O Desembargador Ricardo Roesler, relator do processo que aprovou o pedido de aposentadoria, destacou em seu voto, diante do Órgão Especial do TJSC:

“Nas palavras de muitos colegas, o Poder Judiciário de Santa Catarina perde um magistrado de escol, mas a sociedade catarinense e o meio acadêmico ganham um valoroso jurista e professor com mais tempo de dedicação no ensinamento das novas gerações, seguindo os melhores padrões éticos, técnicos e científicos”.

Empossado na Magistratura em 5 de janeiro de 1993, iniciou sua trajetória como Juiz substituto nas comarcas da Capital, Itajaí e São José. Posteriormente, atuou como titular nas comarcas de Camboriú, São João Batista, São Bento do Sul e Capital.

Antes de ingressar na Magistratura, exerceu por cerca de nove anos o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Foi justamente nesse período que amadureceu a decisão de buscar uma nova trajetória profissional.

“No último ano fui convidado para integrar o Conselho de Contribuintes, hoje Tribunal Administrativo Tributário. Ali reacendi o prazer de analisar processos e decidir. Com base nisso, cursei a Esmesc, excelente já naquela época, e me preparei para o concurso”, recorda.

A decisão pela aposentadoria foi construída de forma serena e consciente, como parte natural de um ciclo de vida dedicado ao serviço público.

“Embora sinta incomensurável orgulho da Magistratura e reconheça sua importância para a estabilidade e organização social de qualquer país democrático, sempre soube que se tratava de uma posição temporária. Em que pese ser um cargo vitalício, sempre tive presente minha própria finitude. Aposentar faz parte desse processo, e chego a esse momento repleto de alegria e, principalmente, de queridos e muitos amigos”, afirma.

Ao recordar os momentos mais marcantes da carreira, destaca experiências que ultrapassaram a atividade jurisdicional e contribuíram para sua formação pessoal e profissional.

Entre elas, ressalta a atuação como Juiz assessor nas administrações dos Desembargadores Antônio Fernando do Amaral e Silva, Pedro Manoel Abreu, João Eduardo Souza Varella e Ricardo Roesler. Também destaca o período em que esteve à frente da Esmesc – Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina – como diretor-geral e sua atuação como diretor de Capacitação dos Serviços Judiciários.

“Ter sido diretor-geral da Esmesc e diretor de Capacitação dos Serviços Judiciários também moldou meu caráter. Finalmente, a passagem por São Bento do Sul, durante muitos e felizes anos, foi um momento inolvidável na nossa vida, minha e da minha família.”

Sua relação com a AMC também integra essa trajetória. Além de ter exercido a função de diretor-geral da Esmesc, participou do Conselho Fiscal da Associação, sendo o conselheiro mais votado na ocasião. Também colaborou com a gestão do então diretor da AMB, Juiz Rodrigo Collaço, durante o período da primeira reforma da previdência.

Ao refletir sobre a contribuição mútua entre sua vida e a carreira, Romano Enzweiler destaca a intensidade dessa convivência ao longo de 33 anos de Magistratura. “Sempre se tratou de uma troca intensa. Às vezes fica difícil distinguir a pessoa física da pessoa do Juiz. A Magistratura me moldou e, em troca, dediquei integrais 33 anos de vida.”

Aos colegas que permanecem na ativa, deixa uma mensagem de reconhecimento à carreira e ao papel exercido diariamente por cada Magistrado.

“A Magistratura é uma opção de vida, uma carreira maravilhosa, mas nem por isso isenta de problemas, que se faz legitimar e respeitar todos os dias, através de suas decisões. O importante, no final das contas, são os amigos que fazemos ao longo do caminho. Esses ficam para sempre.”

Ao encerrar este ciclo, Romano José Enzweiler deixa uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, pela atuação institucional e pela contribuição à formação da Magistratura catarinense, legado construído ao longo de mais de três décadas de serviço ao Poder Judiciário de Santa Catarina.

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O velório será realizado amanhã (23), a partir das 7h, na capela Angelus, em Itajaí (SC). O sepultamento será às 11h no Cemitério Municipal da Fazenda, na mesma cidade. 

Apresentamos condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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O velório será realizado amanhã (23), a partir das 8h, no Crematório Cortel Metropolitano, em Porto Alegre (RS). O sepultamento será às 16h, no mesmo local.

Apresentamos condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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O velório está sendo realizado hoje (13) até às 11h, na capela Marfim, no Cemitério Jardim da Paz, no bairro Saco Grande, em Florianópolis (SC). O sepultamento será na sequência, no mesmo local.

Apresentamos condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, diretor de Valorização da AMC, diretor de Comunicação da AMB e diretor de Ensino da Esmesc, recebeu a medalha “Amigo da PMSC”, honraria concedida a personalidades que contribuíram para o fortalecimento institucional da Polícia Militar ao longo dos últimos anos.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz, que representou o Judiciário catarinense e prestigiou os homenageados.

Já o juiz Ildo Fabris Júnior recebeu a Medalha Comemorativa do 20º Batalhão da Polícia Militar de Concórdia, distinção que reconhece sua atuação profissional e contribuição institucional junto à comarca.

As homenagens evidenciam a relevância da atuação integrada entre as instituições públicas e reforçam o reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos magistrados catarinenses em prol da sociedade.

A AMC parabeniza os magistrados pelas homenagens recebidas e a Polícia Militar de Santa Catarina pelos seus 191 anos de história e serviços prestados ao Estado.

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Utilizar a imagem de uma lápide para atacar a magistratura, poucos dias após a trágica morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, de apenas 34 anos, ultrapassa todos os limites do respeito e da decência. Não se trata de crítica. Trata-se de violência simbólica.

A juíza Mariana morreu em decorrência de um procedimento médico ligado ao sonho legítimo de ser mãe. Sua história é a história de milhares de mulheres que lutam diariamente para conciliar carreira, dignidade e maternidade num país ainda marcado por estruturas desiguais. Transformar essa dor em ironia pública, às vésperas do Dia das Mães, é um ato de profunda insensibilidade que agride não apenas uma família enlutada, mas toda a magistratura brasileira.

A liberdade de imprensa é pilar da democracia e merece respeito absoluto. Mas nenhuma liberdade dispensa o dever elementar de humanidade. Quando o jornalismo abandona a empatia mínima e recorre à banalização da morte para fazer crítica institucional, deixa de informar e passa a ofender.

A AMC se solidariza com a família da magistrada e com todas as mulheres e homens que dedicam suas vidas à Justiça. Não aceitaremos que a dor de quem serve ao Estado seja convertida em piada. Não aceitaremos que a morte seja usada como munição retórica.

Exigimos respeito à memória da juíza Mariana Francisco Ferreira. Exigimos respeito à magistratura. Exigimos respeito à dignidade humana.

Florianópolis, 9 de maio de 2026.

Janiara Maldaner Corbetta
Juíza presidente da AMC

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A obra reúne mais de 70 artigos e crônicas produzidos ao longo da trajetória do procurador, abordando temas diversos ligados ao Direito, à filosofia, à cultura, à sociedade e às experiências humanas. O livro propõe uma reflexão sobre o tempo, a linguagem e os múltiplos aspectos da vida contemporânea, a partir de textos marcados pela sensibilidade e pelo olhar crítico do autor.

O encontro será aberto ao público e reunirá convidados, promotores, magistrados, operadores do Direito, amigos e leitores para uma noite de celebração da literatura e da produção intelectual catarinense.

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Para a AMC, a abertura das inscrições representa mais um passo relevante dentro do cenário de construção institucional que vem sendo desenvolvido nos últimos meses em torno da valorização da Magistratura e das tratativas relacionadas à estrutura remuneratória da carreira.

As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça no link: 

https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/rede-de-cooperacao-de-magistrados-rcm

A AMC destaca a importância da participação dos associados no programa. A adesão dos Magistrados será fundamental para o fortalecimento da iniciativa e para a consolidação de um modelo de cooperação com apoio institucional e valorização da carreira.

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A publicação propõe uma reflexão sobre a interpretação jurídica a partir de uma perspectiva interdisciplinar, aproximando o Direito de campos como a filosofia, a arte e a literatura. Durante o encontro, o autor compartilhará o processo de construção da obra e os fundamentos teóricos que orientam sua análise.

Inspirado por pensadores como Gadamer, Ricoeur, Umberto Eco e Calvo González, Naschenweng destaca que o livro busca compreender a decisão judicial para além de uma aplicação técnica da norma.

“A interpretação jurídica é examinada como um ato criativo, narrativo e profundamente humano. A partir de imagens, metáforas e diálogos com a filosofia, a hermenêutica e a semiótica, a obra propõe um novo olhar sobre a decisão judicial: não como aplicação mecânica da lei, mas como exercício de compreensão, diálogo e sensibilidade estética”, afirma.

Com sólida trajetória acadêmica, o autor é pós-graduado em Semiótica e Análise do Discurso, mestre e doutor, com formação também em instituições internacionais. Atua como professor em cursos de pós-graduação e integra o corpo docente da Esmesc e da Academia Judicial de Santa Catarina, além de colaborar com escolas da magistratura em diversos estados.

O evento será realizado na sede da Casa da Literatura Catarinense, com entrada gratuita. A iniciativa evidencia a relevância da produção acadêmica da magistratura catarinense, destacando o papel dos magistrados também como autores e pesquisadores que contribuem para o aprimoramento do pensamento jurídico e para a qualificação da prestação jurisdicional.

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Ontem (23), a presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, esteve novamente reunida com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Rubens Schulz, para a entrega de um novo documento com propostas institucionais — o quinto ofício encaminhado pela Associação desde o dia 25 de março. Participou também do encontro o Juiz Corregedor Maximiliano Losso Bunn.

O conjunto de pleitos apresentados reflete o trabalho técnico desenvolvido pela AMC, com base nas contribuições colhidas junto à Magistratura, especialmente no âmbito do gabinete de crise instituído para tratar do tema.

Até o momento, foram encaminhadas as seguintes propostas:

a) manutenção do ATS como direito adquirido remuneratório para ativos, inativos e pensionistas, não se confundindo com a verba de natureza indenizatória PVTAC, com o fim de se abster qualquer compensação ou desconto cruzado entre ambas as parcelas;

b) implantação imediata e automática do PVTAC na folha de pagamento para magistrados ativos, inativos e pensionistas, com a consideração tempo de serviço já averbado na ficha funcional, inclusive o período de 3 anos exigido no concurso de ingresso na magistratura; 

> Veja, abaixo, informações sobre o formulário do TJSC para requerimento do PVTAC

c) sugestões para implementação da gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, colhidas no gabinete de crise, como: criação de núcleos 4.0 em ambos os graus de jurisdição; enquadramento do PJA como acúmulo de jurisdição; desdobramento da direção do foro judicial e extrajudicial; criação de várias regionais ou unidades de macrocompetência, CEJUSC, entre outras;

d) indenização de um período de férias para todos os magistrados que possuam saldo referente ao ano de 2025 ou anterior, inclusive para a turma de magistrados que completará doze meses de efetivo exercício em maio deste ano;

e) adequação do benefício “auxílio-saúde”, para que seja desconsiderada a limitação do “auxílio-saúde faixa adicional” previsto na Resolução TJ n. 20/2020, possibilitando o reembolso de qualquer despesa médica (no sentido latu sensu) comprovada até os limites definidos pelo CNJ, inclusive para aposentados e pensionistas;

f) preservação dos efeitos das decisões administrativas que culminaram no deferimento de bolsas dos cursos de pós-graduação em andamento;

g) elaboração e encaminhamento de anteprojeto de lei que vise a revisão do escalonamento remuneratório previsto no §1º do artigo 14 da Lei Complementar Estadual n. 367/2006 a fim de permanecer apenas as categorias de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Substituto;

h) manutenção dos pagamentos das gratificações dentro do teto remuneratório, como estabelecido nas normativas do Poder Judiciário catarinense, principalmente por se tratar de ferramenta essencial para o bom funcionamento da Justiça;

i) reajuste de valor da “diária”, em conformidade com a Resolução Conjunta n. 14/2026 CNJ/CNMP, possibilitando a abrangência das demais despesas previstas nos arts. 1º e 2º da Resolução GP n. 73/2022, a fim de garantir o abarcamento de todas as despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção aos magistrados que se deslocarem para fora da sede funcional, por interesse do Poder Judiciário;

j) reconhecimento da supervisão de residentes judiciais como pro labore pela atividade de magistério para fins de recebimento da respectiva gratificação (LC 75/1993, art.227, VI c/c art. 65, IX);

k) concretização da gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento prevista na Resolução TJ n. 16/2025, observados os limites da disponibilidade financeira, orçamentária e fiscal.

A AMC permanece em diálogo permanente com a administração do Tribunal, acompanhando cada uma das demandas apresentadas e buscando encaminhamentos seguros e alinhados com a valorização da carreira.

^{Nas imagens abaixo, reuniões da AMC com a cúpula do TJSC realizadas desde março.}

Formulário para requerimento do PVTAC

O TJSC disponibilizou formulário eletrônico específico para requerimento de averbação de tempo de serviço, destinado à percepção da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). 

Para acessar, faça o seguinte caminho:
1. Clique neste link
2. Escolha a opção Central de atendimento ao Magistrado; tipo: Requerimento; Assunto: Requerimento Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). 

O formulário permite: 

| a utilização do tempo de serviço já averbado para outros efeitos, e elegível para fins de PVTAC, sem necessidade de apresentação de novos documentos; 

| a inclusão de outros períodos de tempo de serviço eventualmente elegíveis, hipótese em que deverá ser anexada a documentação comprobatória correspondente, observadas as opções disponíveis no próprio formulário, no qual se encontram especificados os tempos passíveis de averbação. 

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