Defendida e aprovada em 10 de julho de 2026, a tese “Efetividade na Jurisdição Ambiental: ativismo à luz da teoria do pragmatismo da decisão judicial” foi desenvolvida sob orientação do professor doutor Marcelo Buzaglo Dantas. A pesquisa surgiu da própria prática jurisdicional e analisa como o Judiciário pode atuar em matéria ambiental de forma efetiva, sem ultrapassar os limites de sua função.

No trabalho, a Magistrada propõe o modelo do Ativismo Pragmatista Responsável (APR), que estabelece critérios para a atuação judicial em situações nas quais a proteção ambiental prevista no ordenamento não se concretiza. A proposta considera a compatibilidade da decisão com a Constituição e com a coerência do sistema jurídico, além da análise de suas consequências práticas, nos termos do artigo 20 da LINDB.

“O propósito é assegurar que a decisão judicial não se encerre no papel. Uma sentença bem fundamentada precisa também produzir efeitos concretos”, destaca Alexandra.

A Magistrada também ressalta que a formação acadêmica contribui para decisões mais claras, fundamentadas e legítimas, além de ampliar a capacidade de lidar com conflitos cada vez mais complexos e técnicos. A pesquisa foi viabilizada com apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de convênio entre a Academia Judicial e a Univali.

Para Alexandra, investir na qualificação da Magistratura é investir na qualidade da prestação jurisdicional — e o resultado desse investimento chega diretamente ao cidadão.

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A pesquisa, intitulada “Reúso de águas residuais no Brasil: fundamentos para a construção de um regime jurídico sob os marcos da sustentabilidade e da economia circular”, analisou de que forma o Direito pode contribuir para a regulamentação segura e eficiente do reúso de águas residuais no país.

Ao abordar o tema, o Magistrado relaciona sustentabilidade, inovação e Direito a partir de um ponto central: a água como direito humano e condição para o exercício de outros direitos fundamentais, como vida, saúde e dignidade. A tese também discute desafios ligados à escassez hídrica, à gestão dos recursos e ao aproveitamento sustentável da água.

Para Leandro, a qualificação acadêmica amplia ferramentas de reflexão diante da crescente complexidade dos conflitos submetidos ao Judiciário.

“Todo conhecimento adquirido por um magistrado só encontra verdadeiro sentido quando retorna à sociedade na forma de uma prestação jurisdicional mais qualificada, humana e responsável. Estudar, para quem exerce uma função pública, é também uma forma de servir”, destaca.

A trajetória acadêmica do Magistrado reforça a importância da formação continuada e da produção de conhecimento como instrumentos de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de aproximação entre o Judiciário e os desafios contemporâneos da sociedade.

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Assinada pela presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, a nota ressalta que situações individuais não podem ser projetadas sobre toda a Magistratura e defende que eventuais irregularidades sejam apuradas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal. 

Para o Diretor de Comunicação da AMC, Juiz Marcos Bigolin, o alcance da manifestação reforça a importância de a Associação ocupar também os espaços do debate público.

“Quando uma generalização atinge a imagem de toda a Magistratura, é nosso papel levar à sociedade um posicionamento claro e responsável. A repercussão nacional demonstra a relevância desse debate e amplia a voz dos Magistrados catarinenses na defesa da credibilidade do Poder Judiciário”, afirma. 

A manifestação também repercutiu entre integrantes da Magistratura catarinense. Durante sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargadores fizeram referência à nota e se manifestaram em defesa do trabalho desenvolvido por Juízes e Juízas no Estado. 

Com o posicionamento, a AMC reafirma seu compromisso com a credibilidade da Magistratura e o fortalecimento das instituições democráticas.

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Originalmente restrita aos membros da Diretoria Colegiada, Diretores de Departamento, Conselheiros, Coordenadores Regionais e ex-presidentes da AMC, a reunião foi aberta a todos os associados, extraordinariamente, pela importância dos assuntos tratados. Os associados puderam tirar dúvidas sobre a atual situação remuneratória e possíveis mudanças. 

Outro tema da pauta foi a apresentação do resultado de levantamento feito do Departamento de Comunicação sobre as crises de imagem enfrentadas pela Magistratura catarinense e gerenciadas pela AMC.  

O trabalho de reformulação dos cursos da Esmesc, o plano de saúde coletivo AMC/Unimed, que segue com resultado positivo após um ano sem reajuste, e a manutenção patrimonial da sede Balneária também foram destacados, além de demandas do Benefício Especial Previdenciário, que tem como prazo final para migração dezembro deste ano.

A presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, ressaltou que a expressiva participação dos associados no encontro reflete o engajamento de todos no trabalho realizado pela gestão e reforçou que outros temas serão detalhados na Assembleia Geral Ordinária que será realizada em dezembro.  

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O velório e a cerimônia de despedida foram realizados ontem em Criciúma (SC).

Apresentamos condolências aos familiares e amigos, rogando a Deus que lhes dê forças para superar esse difícil momento.

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Situações individuais não podem ser projetadas sobre toda a Magistratura na tentativa de desviar o foco de discussões e crises restritas à cúpula de Brasília. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal. 

A Magistratura catarinense é composta por Juízes e Juízas que exercem suas funções com independência, ética e compromisso com a sociedade.  

Generalizações dessa natureza fragilizam a confiança nas instituições e desconsideram o trabalho sério realizado diariamente pelo Poder Judiciário. 

A AMC seguirá firme na defesa da credibilidade da magistratura, da independência judicial, das instituições democráticas e do Estado Democrático de Direito. 

Janiara Maldaner Corbetta 
Juíza presidente da AMC  

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A Magistrada assina capítulo dedicado ao processo estrutural, à democracia e aos direitos humanos, contribuindo para a reflexão sobre os desafios jurídicos impostos pela emergência climática e o papel do sistema de Justiça diante de questões de alcance coletivo.

A publicação reúne pesquisadores, Magistrados, membros do Ministério Público e advogados em torno do debate sobre litigância climática e Justiça, aproximando diferentes perspectivas sobre um tema que tem ocupado espaço crescente no Direito contemporâneo.

A participação da Desembargadora na obra evidencia também a presença da Magistratura catarinense na produção acadêmica e no debate jurídico sobre questões de relevância nacional e internacional.

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Na obra, o Magistrado reúne crônicas que aproximam a experiência da Magistratura de histórias e vivências do cotidiano, propondo reflexões sobre Justiça, Direito e relações humanas. A publicação parte da trajetória do Desembargador para construir narrativas que conectam o exercício da função jurisdicional às pessoas e às realidades encontradas para além dos espaços formais do Judiciário.

O lançamento será realizado na Galeria Lama, localizada no Calçadão João Pinto, nº 198, Centro de Florianópolis.

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O trabalho percorre a evolução da sociedade e do Direito até os impactos contemporâneos da globalização e da transnacionalidade, abordando desafios como mudanças climáticas, degradação dos ecossistemas, migração forçada e outros fenômenos cujas consequências alcançam diferentes países. Nesta segunda edição, o autor aprofunda a discussão sobre os mecanismos jurídicos necessários para responder a questões de alcance global em um contexto de emergência climática e crescente interdependência entre sociedades.

A publicação é fruto da pesquisa de doutorado desenvolvida pelo Magistrado em regime de dupla titulação pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e pela Universidade de Alicante, na Espanha, com tese defendida em 2022.

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O encontro deu continuidade a uma semana de intensa agenda institucional, em Brasília, junto a diferentes instâncias do sistema de Justiça e da representação associativa nacional. Participaram também o Desembargador Luiz Felipe Schuch e o coordenador de Magistrados, Juiz Rafael Fontes.

Detalhes sobre os assuntos tratados durante a semana serão repassados aos associados nas reuniões das coordenadorias regionais.

Em Brasília durante toda a semana, os representantes da AMC participaram de reuniões promovidas pela AMB com presidentes e integrantes de associações de Magistrados de todo o país.

Os encontros integram o trabalho permanente de articulação e alinhamento das entidades representativas em torno de temas de interesse da Magistratura.

A programação também incluiu o acompanhamento de sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visita institucional ao corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, acompanhada pela promotora de Justiça Maria Claudia Tremel de Faria.

Participaram das agendas ao longo da semana, em diferentes momentos, a presidente da AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta; o 1º vice-presidente, Juiz Juliano Serpa; a conselheira fiscal, Juíza Cíntia Ranzi Arnt; o diretor de Valorização Profissional da AMC e diretor de comunicação da AMB, Juiz Paulo Farah; e o ex-presidente da AMC e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Marcelo Pizolati.

Desembargadores reforçam articulação

Os dirigentes da AMC também acompanharam uma comitiva de Desembargadores do TJSC em reunião com a presidente da AMB, Vanessa Mateus.

Participaram os Desembargadores: Ricardo Roesler, ex-presidentes da AMC, José Agenor Aragão, 2º vice-presidente do TJSC e também ex-presidente da AMC, e Márcio Rocha Cardoso, 3º vice-presidente do TJSC.

Com presença em diferentes espaços de diálogo e representação ao longo da semana, a AMC mantém uma atuação articulada entre as pautas nacionais da Magistratura e a interlocução permanente em Santa Catarina.

Os temas sensiveis tratados esta semana se desdobraram também nas reuniões das coordenadorias da AMB.

Elizabeth Mattos, diretora do Departamento de Pensionistas, liderou a reunião da Coordenadoria de Pensionistas, enquanto o Desembargador aposentado Getúlio Corrêa esteve à frente dos trabalhos da Coordenadoria da Justiça Militar.

A participação reforça a presença de representantes de Santa Catarina em diferentes espaços de atuação associativa nacional.

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