O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o novo Código de Processo Civil (CPC), na última quarta-feira (26). Nomeada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei, uma comissão de magistrados esteve presente no Congresso Nacional durante a votação. Entre eles, o Juiz de Direito de Segundo Grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que atua em Santa Catarina.
“Nossa comissão vai colher sugestões da magistratura nacional, que será convidada a opinar sobre qual texto, artigo a artigo, entende ser mais adequado”, garante o magistrado. Para isso, na próxima semana, os textos serão disponibilizados para a remessa das sugestões, que serão compiladas. A partir disso, a AMB fará uma atuação técnica junto aos senadores, que vão integrar a Comissão Especial, que será criada para tratar do novo CPC.
Agora, o Projeto de Lei volta para o Senado, mas as coisas não começarão do zero, já que os parlamentares irão examinar apenas as modificações feitas pelos deputados. “Isso ocorrerá apenas para os artigos que receberam nova redação, mas muita coisa foi mantida, sem qualquer alteração”, explica o Juiz.
O ano legislativo tem um calendário específico, com a Copa do Mundo e as eleições, mas, mesmo assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deseja concluir a votação ainda em 2014. Só depois o PL segue para sanção da Presidência da República e entrará em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União.
O magistrado catarinense já trabalhou, em 2009 e 2010, durante a fase de elaboração do Anteprojeto, pela Comissão de Juristas e, depois, na tramitação e conclusão do PL no Senado. Atualmente, também fazem parte do grupo de trabalho os magistrados: Marcos Alaor Diniz Grangeia, Ricardo Pippi Schmidt e Thiago Brandão de Almeida.