O Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Juiz Ricardo Roesler, participou na tarde desta quarta-feira (08/12), na sede da AMC, de reunião das Comissões de Assuntos Legislativos da AMC e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP). Foram discutidos estudos sobre a proposta do novo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (CDOJ), especialmente o caso da entrância especial (veja a seguir a matéria sobre as alterações do CDOJ).
A Associação dos Magistrados Catarinenses publica, para o conhecimento de todos os associados, o Projeto de Lei que trata da primeira fase das alterações do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina (clique nos arquivos abaixo).
A AMC informa, ainda, que solicitou aos Coordenadores Regionais que se reúnam com os magistrados de suas respectivas Coordenadorias para colher sugestões ao referido projeto de lei, as quais deverão ser encaminhadas à Comissão de Assuntos Legislativos da AMC, através do e-mail [email protected].
Integrantes das Comissões discutiram principalmente o caso da entrância especial
Estiveram presentes os Juízes Paulo Marcos de Farias (São Miguel do Oeste) e José Agenor de Aragão (Itajaí), e os Promotores de Justiça Onofre José Carvalho Agostini, Raul de Araújo Santos Neto, Gustavo Wiggers e Ricardo Marcondes de Azevedo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da AMC