O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), reunido na última quarta-feira (20/10), aprovou a instalação e a competência de 14 novas varas e juizados em oito comarcas catarinenses. Elas deverão ser instaladas até o final deste ano, e compõem um lote maior, de 45 unidades, aprovadas pela Assembléia Legislativa no primeiro semestre deste ano. As 31 varas e juizados remanescentes deverão ser instalados ao longo de 2011, de acordo com a disponibilidade financeira.
As 14 novas unidades aprovadas estão assim distribuídas: Maravilha (2ª Vara), Florianópolis (Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Joinville (duas varas cíveis e uma vara de direito bancário), Chapecó (Vara da Família, Infância e Juventude, uma vara cível e um Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Jaraguá do Sul (Juizado Especial Cível e Criminal), Rio do Sul (Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal), Xaxim (2ª Vara) e Curitibanos (Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude).
Há previsão, ainda, de uma vara da família para a comarca de Concórdia, porém divergências sobre sua competência e redistribuição das ações entre as unidades remanescentes provocaram um pedido de vista, formulado pelo desembargador José Carlos Carstens Kohler, que deve aprofundar estudos sobre o tema para apresentá-los na próxima sessão do Pleno, em 3 de novembro.
Direção de Foro
Na mesma sessão foi aprovada a indicação do juiz Rafael Sandi para a direção do Foro da comarca de Curitibanos. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) deseja ao magistrado sucesso na nova função.