara Fin Nishi de Macedo Machado

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A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juíza Janiara Maldaner Corbetta, e o vice-presidente da AMB, e o Juiz Marcelo Pizolati, acompanharam a sessão presencialmente em Brasília, onde cumprem, desde o início da semana, intensa agenda institucional voltada ao acompanhamento de pautas estratégicas para a Magistratura.

Leia aqui sobre o trabalho associativo desta semana em Brasília

A proposta tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e ganhou relevância nos últimos dias diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, ampliando a necessidade de análise cuidadosa de seus impactos institucionais.

Durante a sessão, o senador catarinense Esperidião Amin manifestou-se pela necessidade de evitar a tramitação apressada da matéria, destacando a importância do debate qualificado em torno de proposta com repercussões relevantes. Na véspera, a presidente da AMC e o Juiz Marcelo Pizolati estiveram reunidos com o senador, oportunidade em que dialogaram sobre o tema e seus desdobramentos.

A agenda da AMC em Brasília ocorre em paralelo ao acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a estrutura remuneratória da Magistratura, evidenciando a importância da atuação institucional contínua nos espaços de decisão.

A Associação seguirá acompanhando os desdobramentos e manterá os associados informados.

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A cerimônia de despedida será realizada hoje (18), das 16h às 19h, no cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis.

Apresentamos condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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| Promoção 
Lucas Prado de Sanches – Vara Criminal de Gaspar 

| Opção 
Renato Luiz Carvalho Roberge – 2ª Câmara de Direito Civil 
Alexandra Lorenzi da Silva – Vara de Direito Militar da Capital 
André Milani – Vara Criminal do Foro Distrital do Continente da Capital 
Clóvis Marcelino dos Santos – 2º Titular da Vara Estadual de Direito Bancário da Capital 
Rafael Resende Britto – Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões de Curitibanos 

| Permuta 
Rafael Germer Condé – 1ª Vara Cível de Blumenau 
Liliane Midori Yshiba – 4ª Vara Cível da Capital 

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A atuação concentra-se em duas frentes estratégicas: o acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata da estrutura remuneratória da Magistratura e a discussão em torno da aposentadoria compulsória. 

Sobre a estrutura remuneratória, a expectativa é pela continuidade do julgamento da Reclamação 88.319 e da ADI 6.606, no próximo dia 25, que discutem a suspensão de verbas indenizatórias relacionadas ao teto constitucional. A AMC acompanha de forma próxima as discussões, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros, contribuindo tecnicamente para a construção de soluções que preservem a valorização da carreira e a segurança jurídica.

Paralelamente, ganhou destaque nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024, que prevê o fim da aposentadoria como sanção disciplinar para agentes públicos, incluindo Magistrados. O tema ganhou relevância após decisão recente do Ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal, no sentido de afastar a aposentadoria compulsória como medida disciplinar no âmbito da Magistratura, reforçando a necessidade de adequação normativa.

Agenda no CNJ e Senado Federal

Diante desse cenário, os representantes da AMC atua no diálogo com lideranças políticas. Hoje, acompanharam a sessão de julgamentos do CNJ e reuniram-se com o senador catarinense Esperidião Amin. Também contribuem para o trabalho em Brasília o Desembargador Maurício Cavalazzi Póvoas e o Juiz Raphael Mendes Barbosa.

A presença da AMC em Brasília reforça o compromisso da Associação com uma atuação proativa e articulada para garantir os melhores  encaminhamentos institucionais no contexto atual.

A presidente Janiara seguirá em Brasília nos próximos dias e apresentará novidades à Magistratura catarinense assim que possível.

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