O Juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, diretor de Valorização Profissional da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), participou como palestrante do V Seminário de Inteligência das Polícias Militares do Nordeste, realizado no Rio Grande do Norte entre os dias 17 e 21 de agosto. O evento ocorre em conjunto com a Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das PMs (CNCG) e o VIII Encontro de Saúde das PMs e CBMs do Nordeste.
Reunindo cerca de 400 militares de todo o Brasil, o encontro contou com a presença de comandantes-gerais, diretores de inteligência e autoridades do sistema de segurança pública, entre eles o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento – que é também presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Emerson Fernandes.
Na conferência dirigida aos chefes das inteligências das Polícias Militares dos estados, o Magistrado ressaltou que decisões judiciais em audiências de custódia ou em outras etapas processuais são sempre técnicas, fundamentadas na legislação e nos elementos probatórios disponíveis nos autos.
Nesse sentido, apontou o compartilhamento de relatórios técnicos operacionais (RTOp) produzidos pelas polícias militares como uma ferramenta para fornecer subsídios essenciais ao Juiz, permitindo uma visão mais ampla da situação e favorecendo uma análise mais precisa sobre a necessidade ou não de decretação de prisão cautelar.
“A partir de uma visão holística da persecução penal, foi abordada a necessidade do compartilhamento formal, no auto de prisão em flagrante, dos resultados produzidos pelas inteligências policiais. Especialmente na audiência de custódia, esse material pode servir como elemento complementar na tomada da decisão judicial sobre a liberdade ou prisão”, explicou.
Com essa abordagem, o magistrado destacou a relevância do trabalho conjunto entre Judiciário e forças policiais para o fortalecimento da persecução penal e da segurança pública.
Fotos: Denis Macário Freire de Lima (PMRN)