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Indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para fazer parte da Comissão de Reforma das Leis Processuais, o juiz Vilson Fontana, da Comarca de Tijucas, esteve em Brasília no início do mês, onde participou como palestrante de um seminário sobre o tema. Segundo Fontana, depois de aprovada a Emenda da Reforma do Judiciário, os chefes […]

Foi aprovado, recentemente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4725, que trata da realização de inventário, partilha e separação pela via administrativa. Isso quer dizer que, se for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, os processos amigáveis que envolvem divisão de bens

Sete novas modalidades vão fazer parte da quarta edição dos Jogos Estaduais da Magistratura Catarinense, que será realizada entre os dias 18 e 21 de agosto, em Curitibanos. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 15 de junho, em reunião da Comissão Organizadora do evento, instalada pelo juiz Geraldo Corrêa Bastos. As modalidades criadas são

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica, para conhecimento de seus associados, as últimas notícias do Congresso Nacional de interesse dos magistrados de todo o País, repassadas pela Assessoria Parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Pauta da Câmara continua trancada por oito matérias A Câmara dos Deputados inicia a semana com cinco Medidas Provisórias

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) publica, para conhecimento dos juízes e desembargadores do Estado, artigo de autoria do Desembargador Volnei Carlin publicado na edição de sexta-feira (17/06) do jornal ”O Estado”. Clique aqui para ler. Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC