A 1ª vice-presidente da AMC e presidente eleita para gestão 2024-2027, Juíza Janiara Maldaner Corbetta, defendeu tese de doutorado hoje (18) pelo programa de pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em dupla titulação com a Universidade de Alicante, da Espanha. O trabalho intitulado “Princípio da Solidariedade conjugado com a extrafiscalidade tributária para instituir política pública ambiental: a taxa ambiental como instrumento de proteção do meio ambiente” foi aprovado com nota máxima.
A Juíza explica que o objetivo da pesquisa foi ofertar uma justificativa inédita e original para instituição de taxa como instrumento de proteção do meio ambiente, servindo como um novo modelo de governança e política pública ambiental tributária extrafiscal. “Na pesquisa utilizei a releitura das visões tradicionais do Direito Tributário, com perspectiva mais aberta em torno dos tributos ambientais”, acrescenta Janiara.
A pesquisa foi orientada pelo professor doutor Paulo Márcio Cruz e coorientada pelo professor doutor Joaquín Melgarejo Moreno. Também participaram da banca avaliadora os professores doutores Gabriel Real Ferrer, Denise Schmitt Siqueira García e Cleide Calgaro.