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Notícias

Subsídio

A Câmara dos Deputados registrou a movimentação do PL-07749/2010, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá

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Posses

No dia 16 de agosto de 1999 foi empossada no cargo de Juíza Substituta a colega Naiara Brancher. No dia 17 de agosto de 2005 foi empossado no cargo de

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PEC’s

A Câmara dos Deputados registrou a movimentação de três projetos de emenda à Constituição Federal, os quais são de interesse da magistratura brasileira. São eles: PEC-00358/2005 – Altera dispositivos dos

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