A Juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso e Sucessões em Jaraguá do Sul, em sessão na Câmara de Vereadores da cidade, propôs a criação de um protocolo de atendimento às crianças vítimas de violência sexual, envolvendo o Conselho Tutelar, a polícia e o Poder Judiciário.
Na sessão, a Juíza também falou sobre ações de prevenção à violência. A Magistrada ressaltou a importância da capacitação de todas as entidades envolvidas no acolhimento de crianças e adolescentes para que atuem em parceria com o Poder Judiciário.
A pauta está sendo debatida durante todo o mês na campanha “Maio Laranja”. A lei 9.970/2000 instituiu o dia 18 deste mês como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro quadrimestre de 2022 foram registradas 4.486 denúncias envolvendo violência sexual contra crianças/adolescentes no país. Em Jaraguá do Sul, conforme levantamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura, a cada três dias uma criança ou adolescente sofre violência sexual na cidade.
*Com Informações TJSC