O Projeto de Lei Complementar 0030.2/2010, que trata da criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário catarinense, passou por todas as comissões na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e deverá ir à votação em Plenário já na próxima semana.
Já o Projeto de Lei Complementar, o 0026.6/2010 – que cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, fixa quantitativo de cargos de provimento em comissão privativos de servidor efetivo, e estabelece outras providências – não foi colocado em discussão na data de hoje na Comissão de Finanças. Ele ainda encontra-se com o deputado Renato Hinnig, que pediu vistas do projeto. A previsão é de que o referido PLC seja apreciado pela Comissão de Finanças na próxima semana.
Seguem, abaixo, os links com a íntegra dos referidos projetos:
Pleno aprova promoção, remoções e novo diretor da Comarca de Blumenau
A juíza Andréia Régis Vaz foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o cargo de juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Itapema. Esta foi uma das decisões do Pleno do Tribunal de Justiça, reunido em sessão nesta manhã (7/7).
O Pleno também aprovou a remoção, pelo critério de merecimento, do juiz Flávio André Paz de Brum para o cargo de 2º juiz especial da Comarca da Capital; a remoção, pelo critério de antiguidade, do juiz Cláudio Márcio Areco Júnior, para o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama; remoção, por merecimento, da juíza Cleni Serly Rauen Vieira, para o cargo de 4º juiz substituto vitalício da 23ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Itajaí; remoção, por merecimento, da juíza Mônica Bonelli Paulo, para o cargo de 3º juiz substituto vitalício da 24ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Balneário Camboriú, e do juiz Márcio Luiz Cristofoli para o cargo de 1º juiz substituto vitalício da 32ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de São Miguel do Oeste.
Por fim, o Pleno aprovou, ainda, a indicação do magistrado Emanuel Schenkel do Amaral e Silva para a direção do Foro da Comarca de Blumenau.
Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Pleno do TJ aprovou, ainda, na data de hoje, o nome do desembargador Luiz Cézar Medeiros para ocupar vaga de juiz efetivo, categoria desembargador, nos quadros do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição ao desembargador José Mazoni Ferreira.
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) cumprimenta os magistrados que tiveram aprovados os seus pedidos de promoção, remoção, indicação para direção de Foro e nomeação para compor o quadro de julgadores do TRE, desejando a todos sucesso em suas respectivas carreiras.